O primeiro relatório anual sobre a contratação colectiva, apresentado, dia 20, no Ministério do Trabalho, revela que, apesar da paralisação da negociação nos últimos anos, a contratação colectiva continua a regular as condições de trabalho de quase 2,2 milhões de trabalhadores, ou seja, 89 por cento da força laboral por conta de outrem.

No entanto, verifica-se um «quebra substancial da dinâmica da contratação colectiva» e as poucas convenções assinadas ou revistas ao longo do ano passado revelam «pobreza de conteúdo», assinalou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Até 2011, cerca de 60 por cento dos trabalhadores abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho viam as condições de trabalho, nomeadamente os salários, actualizadas anualmente. Agora, essa actualização abrange apenas um quarto dos trabalhadores.

Segundo o ministro, tal deve-se ao facto de as negociações estarem a ser remetidas para a esfera individual, o que enfraquece e retira «importância à negociação coletiva».

O ministro defendeu a necessidade de incentivar a contratação colectiva, admitindo a pertinência de intervenções legislativas nesse sentido. Isto porque, segundo afirmou, é pela via da negociação coletiva que as economias se conseguem tornar mais dinâmicas, ao mesmo tempo que se diminui a insegurança das relações contratuais e se reduz a precariedade, dois pontos-chave para a promoção da produtividade.