Na Assembleia da República (AR), o PCP tem sucessivamente apresentado propostas concretas para evitar que as tragédias provocadas pelo fogo se repitam ano após ano. As inúmeras iniciativas legislativas têm quase invariavelmente esbarrado no voto dos partidos da política de direita – PS, PSD e CDS – , os quais, nas horas de aflição, se desdobram em palavras para com os afectados e para com aqueles que combatem as chamas. No entanto, passada a brasa, os deputados daqueles partidos regressam à inércia de quem é cúmplice dos interesses económicos responsáveis pelas sempre adiadas reformas capazes de travar os incêndios estivais.

Quando no parlamento se estabeleceu um consenso e foi votada uma resolução contendo 53 medidas para assegurar maior eficácia na prevenção e combate aos fogos, há cerca de dois anos, o então governo PSD/CDS ignorou o texto. Esse foi um aspecto justamente lembrado por Jerónimo de Sousa na visita efectuada sexta-feira, 19, à zona de Ramalho, em São Pedro da Cova, Gondomar. Naquela freguesia e nas de Melres, Jovim, Valbom e Foz do Sousa, entre 5 e 11 de Agosto, 1500 hectares de floresta desapareceram à passagem das chamas.

O Secretário-geral do PCP atribui responsabilidades pela corrente situação ao anterior executivo Passos/Portas, que desde 2011 prosseguiu de forma agravada uma política perniciosa também nesta área. Porém não deixou de exigir que o actual Governo assuma, com carácter de urgência, medidas excepcionais no apoio às vítimas e na rápida reparação dos estragos materiais e dos modos de vida consumidos.

No plano imediato, Jerónimo de Sousa defendeu, ainda, o reforço dos meios de emergência e combate aos fogos, cujas carências identificadas, conjugadas com o desinvestimento, desordenamento e falta de limpeza do material combustível, estão na origem do avolumar do drama.

Medidas necessárias

Como causas determinantes dos fogos que sazonalmente deflagram no Verão, o dirigente comunista – que aproveitou a visita para ouvir de viva voz quem viu as labaredas agigantarem-se a escassos metros, e, por isso, sabe o que é temer que os frutos de uma vida de trabalho se esfumem – realçou a ausência de políticas de apoio ao desenvolvimento da agricultura, aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais, assim como o sistemático afrontamento das comunidades dos baldios e a destruição da agricultura familiar; a desertificação do interior incentivada por falta de actividade produtiva com garantia de rendimento para os produtores e pela eliminação de serviços públicos; a aprovação da chamada Lei da Eucaliptização.

Ou seja, para o Secretário-geral do PCP, a devastadora política de direita no sector primário é combustível dos incêndios que tomam o lugar e arruínam a vida, ou transformam em cinzas áreas onde a actividade humana foi escorraçada deixando às chamas pasto fértil.

Neste contexto, Jerónimo de Sousa insistiu nalgumas medidas de carácter estrutural que o PCP considera poderem atalhar o problema, designadamente o ordenamento e limpeza da floresta, a plantação de espécies tradicionais, o combate às infestantes, à hegemonia do eucalipto e à monocultura arbórea; a abertura de caminhos rurais e aceiros, a valorização da agricultura e da pastorícia, a ocupação do espaço rural e a concretização do cadastro florestal nacional. Para tanto é necessário que o Governo desbloqueie meios do PDR 2020 e do Orçamento do Estado, designadamente do Fundo Florestal Permanente, destacou.

O Partido salienta, igualmente, a necessidade de garantir um preço justo pela madeira e a intervenção pública para contrariar práticas abusivas de mercado; a renovação das frotas e a valorização do pagamento às Equipas de Combate a Incêndios Florestais; o investimento em equipamento avançado e em maior disponibilidade de meios humanos.

O apoio ao dispositivo de intervenção, designadamente de sapadores florestais – que deveria contar com 500 equipas em 2012, e que apenas dispõe de 283 –, bem como a retoma do Corpo de Guardas Florestais, são outras propostas do PCP. Sobre esta última matéria, vale a pena recordar que o Partido propôs, na anterior legislatura, o reforço das estruturas do Ministério da Agricultura para apoiar os pequenos proprietários, os quais detêm a maioria da área florestal.

Cadastro de combate

A zona visitada pela delegação do PCP enquadra-se no Parque das Serras do Porto – que engloba as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores, Santa Iria e Banjas, num total de cerca de seis mil hectares com elevado potencial económico, cultural e ambiental. Para o conjunto montanhoso vem sendo estudada e reivindicada a constituição de um «pulmão verde» da Área Metropolitana do Porto.

Todas as tentativas de proceder a uma classificação não tiveram prossecução, pese embora o envolvimento de entidades locais e regionais e a apresentação de projectos nesse sentido na AR, nomeadamente pelo PCP. Nem a classificação, em 2004, das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal como «Sítio de Importância Comunitária» da Rede Natura 2000, desbloqueou o processo.

O Partido e os eleitos da CDU nas Assembleias Municipais de Gondomar, Paredes e Penafiel fizeram aprovar recomendações com vista à classificação, conjunta com Valongo, do território como Área de Paisagem Protegida.

Em 2016, foi constituída a Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, muito aquém da solução ambicionada pelo PCP, que insiste no designado Parque Regional do Douro Litoral.  

Em cinzas

Até 15 de Agosto, o total da área ardida em 2016 ultrapassa a média da última década. De acordo com dados do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), citados pela Lusa, neste período foram consumidos 103 137 hectares de floresta, mato e povoações.

O histórico de ocorrências ( mais de 8600, das quais 1520 florestais) regista, por outro lado, um decréscimo no número de incêndios (o quarto valor mais baixo desde 2006), facto que, combinado com a elevada área ardida, confirma que os fogos foram menos frequentes mas mais devastadores.

A situação foi especialmente grave nas duas primeiras semanas do mês de Agosto, em que foram «engolidos» pelas labaredas «95 357 hectares de espaços florestais, quase 93 por cento da área total ardida em Portugal continental até essa data», a maioria resultado de 86 grandes incêndios, refere o ICNF.

Nas áreas protegidas os fogos já consumiram mais 16 por cento do que o ano passado, designadamente no Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG).