Os dados disponíveis são insuficientes, mas trabalhou-se com eles, e com base neles fizemos estimativas que dão, a nosso ver, uma ideia quantificada da recuperação de rendimentos dos trabalhadores efetivamente verificada.

A recuperação dos rendimentos dos trabalhadores em 2016 fez-se fundamentalmente através da reposição dos valores dos cortes salariais na Função Pública, da redução da sobretaxa de IRS e do aumento do salário mínimo nacional. Vamos começar pela Função Pública utilizando para isso os dados do 1.º Trimestre de 2016, divulgados pela DGAEP do Ministério da Finanças referentes a número de trabalhadores e remunerações.

O valor total da reposição em 2016 obteve-se deduzindo à remuneração sem cortes (referente a Julho de 2014, mês em que, por decisão do Tribunal Constitucional, as remunerações foram pagas sem quaisquer cortes) a última remuneração de 2015. Em relação à redução do valor da sobretaxa utilizamos, como base da nossa estimativa, a informação que está no próprio Portal do Governo (http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mf/noticias/20160107-mf-irs.aspx ).

Como mostram os dados da Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças, o valor da reposição média dos valores dos cortes dos trabalhadores da Função Pública é de 41 euros por mês por trabalhador, embora varie muito de categoria profissional para categoria profissional. Existem 258 893 trabalhadores da Função Pública (39% do total) que praticamente não têm qualquer reposição porque o seu ganho médio é inferior a 1500 euros por mês, e por isso não tiveram cortes.

Em relação à redução da sobretaxa de IRS, o valor da redução mensal média da sobretaxa em 2016 estimamos que seja de 14 euros por trabalhador e por mês, embora variando muito de categoria profissional. Embora a sobretaxa de IRS para as remunerações mais baixas tenha sido eliminada, e reduzida para as restantes remunerações mensais até 5786 euros, conforme a tabela divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a redução para os trabalhadores com as remunerações mais baixas na Administração Pública determinou um aumento médio na remuneração ilíquida de apenas oito euros/mês para o assistente técnico, e de quatro euros por mês para o assistente operacional.

Os aumentos de remuneração resultantes da reposição dos salários e da redução da sobretaxa são valores ilíquidos, brutos, ou seja, antes das deduções do IRS, para a CGA e ADSE. Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2016, a reposição dos valores dos cortes salariais determina um aumento de despesa bruta em 447 milhões de euros. Se deduzirmos o IRS, e os descontos para a CGA e ADSE que correspondem a cerca de 33,5 por cento, o aumento nas remunerações líquidas dos 662 190 trabalhadores das Administrações Públicas será, em 2016, de 297 milhões de euros (se este valor fosse dividido igualmente por todos os trabalhadores da Função Pública, o que não acontece, daria um aumento líquido de 32 euros /mês/trabalhador).

Em relação aos efeitos da redução da sobretaxa de IRS nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública, ela determina uma redução bruta dos impostos pagos por estes trabalhadores que estimamos em 130 milhões de euros por ano, o que determina um aumento de 86 milhões de euros no rendimento líquido dos trabalhadores da Função Pública, após a dedução do IRS, e dos descontos para a CGA e a ADSE.

Em resumo, a reposição dos valores dos cortes salariais e a redução da sobretaxa de IRS determinam um aumento dos rendimentos líquidos dos trabalhadores da Função Pública em 2016 que estimamos em 383 milhões de euros. Se este valor fosse repartido de forma igual por todos os trabalhadores da Função Pública (662 190), o que não acontece como mostramos, daria um aumento médio de 41 euros/mês/ trabalhador. Portanto, uma reposição importante de rendimentos que interessa valorizar pois a direita tudo faz para fazer esquecer a opinião pública de que esta política é inversa daquela que ela sempre seguiu enquanto foi governo (cortes dos salários e das pensões e aumento enorme dos impostos). Para além disso, é importante recordar a redução do horário semanal de 40 horas para 35 horas determina um aumento médio no valor hora de 14,3 por cento, pois passa de 6,01 euros/hora para 6,87 euros/hora.

Reposição no setor privado

A reposição dos rendimentos dos trabalhadores do setor privado fez-se fundamentalmente através da redução da sobretaxa de IRS e do aumento do salário mínimo nacional. São os efeitos dessas duas medidas nos rendimentos dos trabalhadores que vamos procurar quantificar.

Os dados oficiais disponíveis para fazer os cálculos necessários são ainda menos do que os existentes para as Administrações Públicas, por isso tivemos de fazer nós próprios estimativas, embora com base em dados oficiais do INE. E os dados do INE que utilizámos foram os referentes ao 1.º Trimestre de 2016: «Trabalhadores por conta de outrem segundo o escalão rendimento salarial mensal liquido» – Estatísticas Emprego – 1.º Trim.2016 – INE.

Os dados do Quadro 1 são meramente indicativos (para esse facto advertimos já os leitores), pois devido à falta de dados oficiais atuais sobre a repartição dos trabalhadores portugueses por escalões de remunerações ilíquidas, tivemos de fazer várias projeções, e não conseguimos avaliar a sua aderência à realidade. No entanto, é nossa convicção que os dados obtidos têm a consistência necessária para dar uma ideia do efeito da redução da sobretaxa sobre os rendimentos dos trabalhadores.

Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2016, a redução da sobretaxa determinará em 2016 uma perda de receita fiscal bruta avaliada, de acordo com o Governo, em 430 milhões de euros. Mas este valor não diz apenas respeito aos trabalhadores por conta de outrem, por isso o valor estimado do Quadro 1 deverá estar próximo do real.

Em conclusão, a redução da sobretaxa de IRS em 2016 deverá determinar um aumento do rendimento ilíquido, portanto bruto, ou seja, antes da dedução do IRS e do desconto para a Segurança Social de 357 milhões de euros /ano para os trabalhadores por conta de outrem, e após a dedução do IRS e para a Segurança Social um aumento no rendimento líquido de 247 milhões de euros por ano. Se fosse repartido por igual por todos os trabalhadores, o que não aconteceu, daria um aumento de cinco euros no salário líquido por trabalhador e por mês.

Aumento do salário mínimo

Em 2016, o salário mínimo nacional foi aumentado de 505 euros para 530 euros, ou seja, em cinco por cento (um aumento de 227 milhões de euros de rendimento – deduzindo os 11% para a Segurança Social restam ainda 202 milhões de euros líquidos – para estes trabalhadores pois, segundo o ministro, eles são 650 000). Em 2015, a inflação aumentou 0,5 por cento e, em 2016, prevê que suba um por cento, portanto em 2016 o salário mínimo nacional registou um aumento real de cerca de quatro por cento o que é importante. Segundo o ministro Vieira da Silva o aumento do salário mínimo beneficiou 650 000 trabalhadores, ou seja 17,5 por cento dos trabalhadores por conta de outrem, um valor significativo. Cada vez maior número de trabalhadores recebem apenas o salário mínimo nacional em Portugal, estando o nosso País a transformar-se gradualmente num país onde domina o salário mínimo. É evidente que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional não são beneficiados pela redução da sobretaxa de IRS. Nas Administrações Públicas, o aumento do salário mínimo nacional causou um aumento de despesa, segundo o Relatório OE-2016, de 20 milhões de euros, o que significa que 57 000 trabalhadores recebem apenas o salário mínimo nacional na Função Pública. Recorde-se que, segundo as Estatísticas de Emprego Público divulgadas pelo Ministério das Finanças, 75 784 trabalhadores da Função Pública tinham contratos a prazo em 31.3.2016, apesar deste Governo se ter comprometido a combater a precariedade.