Jerónimo de Sousa participou numa sessão pública que assinalou a devolução do primeiro dos quatro feriados obrigatórios retirados desde 2013 pelo governo PSD/CDS. Na Praça 1.º de Maio, um espaço em visível recuperação e valorização, junto à baía, reuniram-se algumas dezenas de pessoas, que ouviram a intervenção inicial do Secretário-geral do Partido, alguns depoimentos de camaradas e o comentário de Jerónimo de Sousa no final.
A iniciativa inseriu-se na campanha nacional do PCP «Mais direitos, mais futuro – Não à precariedade», a decorrer desde meados de Fevereiro. O crescimento dos vínculos laborais precários e as vitórias alcançadas pela resistência e a luta organizada dos trabalhadores tiveram destaque nas várias intervenções. Também por este motivo, Jerónimo de Sousa terminou a sua primeira intervenção alertando que «há ainda muito combate a travar, para defender, repor e conquistar direitos e rendimentos», pelo que é necessário «dar mais força à luta e mais força ao PCP, para assegurar o êxito da suas propostas e iniciativas, visando a valorização imediata do trabalho e dos trabalhadores, e a sua sustentabilidade no futuro».
Jerónimo de Sousa lembrou que PSD e CDS «tinham dado como adquirida a eliminação definitiva destes feriados, tal como tinham decretado para vigorar eternamente os cortes de outros direitos e rendimentos», usurpados no quadro do pacto de agressão.
A 28 de Outubro, o PCP apresentou o projecto-de-lei para reposição dos feriados anulados, porque «nada justificava tal medida» e o seu verdadeiro objectivo consistiu em «contribuir para agravar ainda mais a exploração dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais horas e mais dias de forma gratuita».
A eliminação dos feriados, recordou o Secretário-geral, «surgiu num quadro mais extenso de alterações ao Código do Trabalho», para liquidar dias de férias e o descanso compensatório e para reduzir a metade o pagamento do trabalho suplementar. Com a supressão dos quatro feriados, ficou claro que «os únicos interesses protegidos eram os da acumulação do lucro».
Também razões de ordem cultural e histórica exigiam a anulação dessa medida, pois entre os feriados retirados estavam os dias da Implantação da República e da Restauração da Independência, «com elevado significado na nossa vida colectiva» e cujo apagamento afectaria «de forma negativa a cultura e a história do povo português».
Assim se justifica «o nosso duplo júbilo pelo direito devolvido».

Para consolidar

«A vida mostra que não podemos descansar nas vitórias alcançadas», alertou Jerónimo de Sousa, salientando que «cada passo dado de recuperação e conquista precisa de ser consolidado e assegurado, com a força e a unidade dos trabalhadores e do povo e da sua luta».
Na actual fase da vida nacional, «aqueles que impuseram nestes últimos anos a política de exploração e empobrecimento não abandonaram os seus objectivos de regressão e retrocesso social e contam com forças poderosas, que espreitam a oportunidade para inverter a situação e impor novamente o seu diktat». Como exemplo, referiu que a Comissão Europeia, o FMI, o Banco Central Europeu, agências de notação, as organizações do grande capital e alguns dos seus suportes políticos internos e externos «todos os dias» vêm a público «a condenar qualquer aumento de salários, incluindo do salário mínimo nacional, a exigir uma reforma da Segurança Social que penalize as reformas e pensões e as prestações sociais, a [reclamar a] liquidação da contratação colectiva e os direitos que ela consagra».
Isto é evidente «na amplitude da campanha e das pressões para inviabilizar a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública», que até mereceu declarações de um dos membros do Conselho Executivo do BCE, de visita a Portugal. A este propósito, Jerónimo de Sousa sugeriu que, «em vez de se preocuparem em rebaixar ainda mais as fracas condições de trabalho e de remuneração dos trabalhadores portugueses, se preocupassem – já que primam tanto pelo cumprimento das normas e tratados – com os desequilíbrios provocados por países com excedentes, como a Alemanha, ou então com os escandalosos vencimentos dos administradores das empresas dos grupos económicos e os avultados lucros destes».
Quanto à reposição das 35 horas, o dirigente comunista disse que «ela resulta do compromisso assumido no âmbito da “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” e não vemos outra solução, senão a sua efectivação», «no próximo dia 1 de Julho, para todos os trabalhadores da Administração Pública, repondo o horário que vigorava e que o governo do PSD/CDS abusivamente alterou». Esta é «uma justa exigência que tudo faremos para ver alargada a todos os trabalhadores do sector privado, como é objecto também de uma proposta do PCP entregue na Assembleia da República e que consagra a universalidade das 35 horas como jornada semanal de trabalho».

É possível!

O alargamento da semana de trabalho para 40 horas não vigorou no distrito de Setúbal, destacou Maria João, da célula do PCP na Câmara Municipal do Seixal, apontando mais um exemplo dos resultados da luta. Neste caso, como também referiu de seguida Joaquim Santos, presidente da CM do Seixal (referindo que aqui não há trabalho precário), porque um punhado de autarquias da CDU – eleitos e trabalhadores – decidiu violar a lei e rejeitar a aplicação da semana de 40 horas. Muitas outras acabaram por seguir no mesmo sentido, e o aumento do horário de trabalho não foi aplicado em mais de dois terços das autarquias, a nível nacional.
A luta de mais de 15 anos pela construção do Hospital do Seixal também teve avanços recentes, com o Governo a declarar que vai cumprir uma resolução proposta pelo PCP e aprovada na AR. Mas esta luta «ainda não parou» e decorre a campanha «um voto pelo hospital».
Pedro Grego, da organização concelhia da JCP, referiu alguns casos de imposição de recibos verdes e outros vínculos precários a jovens, para não lhes reconhecer direitos, como o pagamento do trabalho em dias feriados e domingos. Luís Leitão, coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal, confirmou que a precariedade é muita no distrito, mas destacou casos em que a luta reivindicativa e a acção na Justiça determinaram a passagem a efectivos de centenas de trabalhadores.
Por fim, Jerónimo de Sousa observou que foi também um resultado da participação nas lutas contra medidas do governo PSD/CDS que modificou a consciência de muitos portugueses, com reflexo no momento do voto, a 4 de Outubro.