Reposição de freguesias na AR

A deputada e vice-presidente da bancada parlamentar comunista, Paula Santos, anunciou que o tema do agendamento potestativo do PCP no próximo dia 30 será a reposição de freguesias. Já entregue na Assembleia da República foi o projecto-lei do Partido sobre esta questão, no qual se propõe a reposição das freguesias onde os órgãos autárquicos se tenham manifestado contra a sua extinção.

Anteontem, em declarações à comunicação social, Paula Santos destacou que a reposição de freguesias é uma matéria da competência da Assembleia da República, pelo que não existe qualquer razão para que este debate não seja iniciado desde já. Além disso, sublinhou, trata-se de «honrar o compromisso que o PCP assumiu perante as populações». A deputada do PCP sublinhou ainda a importância, para as populações como para os órgãos autárquicos, de repor as freguesias extintas: só assim se garante «maior proximidade e maior capacidade de resolução de problemas», bem como a identidade e coesão social e territorial das localidades.

 



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