O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) questionou recentemente o Governo sobre o Despacho 10430/2011, de 18 de Agosto, que «veio impedir que as unidades de cuidados de saúde primários prescrevam exames solicitados por hospitais públicos ou privados».

Na pergunta que entregou na Assembleia da República, o deputado José Luís Ferreira afirma que, com o despacho referido, os cidadãos se viram prejudicados no acesso, «com elevada qualidade, aos cuidados de saúde necessários». Por um lado, alguns utentes passaram a estar sujeitos «a tempos de espera para a marcação, realização e obtenção de resultados que não respeitam o tempo útil e clinicamente aceitável»; por outro, houve utentes que passaram a ter de percorrer maiores distâncias para a realização dos seus exames, o que se traduz num «acréscimo de custos» e em «redução da sua comodidade».

Num outro texto, o PEV questiona o Governo, também através do Ministério da Saúde, sobre a recolha, o tratamento e o transporte de resíduos hospitalares resultantes da prestação de cuidados domiciliários na área do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões. Preocupados com a situação, enfermeiros de várias unidades funcionais deste ACES promoveram um abaixo-assinado, considerando que está em causa a saúde e a segurança de doentes e profissionais de saúde, e exigindo que sejam tomadas medidas, no âmbito do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos 2011-2016.

José Luís Ferreira questionou também o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre uma nova descarga de efluentes suinícolas na ribeira dos Milagres, noticiada na imprensa regional no passado dia 20. Na pergunta, o deputado recorda que as denúncias e os problemas decorrentes das descargas têm sido constantes nos últimos anos, pondo em risco o habitat ribeirinho e as populações junto à ribeira dos Milagres e noutras zonas da bacia hidrográfica do rio Lis.

Num outro texto, o PEV alerta o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, para a necessidade de prolongamento da passagem pedonal de Bencanta, junto à Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), de forma a evitar que estudantes, professores e funcionários tenham de fazer um percurso de cerca de 45 minutos, a pé, para acederem aos terrenos que estão na parte Norte da escola. Actualmente, a passagem pedonal sobre a variante A31, que existe frente à entrada da ESAC, não tem correspondência com uma das passagens que transpõem a linha ferroviária do Norte – um constrangimento que interfere com a programação e o tempo das aulas, refere o PEV.