• Margarida Botelho

Sanções e mais sanções

Há duas semanas atrás, muitos foram os que cantaram vitória sobre a suposta decisão de não haver «sanções» da União Europeia a Portugal. Do coro dos comentadores do costume, aos porta-vozes de quase todos os partidos, campeou a unanimidade, destinada a fazer caminho nas consciências do povo português: foi uma «vitória de Portugal», «vale a pena bater o pé à Europa» e «falar grosso», é uma decisão que revela a «dimensão solidária da União Europeia». Um dirigente do BE até apelou a que se fosse para o Marquês de Pombal, em Lisboa, numa alusão às grandes vitórias futebolísticas. Falando em nome do Governo, Augusto Santos Silva sintetizou com brilhantismo a operação ideológica posta então em acção: «vale a pena jogar as regras da União Europeia».

O PCP destoou de tal coro, como não podia deixar de ser. «É uma decisão inaceitável, ilegítima, atentatória da soberania e dos interesses nacionais», dissemos. É que não houve cancelamento nenhum das sanções, apenas a suspensão da multa, para já. A dimensão política e jurídica das sanções mantém-se, e o quadro de pressão e chantagem sobre a discussão do Orçamento do Estado para 2017, já em Setembro, e a solução política encontrada depois das eleições legislativas, agravou-se.

Esta semana, ficámos a saber que, além do procedimento por défice excessivo, Portugal incorre noutro, que também dá direito a multa. O Banco Central Europeu fiscaliza aquilo a que chama «procedimento por défices macro-económicos» e quer que se passe a controlar como deve ser o seu cumprimento para, afirmam, ajudar «a zona euro a funcionar melhor».

Alguém mais desatento poderia questionar-se mas por que é que raio de repente desataram todos a falar de multas, sanções e incumprimentos. A primeira chamada de atenção a fazer é que todos estes constrangimentos, obrigações e metas estão previstos em diversos tratados da União Europeia. Pacto orçamental, semestre europeu, união económica e monetária, poderão parecer expressões de burocracias exotéricas quando se ouvem nos noticiários. Mas têm repercussões muito directas e concretas na vida de milhões de trabalhadores dos países da União Europeia.

A segunda anotação é para sublinhar a forma ostensiva como estes instrumentos, fundamentais na e da União Europeia, se opõem aos interesses mais básicos dos trabalhadores e do povo português. A ruptura com eles é imperioso.




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