O Tribunal de Justiça europeu aplicou uma multa a Portugal, no valor de três milhões de euros, mais oito mil euros diários, por incumprimento no tratamento de águas residuais, respeitantes aos municípios de Matosinhos e Vila Real de Santo António.

Numa declaração política, entregue no dia 27 de Junho na Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, os eleitos da CDU, sem prejuízo do juízo crítico que o PCP tem face a multas impostas pela União Europeia ao nosso País, observam que «se tais multas são aplicadas é porque as condições de recurso aos fundos de financiamento para as obras assim o previam» e «quem recorreu a estes fundos sabia que, a partir do momento da assinatura do contrato, estava obrigado ao respectivo cumprimento».

No entanto, refere o documento, «não deixa de ser curioso observar que o prazo de cumprimento do compromisso apontado pelo tribunal é o ano de 2014, no mês de Abril, e que só foi oficialmente declarado que a estação de tratamento estava operacional em 2015, no mês de Maio, data limite para serem despejados esgotos no Guadiana».

Muito tempo

Como se observa na declaração, quando CDU perdeu a presidência da Câmara de Vila Real de Santo António, em 1997, a taxa de cobertura por sistemas de drenagem de águas residuais (esgotos) era de 85 por cento do concelho, contra 69 por cento no Algarve, e a taxa de tratamento das mesmas águas residuais era de 25 por cento (considerada a ETAR de Vila Nova de Cacela).

A Coligação PCP-PEV deixou ainda um projecto aprovado pela Direcção Regional do Ambiente e com financiamento assegurado junto do Fundo de Coesão, no valor equivalente a 7,5 milhões de euros, para a construção de um interceptor entre Vila Nova de Cacela e o Guadiana e para a construção da respectiva ETAR.