A Assembleia Municipal do Seixal aprovou, no dia 14, sob proposta da Câmara Municipal, uma nova diminuição do valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI), para 0,4 por cento, reduzindo assim a carga fiscal municipal junto da população pelo segundo ano consecutivo.
Segundo Joaquim Santos, presidente da autarquia, «perto de 85 mil proprietários de imóveis no concelho irão beneficiar de uma nova redução, o que implica, para os cofres municipais, o não recebimento de quase sete milhões de euros de receita».
Foi também aprovado o lançamento de derrama (taxa sobre o lucro tributável das empresas) que, procurando incentivar investimentos de natureza local capazes de gerar emprego, contribuindo para o desenvolvimento de uma base económica que lance perspectivas futuras de crescimento sustentável, isentou as empresas que constituam residência fiscal ou fixem a sua sede social no município durante o ano de 2016, e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido durante este período três ou mais postos de trabalho.
Estabelecida foi também uma taxa de um por cento nas micro e pequenas empresas com sede no concelho, com volume de negócios inferior a 150 mil euros.