Num seminário internacional ocorrido entre 21 e 23 de Setembro em Havana, Cuba, os cerca de 60 participantes abordaram os reptos colocados pela declaração da América Latina e do Caribe como Zona de Paz. Aprovaram, depois, uma declaração final sobre realidades e desafios da proclamação assinada em 2014 pelos chefes de Estado e de governo da América Latina e do Caribe.

No texto recorda-se que a proclamação baseia-se no reconhecimento de que «a paz é um bem supremo e legítimo desejo de todos os povos, e que sua preservação é um elemento substancial da integração da América Latina e do Caribe». Nesse sentido, os participantes no seminário expressaram o seu empenho em divulgar o conteúdo daquela e torná-lo «uma bandeira de luta e trabalho diário de nossos povos, organizações, instituições e partidos políticos de esquerda». Comprometeram-se, também, a «unir forças e garantir apoio aos chefes dos estados e governos signatários da Proclamação», assim como a «exigir que os novos dignitários cumpram com os oito compromissos na declaração».

Palavras e actos

A 28 e 29 de Janeiro de 2014 em Havana, Cuba, durante a II Cimeira da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC, os chefes de Estado e de governo presentes asseguraram que iriam respeitar «os princípios e normas do direito internacional, incluindo instrumentos internacionais de que os estados-membros são parte, e os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas», e «a solução pacífica das controvérsias a fim de banir para sempre o uso e a ameaça do uso da força na região»; cumprir com «a sua obrigação de não intervir, directa ou indirectamente, nos assuntos internos de qualquer outro Estado e de observar os princípios de soberania nacional, a igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos», e promover as relações de amizade e cooperação entre si e com outras nações, independentemente das diferenças entre os seus sistemas e níveis de desenvolvimento político, económico e social», bem como «praticar a tolerância e viver em paz como bons vizinhos».

Os membros da CELAC garantiram, ainda, o respeito integral pelo «direito inalienável de todos os estados a escolher seu sistema político, económico, social e cultural como uma condição essencial para garantir a coexistência pacífica entre as nações», «a promoção, na região, de uma cultura de paz com base, nomeadamente, nos princípios da Declaração sobre Cultura de Paz das Nações Unidas», e que se iriam guiar por esta declaração no seu comportamento internacional e continuariam a «promover o desarmamento nuclear como uma prioridade» no quadro do «desarmamento geral e completo para promover o reforço da confiança entre as nações».

Compromissos

Neste contexto, no fim do seminário, os delegados condenaram «o golpe de Estado parlamentar-judicial perpetrado contra a presidenta Dilma Rousseff e os falsos testemunhos infligidos contra ela e contra o ex-presidente Lula da Silva», e exigiram «a cessação da grande ofensiva do imperialismo norte-americano, da direita e dos meios de comunicação social dominante contra a soberania e a autodeterminação da Venezuela», tendo proclamado o seu apoio aos povos brasileiro e venezuelano e ao «presidente legítimo Nicolas Maduro».

Por outro lado, exigiram a aplicação dos «Acordos de Paz para El Salvador e «rechaçaram «as tentativas de desestabilização contra o governo do presidente Sanchez Ceren», assim como reivindicaram «o levantamento do embargo económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba e ao seu governo» e exigiram a «devolução do território ocupado ilegalmente pela sua base naval», e a «libertação dos porto-riquenhos patriotas Oscar López Rivera e Ana Belen Montes», tendo manifestado o seu apoio ao «direito à independência e soberania plena de Porto Rico».

Os participantes no seminário saudaram, ainda, «a assinatura dos acordos de paz entre o governo da República da Colômbia e as FARC-EP», apoiaram «os governos socialistas e democráticos que desenvolvem políticas públicas destinadas a eliminar as desigualdades, promover a cultura e promover o bem-estar de seus povos», reafirmaram «o desejo de salvaguardar a paz na América Latina e no Caribe amparados pela Proclamação, e de lutar contra o imperialismo, as políticas neoliberais, as acções militares e golpes suaves, campanhas de desinformação e a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, em todas as suas variantes, visando derrotar os governos socialistas e democráticos na região».