AÇORES

Fiscalização efectiva

O PCP quer que o parque Marinho dos Açores seja efectivamente implementado. Numa intervenção proferida pelo seu deputado na Assembleia Legislativa Regional, Aníbal Pires, o Partido criticou o pouco envolvimento dos parceiros, empresas turísticas e pescadores, na gestão destas áreas, para além do esvaziamento de conteúdo do seu conselho consultivo e a total ausência dos planos de acção para a protecção e recuperação destes habitats. O eleito comunista alertou para o facto de que «todo o esforço legislativo da região [no que respeita às áreas marinhas protegidas] corre o risco de não passar apenas disso, legislação, que é na prática completamente anulada pela ausência de fiscalização». O PCP exige que o Governo Regional cumpra os seus deveres e fiscalize efectivamente o mar dos Açores. 



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