O PCP re­a­lizou no Porto nas pas­sadas se­gunda e terça-feira as suas Jor­nadas Par­la­men­tares, no mo­mento em que o Par­tido tem em curso uma grande ba­talha de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação pelo em­prego, pelos di­reitos la­bo­rais e so­ciais dos por­tu­gueses, pela de­fesa e de­sen­vol­vi­mento da pro­dução na­ci­onal e da so­be­rania do País, em que se in­seriu o de­bate «Me­lhor Se­gu­rança So­cial, Mais Jus­tiça So­cial» da pas­sada quinta-feira, com a par­ti­ci­pação de Je­ró­nimo de Sousa.

As Jor­nadas Par­la­men­tares re­a­li­zaram-se num quadro em que avança a pre­pa­ração do Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2017 que, no en­tender do PCP, deve res­ponder aos pro­blemas pre­mentes dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, pro­cu­rando con­so­lidar tudo quanto foi ad­qui­rido no OE de 2016 e levar mais longe a re­po­sição dos ren­di­mentos e di­reitos sub­traídos pelo go­verno PSD/​CDS e in­verter o rumo de re­tro­cesso eco­nó­mico do País.

Mas re­a­li­zaram-se também numa fase em que, pe­rante as im­po­si­ções e chan­tagem da União Eu­ro­peia, cresce a cons­ci­ência dos por­tu­gueses de que a sa­tis­fação dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País torna ina­cei­tá­veis e impõe a re­jeição dessas ame­aças e chan­tagem. E evi­dencia, so­bre­tudo, que o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País re­quer, como con­di­ções in­con­tor­ná­veis, a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, a li­ber­tação da sub­missão ao euro e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e o con­trolo pú­blico da banca.

Foi por isso im­por­tante que estas Jor­nadas, em con­ver­gência com a acção geral do Par­tido, se te­nham cen­trado na afir­mação de uma po­lí­tica que de­fenda a pro­dução na­ci­onal e que pro­mova e re­force o in­ves­ti­mento pú­blico, no­me­a­da­mente nos trans­portes, ori­en­tado para o cres­ci­mento e o em­prego com me­didas con­cretas para a de­fesa da agri­cul­tura, das pescas e da in­dús­tria e, em par­ti­cular, das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, com me­didas de alívio fiscal, pro­moção da sua com­pe­ti­ti­vi­dade, de­sig­na­da­mente com a re­dução dos preços da energia para ní­veis da média eu­ro­peia e, entre ou­tras, a ga­rantia do seu efec­tivo acesso aos fundos do Por­tugal 2020.

As Jor­nadas deram uma par­ti­cular ên­fase aos com­pro­missos do PCP para com os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês, tra­du­zidos em pro­postas pelo au­mento ex­tra­or­di­nário das re­formas e pen­sões não in­fe­rior a 10 euros (quer para as pen­sões mais baixas quer para as res­tantes), pelo des­con­ge­la­mento das car­reiras e de­vo­lução de di­reitos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, pela de­fesa do di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva no Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado e pela re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral para os sec­tores pú­blico e pri­vado, pelo com­bate à pre­ca­ri­e­dade, pela me­lhoria das pres­ta­ções so­ciais, de­sig­na­da­mente ao abono de fa­mília, pela pro­tecção às pes­soas com de­fi­ci­ência, em si­tu­ação de de­sem­prego ou de po­breza, pela me­lhoria no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, ga­ran­tindo o au­mento do nú­mero de mé­dicos, en­fer­meiros e as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais e pelo au­mento geral dos sa­lá­rios, em par­ti­cular, do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para 600 euros a partir do início do pró­ximo ano.

Va­lo­ri­zando avanços e passos dados na re­po­sição de ren­di­mentos e di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo e pe­rante a ne­ces­si­dade de novos passos a dar no mesmo sen­tido, o PCP está cons­ci­ente de que a re­so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais só é pos­sível com uma outra po­lí­tica – pa­trió­tica e de es­querda – que além de in­cre­mentar a pro­dução e o em­prego, com­bata a pre­ca­ri­e­dade, va­lo­rize sa­lá­rios, re­force a Se­gu­rança So­cial, o SNS e a Es­cola Pú­blica, di­minua a dí­vida, trave a emi­gração, be­ne­ficie os re­cursos do País, re­duza de­pen­dên­cias e dé­fices ex­ternos.

Uma po­lí­tica que exige que se eli­mine o pro­fundo im­pacto ne­ga­tivo nas con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, mas também sobre as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, das po­lí­ticas pros­se­guidas por su­ces­sivos go­vernos em 40 anos de po­lí­tica de di­reita e 30 anos de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia par­ti­cu­lar­mente agra­vados pelos PEC e pelo pacto de agressão em quatro anos do go­verno PSD/​CDS. Agra­va­mento que se tra­duziu numa enorme queda do poder de compra das fa­mí­lias, num grave re­tro­cesso eco­nó­mico, numa drás­tica di­mi­nuição do em­prego e do in­ves­ti­mento pú­blico, na su­bida brutal da carga fiscal a que se tem jun­tado a pre­dação das em­presas e sec­tores pro­du­tivos pelos grandes grupos eco­nó­micos mo­no­po­listas – como está a acon­tecer com o sector do táxi – que são am­pla­mente res­pon­sá­veis pela des­truição da pro­dução na­ci­onal.

As Jor­nadas Par­la­men­tares do PCP, a acção na­ci­onal de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação em torno das ques­tões do em­prego, dos di­reitos, da pro­dução na­ci­onal e da so­be­rania, a ba­talha pelo re­forço da CDU nas elei­ções le­gis­la­tivas re­gi­o­nais dos Açores que se vão re­a­lizar já no pró­ximo do­mingo, o re­forço geral do Par­tido em que se in­sere a pre­pa­ração do XX Con­gresso e em que se in­cluem as reu­niões de qua­dros das or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais do Porto (dia 4) e de Lisboa (dia 11) com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral, o es­tí­mulo à luta de massas, a acção nas ins­ti­tui­ções e pela uni­dade e con­ver­gência de de­mo­cratas e pa­tri­otas de que é exemplo o en­contro do PCP com in­de­pen­dentes hoje em Aveiro são o ca­minho que con­ti­nu­a­remos a tri­lhar. Uma luta que pros­segue pela re­po­sição de ren­di­mentos e di­reitos, pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e pela al­ter­na­tiva po­lí­tica com so­lu­ções para os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo e um novo rumo para o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País.