Num quadro em que são ainda muito visíveis os impactos da vitória da «Saída» do Reino Unido da União Europeia, no referendo de 23 de Junho, e perante o aprofundamento da própria crise da e na UE, a realidade continua a ser marcada pelo aumento das pressões e das chantagens por parte da União Europeia e dos centros de decisão do grande capital sobre o nosso País. Procuram, deste modo, não só pôr em causa cada uma das medidas positivas de devolução de rendimentos e direitos para os trabalhadores e para o povo português já tomadas, mas também acrescentar novas formas de chantagem com mais drásticas imposições sempre em nome do défice das contas públicas e do cumprimento das regras da União Europeia e do euro.

Procurando identificar Portugal como «País problemático», ameaçam agora com a necessidade de um «novo resgate» ou com o congelamento dos fundos comunitários. Ganha assim relevo uma nova linha punitiva sobre o País que procura pressionar no sentido da reversão das medidas positivas decorrentes da solução política encontrada no seguimento das eleições de 4 de Outubro. Associados ao grande capital e às instituições da UE, PSD e CDS articulam-se com estes mecanismos de pressão e de chantagem, como se não tivessem nenhuma responsabilidade na política de exploração e empobrecimento que nos conduziu à situação que estamos a viver e mostram-se de acordo com as sanções agora anunciadas e que visam condicionar decisões futuras, que mais não são do que uma decorrência dos tratados da União Europeia e da União Económica e Monetária aos quais, por responsabilidade do PSD, CDS e PS, o País continua amarrado.

No entendimento do PCP, o Governo deverá rejeitar de forma firme e decidida as sanções, respeitando a vontade soberana do povo português e das suas instituições democráticas, nomeadamente a Assembleia da República.

Esta rejeição não carece de referendo. Para o PCP, sendo inaceitáveis quaisquer sanções, a questão de fundo é a da necessidade de o País se libertar desses constrangimentos e condicionamentos externos, designadamente a submissão à dívida e ao euro, dentro dos quais não é possível uma política que responda de forma duradoura e satisfatória às necessidades dos trabalhadores, das populações e do País.

A difícil situação económica e social que o País vive (baixo crescimento económico, peso da dívida pública, dimensão do desemprego, da precariedade e da pobreza, situação no sector financeiro, entre outros aspectos) e que não podem ser desligados das consequências do pacto de agressão do PS, PSD e CDS, concretizado pelo governo PSD/CDS, bem como de décadas de política de direita e de integração capitalista na UE, torna necessário e urgente um combate decidido para ir mais longe nas medidas, para que se assuma a ruptura com a política de direita e concretize, em alternativa, uma política patriótica e de esquerda que responda às necessidades de desenvolvimento soberano do País.

Neste contexto, ganha acrescida importância o impulso ao reforço da luta de massas e pela paz, a começar, desde já, pela mobilização para as acções contra a NATO que decorrem amanhã em Lisboa e, no dia seguinte, no Porto.

Desenvolve-se também diversas acções de luta em defesa da contratação colectiva, nomeadamente no sector têxtil, bem como acções de carácter reivindicativo nos transportes e na hotelaria e por parte das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde e de outros serviços públicos.

No plano da intervenção política, regista-se as diversas iniciativas do PCP na Assembleia da República e a realização de importantes comícios com a participação do Secretário-geral do Partido, nomeadamente em Matosinhos, Queluz, Estarreja ou a reunião de quadros sobre a cultura. Balanço positivo merecem igualmente as acções de contacto com os trabalhadores em torno das 35 horas na Administração Pública, bem como em torno da redução do IVA na restauração para 13 por cento, que na passada sexta-feira entraram em vigor ou a acção «Basta à submissão à União Europeia e ao euro. Não às sanções», que nos últimos dias se vêm realizando em todo o País, com a distribuição de um documento, acções de rua e várias tribunas públicas.

Prossegue a preparação do XX Congresso do Partido com a elaboração das Teses-Proposta de Resolução Política e a planificação da sua terceira fase preparatória.

Avança também a preparação da Festa do Avante!, tarefa prioritária que exige o envolvimento de toda a organização partidária. Impõe-se uma particular atenção à divulgação da Festa e venda antecipada da EP tendo em consideração o conjunto diversificado de iniciativas a realizar e que, neste período, devem ser dirigidas para esta finalidade (colocação de propaganda, distribuição do jornal dos artistas, realização de bancas de rua, carros de som, entre outras medidas de divulgação) e que deverão contar, em simultâneo, com o reforço de presenças nas jornadas de trabalho.

Como sublinhou o camarada Jerónimo de Sousa no comício em Queluz na passada quinta-feira, «assumindo as suas responsabilidades perante os trabalhadores e o povo, o PCP, com as suas propostas e a sua acção, afirma-se como força agregadora da convergência dos democratas e patriotas, e força protagonista da alternativa de que Portugal precisa!».