Na última sessão do Parlamento Europeu antes do Verão, o plenário discutiu e avançou propostas para o Programa de Trabalhos da Comissão. Nos bastidores, a direita e a social-democracia forjariam uma resolução comum, que seria selada com o acordo dos grupos «Partido Popular Europeu» (PPE), «Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa» (ALDE) e «Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas» (S&D), neste último caso pela mão de uma portuguesa, Maria João Rodrigues.

O rescaldo da votação ocorrida no referendo do Reino Unido, que determinaria a vontade expressa de um povo em abandonar a União Europeia, está bem patente no texto daquela resolução. São evidentes os esforços envidados em branquear a profunda crise em que a União Europeia está mergulhada, as contradições que dela e das suas políticas resultam, o carácter opressor deste projecto nas mais diversas áreas.

Só quem leia este documento estando perfeitamente alheado da realidade ficará entusiasmado com esta perspectiva de que «agora é que é», «mais» legitimidade democrática, «mais» transparência, «mais» emprego, «melhor» ambiente, «melhor» integração, mais «segurança».

Mas, confirmando a análise do PCP aquando dos resultados do referendo, as instituições europeias, e o Parlamento Europeu não é diferente, lançam-se agora em fugas para a frente que escamoteiam a realidade e apontam como solução «mais» e «melhor» UE, ou seja, o aprofundamento do processo de integração capitalista europeu, mais federalismo, mais austeridade, mais militarismo.

Do documento, que seria aprovado com os votos favoráveis de todos os deputados portugueses de PS, PSD e CDS, constam considerações que remetem para o aprofundamento do Tratado de Lisboa e a conclusão da União Económica e Monetária (a mesma que impõe a países como Portugal o espartilho e submissão do euro) e da União Bancária. Os problemas sociais e laborais serão «resolvidos» com a «libertação de todo o potencial do mercado único», com a competitividade e a concorrência, reformas estruturais para «modernizar a economia dos estados-membros». Para bom entendedor...

O articulado prossegue ainda com o branqueamento e caucionamento da actual e criminosa política de migração da UE, da militarização da resposta a uma crise humanitária, nomeadamente pela defesa da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, integrando de forma subtil a externalização das fronteiras, além da visão xenófoba e racista de integração em função das qualificações dos requentes de asilo.

A visão securitária e militarista é apresentada sem surpresa, o reforço da cooperação com a NATO como uma prioridade, o aprofundamento da agenda externa europeia, e instrumentos como o EUROJUST ou a EUROPOL, utilizando o pretexto da luta contra o terrorismo para defender mais integração e ingerência externa.

O PCP assumiu a responsabilidade de preparar uma resolução alternativa em nome do GUE/NGL. Em sentido oposto à resolução que acabou por ser votada, este texto, de natureza unitária, centrou-se numa profunda análise crítica à União Europeia, às consequências nefastas das suas políticas de exploração, nomeadamente por via da governação económica, da perda de soberania dos estados, instituindo a austeridade como a norma. Um texto que denuncia o cada vez maior distanciamento dos povos do processo de integração, e que afirma a imperiosa necessidade de construção de uma outra Europa, de cooperação entre os povos, assente na ruptura com os espartilhos da UE, com as políticas neoliberais de empobrecimento. Um texto que avançou a denúncia mas também a proposta nas mais diversas áreas e sectores, desde a defesa de direitos laborais e sociais, à defesa dos serviços públicos e papel social do Estado, a defesa do controle público de sectores estratégicos, à defesa da paz.

Como propostas políticas fundamentais e imediatas:

– a convocação de uma conferência intergovernamental que defina a reversibilidade dos tratados e a revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa;

– a criação de um programa de apoio aos estados-membros que pretendam negociar a saída do euro, pondo termo à submissão e espartilho da moeda única;

– a renegociação das dívidas soberanas nos seus montantes, prazos e juros, e anulação da sua componente especulativa e ilegítima;

– a revogação da União Bancária, o controlo público da banca e a recuperação de instrumentos soberanos de regulação da economia pelos estados-membros.