«A crise provocou uma degradação da situação dos trabalhadores e um recuo dos seus direitos sociais e laborais sem precedentes na história dos Açores», aponta o documento, criticando o facto de os contratos a prazo se terem tornado «a regra sem excepção nos novos contratos de trabalho, a par de múltiplas outras formas de trabalho precário e sem direitos, entre as quais avultam a utilização abusiva e sistemática de trabalhadores em programas ocupacionais para desempregados».

Por outro lado, acrescenta a Coligação PCP-PEV, «grassa também o trabalho ilegal sem que haja uma resposta suficiente por parte das autoridades inspectivas» e os «salários sofreram uma profunda retracção, generalizando-se o salário mínimo para cada vez mais postos de trabalho, acentuando-se a enorme desigualdade salarial entre homens e mulheres e alargando-se mais o fosso entre os salários médios dos trabalhadores do continente português e os dos Açores».

Desemprego avassalador

Na Região, apesar de não contemplar muitas situações de inactividade ou subemprego real, faseada por programas de formação profissional e uma miríade de programas ocupacionais, a taxa oficial de desemprego atingiu «valores nunca antes vistos», superando os 20 por cento em geral e mais de 30 por cento nos jovens trabalhadores, «tornando-se um flagelo social gravíssimo, empurrando cada vez mais açorianos, em especial jovens, para a emigração».

«Aumentaram as dificuldades das famílias, o custo de bens e serviços essenciais, como a electricidade, aumentam as dificuldades no acesso à saúde, agravados pelas taxas moderadoras e pela falta de investimento estratégico no Sistema Regional de Saúde e restringe-se o acesso à educação, nomeadamente ao Ensino Superior», denuncia a CDU, que acusa o Governo Regional de recusar utilizar «os mecanismos da nossa autonomia para proteger os açorianos dos piores efeitos da crise, potenciada e agravada pelas políticas do anterior governo da República, do PSD/CDS».

Responsáveis políticos

A Coligação PCP-PEV alerta ainda para o facto de os «sectores produtivos de base», como a agricultura e a pesca, «atravessarem a maior crise da sua história em resultado das políticas de integração europeia, sempre subscritas, apoiadas e implementadas pelo PS, PSD e CDS, que limitam o nosso direito a produzir, desvalorizam os nossos produtos e destroem os nossos recursos naturais, em especial abrindo os nossos mares à actividade predadora de frotas estrangeiras».

Por outro lado, observa-se, «o crescimento do sector turístico beneficiou sobretudo alguns grupos económicos e não tem contribuído para criar emprego estável, com direitos e justamente remunerados, ficando por isso muito aquém do que seria possível em termos do seu impacto na economia regional».

«Face à recessão que grassa nos Açores, o Governo dirige parcelas cada vez mais substanciais do orçamento regional para sustentar o sector privado, financiando-lhes as despesas correntes, fornecendo-lhes mão-de-obra gratuita, cobrindo-lhes as despesas bancárias, isentando-as da obrigação de devolver a parte reembolsável dos subsídios, mas sem no entanto enfrentar as verdadeiras causas das dificuldades das empresas açorianas, que têm sobretudo a ver com o baixo poder dos trabalhadores e das famílias», avalia o programa eleitoral.

Mobilidade condicionada

Nos últimos quatro anos aprofundou-se o fosso de desenvolvimento entre as ilhas e agravou-se o isolamento de muitas delas, com desequilíbrios visíveis no investimento e no PIB, mas que se manifestam também, e de forma aguda, no plano social, com as ilhas de menor dimensão e mais isoladas a sofrerem mais com o desemprego, a pobreza e a perda de população.

Como se dá conta no programa eleitoral da CDU, os investimentos na coesão territorial «são escassos, muitas vezes desajustados e chegam quase sempre com muitos anos de atraso em relação à primeira vez que foram prometidos às populações».

«Os transportes no seu conjunto continuam a ser um factor de estrangulamento da economia regional e de cada uma das ilhas, em vez de serem, como deviam, um factor de ligação, progresso e desenvolvimento», aponta a Coligação PCP-PEV, abordando, em especial, os transportes aéreos, que vivem uma «situação caótica em resultado de alterações precipitadas, decididas nas costas dos açorianos, sem discussão pública, para as quais a transportadora aérea pública, SATA, não estava preparada e às quais não conseguiu dar resposta, tendo como resultado enormes constrangimentos à mobilidade dos açorianos».