Na úl­tima sessão do Par­la­mento Eu­ropeu antes do Verão, o ple­nário dis­cutiu e avançou pro­postas para o Pro­grama de Tra­ba­lhos da Co­missão. Nos bas­ti­dores, a di­reita e a so­cial-de­mo­cracia for­ja­riam uma re­so­lução comum, que seria se­lada com o acordo dos grupos «Par­tido Po­pular Eu­ropeu» (PPE), «Ali­ança dos De­mo­cratas e Li­be­rais pela Eu­ropa» (ALDE) e «Ali­ança Pro­gres­sista dos So­ci­a­listas e De­mo­cratas» (S&D), neste úl­timo caso pela mão de uma por­tu­guesa, Maria João Ro­dri­gues.

O res­caldo da vo­tação ocor­rida no re­fe­rendo do Reino Unido, que de­ter­mi­naria a von­tade ex­pressa de um povo em aban­donar a União Eu­ro­peia, está bem pa­tente no texto da­quela re­so­lução. São evi­dentes os es­forços en­vi­dados em bran­quear a pro­funda crise em que a União Eu­ro­peia está mer­gu­lhada, as con­tra­di­ções que dela e das suas po­lí­ticas re­sultam, o ca­rácter opressor deste pro­jecto nas mais di­versas áreas.

Só quem leia este do­cu­mento es­tando per­fei­ta­mente alheado da re­a­li­dade fi­cará en­tu­si­as­mado com esta pers­pec­tiva de que «agora é que é», «mais» le­gi­ti­mi­dade de­mo­crá­tica, «mais» trans­pa­rência, «mais» em­prego, «me­lhor» am­bi­ente, «me­lhor» in­te­gração, mais «se­gu­rança».

Mas, con­fir­mando a aná­lise do PCP aquando dos re­sul­tados do re­fe­rendo, as ins­ti­tui­ções eu­ro­peias, e o Par­la­mento Eu­ropeu não é di­fe­rente, lançam-se agora em fugas para a frente que es­ca­mo­teiam a re­a­li­dade e apontam como so­lução «mais» e «me­lhor» UE, ou seja, o apro­fun­da­mento do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu, mais fe­de­ra­lismo, mais aus­te­ri­dade, mais mi­li­ta­rismo.

Do do­cu­mento, que seria apro­vado com os votos fa­vo­rá­veis de todos os de­pu­tados por­tu­gueses de PS, PSD e CDS, constam con­si­de­ra­ções que re­metem para o apro­fun­da­mento do Tra­tado de Lisboa e a con­clusão da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária (a mesma que impõe a países como Por­tugal o es­par­tilho e sub­missão do euro) e da União Ban­cária. Os pro­blemas so­ciais e la­bo­rais serão «re­sol­vidos» com a «li­ber­tação de todo o po­ten­cial do mer­cado único», com a com­pe­ti­ti­vi­dade e a con­cor­rência, re­formas es­tru­tu­rais para «mo­der­nizar a eco­nomia dos es­tados-mem­bros». Para bom en­ten­dedor...

O ar­ti­cu­lado pros­segue ainda com o bran­que­a­mento e cau­ci­o­na­mento da ac­tual e cri­mi­nosa po­lí­tica de mi­gração da UE, da mi­li­ta­ri­zação da res­posta a uma crise hu­ma­ni­tária, no­me­a­da­mente pela de­fesa da Guarda Cos­teira e de Fron­teiras Eu­ro­peia, in­te­grando de forma subtil a ex­ter­na­li­zação das fron­teiras, além da visão xe­nó­foba e ra­cista de in­te­gração em função das qua­li­fi­ca­ções dos re­quentes de asilo.

A visão se­cu­ri­tária e mi­li­ta­rista é apre­sen­tada sem sur­presa, o re­forço da co­o­pe­ração com a NATO como uma pri­o­ri­dade, o apro­fun­da­mento da agenda ex­terna eu­ro­peia, e ins­tru­mentos como o EU­RO­JUST ou a EU­ROPOL, uti­li­zando o pre­texto da luta contra o ter­ro­rismo para de­fender mais in­te­gração e in­ge­rência ex­terna.

O PCP as­sumiu a res­pon­sa­bi­li­dade de pre­parar uma re­so­lução al­ter­na­tiva em nome do GUE/​NGL. Em sen­tido oposto à re­so­lução que acabou por ser vo­tada, este texto, de na­tu­reza uni­tária, cen­trou-se numa pro­funda aná­lise crí­tica à União Eu­ro­peia, às con­sequên­cias ne­fastas das suas po­lí­ticas de ex­plo­ração, no­me­a­da­mente por via da go­ver­nação eco­nó­mica, da perda de so­be­rania dos es­tados, ins­ti­tuindo a aus­te­ri­dade como a norma. Um texto que de­nuncia o cada vez maior dis­tan­ci­a­mento dos povos do pro­cesso de in­te­gração, e que afirma a im­pe­riosa ne­ces­si­dade de cons­trução de uma outra Eu­ropa, de co­o­pe­ração entre os povos, as­sente na rup­tura com os es­par­ti­lhos da UE, com as po­lí­ticas ne­o­li­be­rais de em­po­bre­ci­mento. Um texto que avançou a de­núncia mas também a pro­posta nas mais di­versas áreas e sec­tores, desde a de­fesa de di­reitos la­bo­rais e so­ciais, à de­fesa dos ser­viços pú­blicos e papel so­cial do Es­tado, a de­fesa do con­trole pú­blico de sec­tores es­tra­té­gicos, à de­fesa da paz.

Como pro­postas po­lí­ticas fun­da­men­tais e ime­di­atas:

– a con­vo­cação de uma con­fe­rência in­ter­go­ver­na­mental que de­fina a re­ver­si­bi­li­dade dos tra­tados e a re­vo­gação do Tra­tado Or­ça­mental e do Tra­tado de Lisboa;

– a criação de um pro­grama de apoio aos es­tados-mem­bros que pre­tendam ne­go­ciar a saída do euro, pondo termo à sub­missão e es­par­tilho da moeda única;

– a re­ne­go­ci­ação das dí­vidas so­be­ranas nos seus mon­tantes, prazos e juros, e anu­lação da sua com­po­nente es­pe­cu­la­tiva e ile­gí­tima;

– a re­vo­gação da União Ban­cária, o con­trolo pú­blico da banca e a re­cu­pe­ração de ins­tru­mentos so­be­ranos de re­gu­lação da eco­nomia pelos es­tados-mem­bros.