Muito se tem dito e escrito sobre os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia (na altura CEE). Por mais loas que se cantem às vantagens desta adesão, não há palavras que possam esconder as consequências desastrosas deste processo ao nível do nosso aparelho produtivo, e em particular, da nossa agricultura. Na altura da adesão, o PCP caracterizou esta integração, pondo em relevo a sua natureza de classe e a sua matriz neoliberal, militarista e federalista. Cedo alertou para os riscos que tal decisão comportaria para os sectores produtivos nacionais. Infelizmente para Portugal, o tempo veio e continua a dar razão ao PCP.

A PAC, Política Agrícola Comum, representou desde a sua criação, um instrumento ao serviço dos grandes agrários do Centro e Norte da Europa e dos grupos do agronegócio alimentar. Contudo, é a partir de 1999, com várias revisões da PAC, que a matriz neoliberal da União Europeia se revela na sua plenitude ao nível das políticas agrícolas. Com o duplo objectivo de liberalizar os mercados agrícolas e de diminuir o orçamento da PAC, fomos assistindo ao desmantelamento de todos os instrumentos públicos de regulação da produção, deixando ao dito «funcionamento do mercado» o ajustamento entre a oferta e a procura.

Como é evidente, esta constitui mais uma patranha do sistema para nos impingir as ditas reformas estruturais que, na prática, apenas levam à concentração da produção e à polarizarão da riqueza e do rendimento. Como explicar a um agricultor a necessidade de ajustar a sua produção quando sabemos que os ciclos produtivos duram anos? Peguemos num investimento, numa exploração leiteira ou numa plantação de uma vinha e veja-se qual a margem existente ao nível da chamada elasticidade da oferta. E depois venham os ilustres economistas falar das virtudes do mercado livre e da concorrência sã...

Vem isto a propósito do último pacote de migalhas anunciado pela Comissão Europeia na semana passada, destinado a calar os protestos dos agricultores. Esta medida não pode ser desligada das muitas lutas dos agricultores que se desenvolveram um pouco por toda a Europa. Estas resultam directamente do fim da regulação pública dos mercados associada a uma progressiva abertura aos mercados mundiais. Em suma, os nossos agricultores, nomeadamente a pequena e média agricultura, vivem hoje com a corda na garganta pelo facto dos preços pagos à produção estarem muito abaixo dos custos de produção. O fim das quotas leiteiras e o «mecanismo de aterragem suave» conduziu, tal como o PCP previu, a um aumento da produção nos países do Centro e do Norte da Europa e ao afundamento do preço pago pelo litro de leite, ameaçando a sobrevivência de milhares de produtores.

Vejamos agora com algum detalhe este pacote de «ajudas». Dos 500 milhões de ajudas, 150 destinam-se a financiar uma redução voluntária da produção. Ou seja, mantendo-se a produção livre sem o regime de quotas ou qualquer mecanismo que preserve a produção nacional, sabemos de antemão o que irá acontecer. Serão os produtores do Sul, designadamente os produtores portugueses que não aguentam preços abaixo dos 30 cêntimos por litro a recorrer a esta ajuda, diminuindo assim ainda mais a produção nacional, que será logo «compensada» pela produção do Centro e Norte da Europa. Os outros 350 milhões de euros serão distribuídos pelos estados nacionais para estes definirem medidas de apoio aos agricultores com a particularidade de a estas ajudas poder ser acrescido um co-financiamento nacional até igual valor. Este co-financiamento não será considerado ajuda de Estado. Ou seja, em vez de se corrigir os desequilíbrios gerados por uma PAC cada vez mais injusta, acentuam-se as desigualdades com um mecanismo que, em teoria, pretende apoiar todos os países. Contudo, na prática, apenas irá funcionar nas regiões mais ricas tendo em conta os constrangimentos financeiros que enfrentam grande parte dos países do sul, nomeadamente Portugal.

Como era de esperar, PS e PSD, ambos responsáveis, ao longo das últimas décadas, pelo descalabro da nossa agricultura, já vieram a terreiro aplaudir de forma servil mais este pacote de regressão. Da parte do PCP, não podemos deixar de repudiar estas medidas, recusando qualquer diminuição da produção nacional. Se houver redução, que esta seja repartida pelos países que contribuíram para o actual excesso de oferta. E que seja reposto de uma vez por todas um mecanismo de regulação da produção (vulgo quotas) que salvaguarde a todos os estados nacionais o direito a produzir e a garantir a sua soberania alimentar!