O Comité Central do PCP, reunido a 31 de Outubro de 2016, procedeu à análise da situação política e do desenvolvimento da luta de massas e apreciou aspectos da actividade, do reforço e da  iniciativa política do Partido, bem como da preparação do seu XX Congresso.

Prossegue a discussão em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2017. Enquanto o PCP intervém na vida política, não desperdiçando nenhuma oportunidade para levar mais longe o caminho de reposição de rendimentos e direitos, estimulando a luta dos trabalhadores e do povo e avançando com iniciativas e propostas, a União Europeia, o BCE, o FMI, as agências de rating, representantes do grande capital transnacional e nacional, incluindo o PSD e o CDS tudo fazem para travar toda e qualquer medida que sirva os interesses dos trabalhadores e do povo.

Ora anunciam catástrofes eminentes, novos resgates, sanções e punições; ora ameaçam com a suspensão dos fundos estruturais e pressionam os juros da dívida pública; ora apresentam novas exigências e chantagens; ora se permitem atitudes de intolerável ingerência na vida nacional como o fez recentemente o ministro das Finanças da Alemanha; ora, como o fazem PSD e CDS acompanhados pelas estruturas representativas do grande patronato, tentam desestabilizar a actual situação política para forçar o regresso ao caminho de aprofundamento da exploração e empobrecimento com as consequências dramáticas conhecidas.

O anunciado voto favorável do PCP, na generalidade, à proposta de Orçamento do Estado de 2017, como sublinha o comunicado do Comité Central, «visa possibilitar uma intervenção em sede de especialidade com o objectivo de limitar aspectos negativos que o OE comporta e inscrever novos avanços que são necessários à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português». «Do resultado dessa intervenção e da ponderação do conjunto de implicações no plano mais geral para a vida do País, dependerá a posição final do PCP».

Na sua avaliação, o PCP reconhece que este OE fica aquém das necessidades e possibilidades do País em resultado das opções do PS e do seu Governo de não querer enfrentar os interesses dos grupos monopolistas e os constrangimentos decorrentes da submissão ao euro e à União Europeia. Mas ao mesmo tempo valoriza os aspectos positivos que contém no domínio da recuperação de rendimentos e direitos que prossegue e para o qual a luta dos trabalhadores e das populações e a intervenção do PCP, mais uma vez, se têm mostrado decisivas.

Não estamos perante um Orçamento do Estado do PCP. Esta proposta de OE não reúne as necessárias condições para responder às questões estruturais; não promove o investimento público; não responde aos direitos e funções sociais e à criação de condições para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentado do País.

No entanto, importa sublinhar que esta proposta de OE não retoma as opções de agravamento da exploração e empobrecimento que o governo PSD/CDS preparava (e tudo faz para rapidamente retomar), confirma e consolida avanços alcançados em 2016, consagra medidas com origem na iniciativa ou com a contribuição do PCP.

Valorizando, por isso, os avanços conseguidos e os passos positivos na resposta aos problemas e aspirações mais imediatos dos trabalhadores, do povo e do País é preciso ir mais longe; é preciso criar condições para uma verdadeira alternativa que rompa com a política de direita, com a submissão ao euro e à UE, com o domínio dos grupos monopolistas sobre a nossa economia.

Desenvolve-se a luta de massas. Estão acções previstas de vários sectores, nomeadamente dos transportes. Marcada a manifestação dos trabalhadores da Administração Pública em Lisboa para o dia 18 de Novembro, importa assegurar uma grande mobilização dos trabalhadores à volta das suas reivindicações concretas. Promovidas pelo MURPI realizaram-se no final da semana passada acções no Porto e em Faro com assinalável participação de reformados, pensionistas e idosos. Em luta estão também os trabalhadores da Amarsul, Valnor, Resiestrela, Apapor, Panrico, da Empresa Gráfica Funchalense entre muitas outras empresas e sectores. Utentes do litoral alentejano manifestaram-se em Lisboa contra as condições em que se encontram a A26-1 e IC1 exigindo o início de obras. As populações da ria Formosa, de Ferreira do Zêzere, Montijo, Moita, Barreiro, S. Bartolomeu de Messines e Mourão mobilizaram-se em defesa dos seus interesses. Os estudantes dos ensinos Secundário e Superior lutam em torno das suas reivindicações específicas.

A preparação do XX Congresso do PCP é neste momento a tarefa de maior importância e principal prioridade do trabalho do Partido com a discussão das Teses – Projecto de Resolução Política e a contribuição dos membros do Partido para o seu aperfeiçoamento e com a eleição dos delegados. A este processo todos os militantes devem dar o seu máximo empenhamento para garantir o êxito do Congresso, passo importante no reforço do Partido.

De facto, quanto mais força o PCP tiver, quanto maior for a sua organização e influência, em melhores condições estaremos não só para derrotar aqueles que querem o regresso à política do Pacto de Agressão, como para avançar no caminho da justiça social, com emprego, direitos, produção e soberania, que só a alternativa patriótica e de esquerda poderá concretizar e da qual o País tanto precisa.