Nesse exacto sentido vai a recomendação ao Governo proposta pelo PCP e aprovada pela AR na sua última sessão plenária, antes das férias.

Do projecto de resolução da bancada comunista, que recolheu os votos favoráveis de todas as bancadas (à excepção do PSD, que se absteve), consta um segundo ponto no qual se sugere ao Executivo, em concreto, o estabelecimento de um calendário que «garanta as acções de desassoreamento necessárias para garantir a segurança e a navegabilidade do porto de pesca da Póvoa de Varzim».

Ao Governo de António Costa é ainda recomendado, num terceiro ponto, a realização de um «estudo para encontrar, se possível, soluções técnicas que impeçam ou pelo menos mitiguem o assoreamento» do porto de pesca da Póvoa de Varzim, procedendo, consequentemente, ao seu respectivo incremento.

Ameaça à segurança

Esta iniciativa assume enorme relevância face à gravidade do problema do assoreamento em alguns portos de pesca, designadamente no já referido porto da Póvoa de Varzim, onde a acumulação de sedimentos chega a atingir um carácter insustentável, comprometendo, inclusive, a segurança dos pescadores e embarcações.

No caso deste porto da Póvoa de Varzim – uma das mais importantes estruturas de apoio à enorme actividade piscatória do Norte do País, usada por históricas comunidades piscatória como a de Caxinas, Vila do Conde –, ainda fresco na memória está o período de dificuldades vivido pelos que o utilizam e que foi originado pelo seu não desassoreamento em devido tempo, por incúria do anterior governo PSD/CDS, o que levou a uma acumulação de areia que criou uma «autêntica praia» no seu interior.

A isto, como assinalava a bancada comunista no seu projecto de resolução, juntou-se a «acumulação de um gigantesco banco de areia», que representou uma séria ameaça à segurança das embarcações e criou dificuldades à actividade piscatória.

Levou mesmo ao encerramento do porto de pesca, lembra o PCP no seu texto, onde não esquece as implicações que isso teve na própria cidade, dado que esse acumular de areias impediu a passagem das águas pluviais, provocando inundações no centro da Póvoa de Varzim.

E embora a situação tenha melhorado com a dragagem que o anterior governo PSD/CDS foi forçado a fazer, depois de muita luta, denúncias e da própria discussão que envolveu o projecto de resolução do PCP, a verdade é que a vida demonstrou que as intervenções pontuais – realizadas quando é já a segurança dos pescadores que está posta em causa – não resolvem o problema de fundo do assoreamento.

O que é preciso, como defende o PCP – pioneiro, aliás, a propô-lo, – é que haja um estudo, envolvendo a comunidade científica e a comunidade piscatória, que «encontre as soluções técnicas» que impeçam ou, pelo menos, mitiguem o efeito do crónico assoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim.