O tema da dívida pública e dos juros esteve igualmente em grande plano no debate do OE, com a bancada comunista a defender uma «acção decisiva no sentido da renegociação da dívida» por forma a reduzir «significativamente os juros pagos anualmente» e assim libertar recursos que «Portugal tanto precisa para o seu desenvolvimento económico e social».

«Portugal não pode continuar a carregar o fardo de uma enorme e impagável dívida pública», afirmou o deputado comunista Paulo Sá numa intervenção centrada nesta questão da dívida que é um dos principais constrangimentos com que o País se confronta, a par de outros impostos pela União Europeia, como sejam o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a União Económica e Monetária ou o Tratado Orçamental.

Sem deixar de reconhecer as medidas positivas que estão presentes no OE para 2017 e que respondem a problemas mais urgentes do nosso povo, o parlamentar do PCP considerou que as «manifestas insuficiências e limitações» de que o mesmo enferma são indissociáveis das opções do PS e do Governo relativas precisamente a esses constrangimentos (como é o caso da dívida pública), os quais acabam por criar dificuldades ao caminho de reposição de direitos e rendimentos aberto há um ano.

Paulo Sá recordou que na última década a dívida continuou a crescer (apesar dos sucessivos anúncios sobre a inversão da sua trajectória), atingindo os 130% do PIB, «uma das maiores do mundo em termos relativos».

«Mesmo nas previsões mais optimistas, seriam precisas várias décadas para que a dívida pública descesse abaixo dos 60% do PIB impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento», realçou, evidenciando que os «juros pagos anualmente por essa dívida consomem 10% da despesa do OE, mais do que o Serviço Nacional de Saúde ou mais do dobro do investimento público».