A CGTP-IN, numa declaração divulgada ao fim da tarde de dia 17, pela sua Comissão Executiva, destaca que «é possível e necessário fazer mais e melhor», esperando que a discussão na especialidade contemple alterações «fundamentais para o País sair da estagnação e, depois de a travar, passar à fase da ruptura com a política do passado».

A proposta de OE para 2017 «prossegue, ainda que com limitações, a reposição de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas». Ao referir a actualização extraordinária das pensões (dez euros, em Agosto, abrangendo um milhão e 700 mil reformados) e a correcção das regras de revisão das pensões estabelecidas em 2006 (fazendo com que dois milhões e 600 mil pensionistas tenham as suas prestações aumentadas), a confederação condena «os que à direita criticam estas medidas», recordando que esses mesmos se preparavam para cortar 600 milhões de euros nas pensões de reforma.

Contudo, a Intersindical assinala que, tanto o aumento extraordinário, como o descongelamento do IAS (indexante de apoios sociais) «são manifestamente escassos face à perda de poder de compra acumulada».

No comunicado da Comissão Executiva afirma-se que «a CGTP-IN regista estas medidas, sem prejuízo de continuar a lutar por outras melhorias», apontando desde logo o alargamento da protecção social a todos os desempregados, uma vez que a maioria destes não é abrangida por prestações de desemprego e 42 por cento estão em risco de pobreza.

No OE do próximo ano é necessário «responder positivamente às reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública». No sector empresarial do Estado com contratação colectiva em vigor, está prevista a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, do subsídio de refeição e do subsídio nocturno, mas há que «repor o próprio direito de contratação colectiva».

O condicionamento à contratação de trabalhadores e as medidas que mantêm a precariedade laboral merecem denúncia da CGTP-IN, que lembra ser responsabilidade do Estado «cuidar e reverter» o actual «contexto de forte degradação dos serviços públicos».

A central nota que «estes e outros aspectos a melhorar na proposta de OE 2017 têm a marca indelével das ingerências e chantagens externas, da ditadura do défice e da opressão da dívida».

O primeiro ponto, nas propostas da Inter, refere precisamente «a rejeição do Tratado Orçamental e a renegociação da dívida». Defende-se, de seguida, a promoção do emprego estável, seguro e com direitos, com medidas que ponham termo ao flagelo da precariedade; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nos sectores público e privado, e a dinamização da contratação colectiva; a distribuição da riqueza e o combate à pobreza, com o aumento geral dos salários; uma política fiscal que incida sobre o capital e desonere o trabalho; a defesa e valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, consolidando e alargando o sector empresarial do Estado.

Para expor as suas preocupações e as propostas para as superar, a CGTP-IN pretende reunir-se com os grupos parlamentares do PS, PCP, BE e PEV.
 

Enfermeiros esperam
resposta à greve

Na greve dos dias 13 e 14, a adesão dos enfermeiros passou os 80 por cento e nunca desceu dos 71 por cento, segundo os níveis globais divulgados pelo SEP/CGTP-IN.

A União dos Sindicatos de Setúbal destacou, entre outros, os níveis de adesão nos hospitais do Barreiro (mais de 93 por cento) do Outão e do Litoral Alentejano (ambos com quase 90 por cento) e muitos centros de saúde do distrito, com níveis acima de 75 por cento. A União dos Sindicatos de Santarém, por seu turno, realçou os hospitais da capital do distrito (com cerca de 85 por cento), de Torres Novas (86 por cento) e Tomar (71 por cento).

O SEP, reagindo na sexta-feira a «declarações do ministro da Saúde, que indicam disponibilidade para encontrar as soluções para os problemas» que motivaram esta jornada, comentou que «aguarda o rápido agendamento» de uma reunião para que os enfermeiros conheçam as soluções do Ministério.

A greve fez parte de uma longa e persistente luta pela efectiva aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os enfermeiros (há cerca de nove mil em contrato individual de trabalho, que continuam com 40 horas), pela admissão de mais profissionais (o que aliviará a excessiva carga horária e irá melhorar a qualidade do serviço), pelo descongelamento das carreiras e pela reposição do valor integral das horas «de qualidade» e do trabalho suplementar.
 

Frente Comum
aponta 18 de Novembro

Um plenário de dirigentes e delegados dos sindicatos da Administração Pública que fazem parte da Frente Comum afirmou na terça-feira, dia 18, a determinação de lutar pelos objectivos inscritos na Proposta Reivindicativa apresentada ao Governo e decidiram desfilar, no final dos trabalhos, desde a Casa do Alentejo até ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço. Na resolução que foi aqui entregue, inclui-se ainda a decisão de convocar uma manifestação nacional de trabalhadores do sector, para 18 de Novembro, em Lisboa, «caso o Governo não responda às expectativas e reivindicações».

Aos jornalistas, Ana Avoila adiantou que ficou marcada uma reunião com o Governo para amanhã, dia 21, onde é esperada uma contraproposta salarial do Executivo. A coordenadora da Frente Comum deu nota do descontentamento que suscitou a inclusão, no OE, apenas de uma subida de 25 cêntimos no subsídio de alimentação.

Para «iniciar a recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos», a Frente Comum reivindica aumentos salariais de quatro por cento, garantindo um mínimo de 50 euros, e também o descongelamento da progressão nas carreiras e posições remuneratórias, as 35 horas de trabalho para os trabalhadores que ainda não têm este limite semanal e a reposição de outras perdas impostas pelo governo PSD/CDS e pela troika (FMI, BCE e UE).

Transportes

«É preciso desbloquear a contratação colectiva no texto do OE 2017», exigiu anteontem a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações. A Fectrans/CGTP-IN revelou que convidou os sindicatos e as comissões de trabalhadores das empresas públicas de transportes para uma reunião na segunda-feira, dia 24, a fim de «fazer uma avaliação da proposta de Orçamento do Estado, com vista à tomada de posição conjunta».

A iniciativa foi justificada pela «avaliação de insuficiência» que a Fectrans fez, já que a proposta do Governo significaria que os trabalhadores permaneceriam em 2017 com os salários de 2009. Também é necessário não repetir neste OE o bloqueamento da contratação colectiva nas empresas públicas, porque «para além do prejuízo direito aos trabalhadores, é um sinal para, no sector privado, o patronato continuar a ter uma postura de fuga à negociação», salienta a federação.