A Câmara de Setúbal vai requalificar o centro histórico de Azeitão no âmbito de uma operação de reabilitação urbana já aprovada pelo executivo.

A iniciativa, que inclui alterar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Azeitão, integra um programa relativo aos cascos históricos de Vila Nogueira de Azeitão e Aldeia Rica. O projecto identifica também um conjunto de acções e intervenções consideradas «estruturantes, mas que se pretendem realistas e exequíveis para os próximos 15 anos», refere o preâmbulo da proposta.

O programa da ARU de Azeitão define quatro eixos de intervenção: qualificação do ambiente urbano e da reabilitação do edificado; revitalização económica e social; valorização da função habitacional; modelo de governança, gestão e marketing urbano.

A Câmara de Setúbal considera que «a actual realidade do centro histórico da ARU exige ainda que se equacione a dimensão turística associada à serra da Arrábida, tanto na vertente ligada ao turismo de natureza como na vertente de enologia».

A requalificação do espaço público e infra-estruturas urbanas e a reabilitação do património classificado, incluindo o Palácio dos Duques de Aveiro, estão previstas nesta proposta, que preconiza também a promoção de actividades económicas, culturais e de lazer.

Para ajudar na reabilitação do património edificado em mau estado de conservação, a Câmara de Setúbal promete isenções e minorações específicas relacionadas com as taxas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como reduções de taxas administrativas municipais.