Um «acontecimento marcante da história do Partido Comunista Português» com uma «importância e significado muito particulares». Foi desta forma que Jerónimo de Sousa caracterizou o IV Congresso do PCP, realizado na Lousã em Julho de 1946, ou seja, «num tempo em que o processo de reforço do Partido se expressava em números significativos: o PCP contava, então, com cinco mil militantes e quatro mil simpatizantes, os números mais expressivos até ao 25 de Abril de 1974».

Entre os méritos históricos deste que foi o segundo congresso realizado pelo PCP na clandestinidade (o primeiro fora três anos antes), contam-se a definição dos princípios orgânicos do centralismo democrático que desde então orientam a organização do Partido; a assimilação e concretização política da «rica experiência da luta desse período»; a análise minuciosa e correcta que fez da situação mundial e nacional de então; a reafirmação que fez da política de unidade antifascista do Partido; e a definição do «levantamento nacional contra a ditadura» como caminho para o derrubamento do fascismo e para a defesa dos interesses nacionais.

Se estas análises e orientações se revelaram acertadas para guiar a intervenção do Partido nos anos da luta contra o fascismo, outras houve cujos impactos se fizeram sentir na própria construção do PCP como ele é hoje. Exemplificando, Jerónimo de Sousa lembrou a definição teórica da identidade do Partido, desenvolvida no relatório apresentado ao Congresso por Álvaro Cunhal: trata-se de uma identidade «feita na complementaridade indissociável de um conjunto de traços identitários que incorporam a natureza de classe, o projecto, a ideologia, as normas de funcionamento democrático interno, a estreita ligação às massas e à defesa dos seus interesses, o carácter simultaneamente patriótico e internacionalista».

É também do debate e das conclusões do IV Congresso do PCP que, valorizou o Secretário-geral do Partido, «tomamos contacto com a abordagem aprofundada, e cheia de criatividade, da questão do “trabalho colectivo”», que começara a ser debatida no processo da reorganização de 1940-41 e que se desenvolvera no III Congresso, realizado em 1943. Este conceito «novo, avançado e revolucionário de “colectivo partidário”», acrescentou o dirigente comunista, constitui uma «notável e relevante construção teórica, cuja influência veio a ser decisiva no tipo de Partido que é hoje o PCP».

Orientações perenes

O IV Congresso do Partido, acrescentou ainda Jerónimo de Sousa, mostrou não apenas o papel fundamental da organização do Partido e do seu funcionamento como a «importância do reforço das suas organizações de base e da sua ligação às massas no desenvolvimento da luta da classe operária e das massas populares». Hoje, 70 anos passados, estas mantêm-se preocupações decisivas na vida do Partido que, como garantiu o Secretário-geral, merecerão uma «atenção redobrada» na preparação e realização do XX Congresso, que terá lugar em Almada no início de Dezembro.

Recordando e valorizando a política de «unidade nacional antifascista» e de «unidade da nação para a conquista da democracia», reafirmada e desenvolvida no congresso da Lousã, há precisamente 70 anos, o dirigente do Partido sublinhou que são os «mesmos propósitos e sentimentos de unidade» que norteiam ainda hoje a acção quotidiana do PCP. Assim, e face aos graves problemas que o País enfrenta, os comunistas continuam a apelar à acção e intervenção convergente dos democratas e patriotas, de todas as forças e personalidades, de todas as organizações sociais e de todos os portugueses empenhados na ruptura com a política de direita e na construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Para além da afirmação, plenamente actual, de que a libertação do povo português do fascismo teria que ser obra do próprio povo português, o IV Congresso teve ainda o mérito de estabelecer a ligação estreita entre a luta pela liberdade e a democracia e a luta pela independência nacional. Para Jerónimo de Sousa, estes são objectivos inseparáveis «que têm hoje uma redobrada actualidade». Longe de se tratar de uma «orientação de conjuntura», ela decorre de «princípios fundamentais e sempre afirmados pelo Partido», estando hoje presente de forma vincada no «combate que estamos a travar pelo direito do povo português a decidir do seu futuro».

Perante a ameaça de sanções e de extorsão a Portugal, Jerónimo de Sousa só vê uma solução. A rejeição pelo Governo português, «de forma firme e decidida, de qualquer imposição». A participação e a luta, concluiu, «continuam a ser essenciais para assegurar o objectivo de defender, repor e conquistar direitos».

Resistir e lutar em tempos difíceis

O IV Congresso, realçou Jerónimo de Sousa, foi o da «afirmação e confirmação do PCP como grande partido nacional». Mas, sublinhou, ele não só influenciou de forma determinante o desenvolvimento do Partido e a própria história nacional nas décadas seguintes como foi, ele próprio, o resultado do «contributo inestimável dado pelas gerações de comunistas que o precederam e que desde o momento da formação do Partido o tinham conduzido até ali».

Lembrando a ilegalização do PCP quando este contava apenas com cinco anos de existência e não tinha qualquer experiência de trabalho clandestino nem se encontrava preparado para a «violenta repressão» dirigida desde o início contra o movimento operário e os comunistas, o Secretário-geral identificou na reorganização de 1929 um momento decisivo na vida do Partido. Dirigida por Bento Gonçalves, ela imprimiu uma viragem na orientação do Partido, que desde então se liga às massas e passa a dirigir a sua luta. A classe operária portuguesa passou desde então a contar com um partido marxista-leninista, combativo e revolucionário.

Esta resistência desenvolvia-se a par e passo com o incremento da repressão: «muitos militantes e dirigentes do Partido e outros antifascistas são presos e, em alguns casos, assassinados nas prisões». O próprio Bento Gonçalves foi um dos 32 antifascistas mortos no Campo de Concentração do Tarrafal, por onde passaram 340 prisioneiros que aí cumpriram um total de dois mil anos, 12 meses e cinco dias de prisão. Com excepção do PCP, lembrou ainda Jerónimo de Sousa, «todos os partidos e organizações operárias e democráticas existentes na altura não resistiram à repressão e ao fim de algum tempo desapareceram completamente».

O IV Congresso, realçou ainda Jerónimo de Sousa, foi possível graças aos efeitos da reorganização de 1940-41, no âmbito da qual o Partido conseguiu criar um forte aparelho clandestino e de imprensa, que a repressão nunca mais conseguiu desmantelar. Esta reorganização teve como consequências imediatas o desenvolvimento da actividade e o reforço da organização partidária, bem como o ascenso da luta de massas. Álvaro Cunhal teve, na reorganização como no Congresso, um papel de primeiro plano.