No texto, da res­pon­sa­bi­li­dade do Ga­bi­nete de Im­prensa do Par­tido, con­si­dera-se a de­cisão do Ecofin de dar se­gui­mento ao «pro­ce­di­mento por dé­fice ex­ces­sivo» contra Por­tugal um «ina­cei­tável ataque e con­di­ções de vida do povo por­tu­guês» e uma «afronta à so­be­rania na­ci­onal, à de­mo­cracia como con­sa­grada na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e à von­tade do povo por­tu­guês».

A de­cisão do Ecofin re­porta-se ao pe­ríodo 2013-15 e de­monstra desde logo que para a UE e as suas ins­ti­tui­ções «tudo serve para impor a po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento», in­clu­si­va­mente as con­sequên­cias da po­lí­tica que a pró­pria UE es­ta­be­leceu com o an­te­rior go­verno PSD/​CDS que vem agora, apa­ren­te­mente, san­ci­onar. Para o PCP, esta de­cisão cons­titui acima de tudo «mais um passo no pro­cesso de chan­tagem e in­ge­rência ex­terna contra Por­tugal e o seu povo». O ob­jec­tivo é claro, na opi­nião do Par­tido: «re­verter con­quistas e avanços al­can­çados nos úl­timos meses, re­co­locar no centro do de­bate a po­lí­tica de em­po­bre­ci­mento, ex­plo­ração e sub­missão do an­te­rior go­verno PSD/​CDS e con­di­ci­onar o de­bate sobre o fu­turo.»

Para o PCP, o pro­cesso em curso nada tem a ver com pre­o­cu­pa­ções sobre a «saúde da eco­nomia e das fi­nanças pú­blicas»; trata-se, sim, de um «pro­cesso po­lí­tico e ide­o­ló­gico, con­du­zido pelos cen­tros de de­cisão do poder eco­nó­mico e pelo di­rec­tório de po­tên­cias co­man­dado pela Ale­manha, por via das ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia, com a co­la­bo­ração ac­tiva em Por­tugal do PSD e do CDS». O que está em causa é uma «pressão po­lí­tica, de que as san­ções são mais um ins­tru­mento, para impor no­va­mente as po­lí­ticas do pas­sado que tanto so­fri­mento cau­saram e con­ti­nuam a causar ao povo por­tu­guês».

Re­sis­tência e uni­dade

O Go­verno por­tu­guês não pode ceder às chan­ta­gens nem aceitar as po­lí­ticas e os planos que, a pre­texto da cha­mada «sanção zero», se tentem agora impor, re­alça o PCP, que ga­rante caber ao Go­verno e às ins­ti­tui­ções por­tu­guesas a de­fesa dos in­te­resses do povo e do País e a to­mada de «todas as me­didas que cum­pram esse ob­jec­tivo». Entre elas in­clui-se, para o PCP, a des­vin­cu­lação de Por­tugal do cha­mado «Tra­tado Or­ça­mental» e a pro­posta de re­a­li­zação de uma con­fe­rência in­ter­go­ver­na­mental para a re­vo­gação deste e de ou­tros tra­tados que en­formam a teia de chan­ta­gens que está a ser usada contra Por­tugal.

A con­cluir, o Par­tido rei­tera a sua po­sição de que o «de­sen­vol­vi­mento de uma po­lí­tica de­fen­sora dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, do in­te­resse na­ci­onal, im­plica a rup­tura com as im­po­si­ções e con­di­ci­o­na­mentos ex­ternos da União Eu­ro­peia». Sendo um facto que todo este pro­cesso de chan­tagem con­firma que o euro e as po­lí­ticas que lhe estão as­so­ci­adas são «ver­da­dei­ra­mente con­trá­rias ao in­te­resse na­ci­onal», o PCP de­fende que o País «se deve pre­parar e estar pre­pa­rado para se li­bertar das amarras que con­di­ci­onam» o seu de­sen­vol­vi­mento e pro­gresso, e que o tentam «manter acor­ren­tado a um cír­culo vi­cioso de sub­missão, em­po­bre­ci­mento, en­di­vi­da­mento e chan­tagem».

O co­mu­ni­cado ter­mina com um apelo a todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas para que «se unam na re­jeição da chan­tagem po­lí­tica e da in­ge­rência ex­terna a que Por­tugal está a ser su­jeito», ga­ran­tindo o Par­tido que a «uni­dade do povo por­tu­guês em de­fesa dos seus di­reitos e do in­te­resse na­ci­onal pode der­rotar os pro­cessos de im­po­sição, por mais po­de­rosos que possam pa­recer».

CGTP-IN e PEV con­testam

A CGTP-IN re­agiu, no mesmo dia 12, à de­cisão do Ecofin através de um co­mu­ni­cado em que con­si­dera «to­tal­mente ina­cei­tá­veis» quais­quer san­ções apli­cadas a Por­tugal. A cen­tral sin­dical de­nuncia a pos­tura «pre­po­tente, ar­ro­gante e to­ta­li­tária» da UE para com os países do Sul e a sua po­sição «aga­chada, sub­missa e sub­ser­vi­ente» pe­rante os in­te­resses da Ale­manha.

A CGTP-IN chama ainda a atenção para a in­co­e­rência da UE, que deu aval à cha­mada «saída limpa» do me­mo­rando da troika e às de­zenas de «testes de stress» re­a­li­zados à banca e que agora pre­tende san­ci­onar o País pelas con­sequên­cias das po­lí­ticas que impôs e aceitou. «É neste la­maçal, com a UE cada vez mais des­cre­di­bi­li­zada, mas não menos pe­ri­gosa, que de­corre este pro­ce­di­mento com a ten­ta­tiva de con­di­ci­onar o OE para 2017 e de sub­jugar a von­tade de­mo­crá­tica e so­be­rana do povo por­tu­guês», acres­centa. O tempo é de dizer basta à «chan­tagem e pi­ra­taria» e de de­fender os in­te­resses na­ci­o­nais, con­clui a Inter.

Também o Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» re­jeita a apli­cação de san­ções ao País, as­sumam elas a na­tu­reza que as­su­mirem, e acre­dita ser acom­pa­nhado nesta po­sição por «todos os por­tu­gueses». Num co­mu­ni­cado de dia 12, o PEV re­pudia a in­ge­rência da Co­missão Eu­ro­peia, do Ecofin ou de qual­quer outra es­tru­tura da UE nas po­lí­ticas que estão a ser pros­se­guidas em Por­tugal, que na sua opi­nião «ga­rantem a re­pa­ração de erros co­me­tidos pelo an­te­rior go­verno». A apli­cação de san­ções chega a ser «ri­dí­cula», re­alçam Os Verdes, pois «qual­quer sanção contra Por­tugal sig­ni­fica au­to­ma­ti­ca­mente uma crí­tica ex­plí­cita à pró­pria Co­missão Eu­ro­peia, que era parte in­te­grante da troika».