«Com este convite [para a compra de acções], o Governo quer fazer dos trabalhadores cúmplices do processo de privatização», alerta o PCP num comunicado emitido pela sua célula na TAP/SPdH, actualmente em distribuição. A eventual compra destas acções pelos trabalhadores representaria ainda, acrescenta, uma «transferência de alguns milhões de euros» para os bolsos dos capitalistas e quem o Governo entregou a TAP, «numa operação onde o risco de volatilização do dinheiro é gigantesco».

O Partido realça mesmo que a intenção do Governo é «criar a ilusão de que é através destes cinco por cento do capital que os trabalhadores defendem os seus interesses, que passam a ser parte da gestão e da divisão de lucros e que asseguram que os capitalistas ficam em minoria». Contudo, revela a célula do PCP, o modelo desenhado pelo próprio Governo garante o controlo da TAP«a essa minoria mesmo antes de um qualquer aumento de capital que altere essa proporção». Esta ilusão foi já apresentada aos trabalhadores noutros processos de privatização, lembra-se no comunicado.

Para o PCP é claro que a defesa dos direitos dos trabalhadores «só pode ser alcançada pela acção dos próprios trabalhadores e através das suas próprias organizações independentes». Da mesma forma, realça a célula do Partido, a defesa do interesse nacional só será assegurada com a «propriedade pública dos sectores estratégicos e de um poder político colocado ao serviço dos trabalhadores e do povo português».

Reafirmando aquela que é uma sua exigência central, o PCP voltou a defender que a TAP «seja detida a 100 por cento pelo Estado português» e que tenha uma administração «ao servoço do desenvolvimento nacional». Até lá, é fundamental que o Governo não se demita de impor o interesse nacional na gestão da empresa, «como tem acontecido até agora».

Desestabilização acentua-se

A operação de venda de acções da TAP aos trabalhadores (prevista na lei) é, para o PCP, mais um passo no processo de privatização e desestabilização da transportadora aérea nacional, iniciado em 2011. Sendo certo que o Governo do PS herdou do seu antecessor um «processo de privatização ilegal e irresponsável», é também verdade que ele «tomou a opção errada de se submeter» a ele e de «negociar com os capitalistas que se haviam apossado ilegalmente da TAP» e com ele pretender construir o que o Partido considera uma «solução impossível» que salvaguardasse ao mesmo tempo os interesses da multinacional e do País.

A solução encontrada pelo Governo, de deixar 50 por cento do capital nas mãos do Estado e a gestão da empresa entregue ao grupo que detém os restantes 45 por cento, só serve este último, ao mesmo tempo que procura «salvar a face do Governo». O PCP acusa o executivo do PS de ter, com esta solução, legalizado um negócio ilegal e que, como tal, poderia ter sido revertido.

As consequências da entrega da gestão da TAP aos privados são já visíveis nas opções tomadas, que servem apenas e só os seus interesses. Por mais que o Governo procure criar a imagem de que travou a privatização – que era o que, para o PCP, deveria efectivamente ter feito –, a verdade é outra: está a tentar concluí-la e é essa responsabilidade que «terá que assumir com os outros dois partidos do arco da submissão nacional aos interesses do grande capital, o PSD e o CDS», conclui a célula do Partido.