Sob o tema «Produção nacional, aparelho produtivo e desenvolvimento económico e social», os deputados do PCP concretizaram um vasto programa de iniciativas, encontros, reuniões e debates com diversas organizações, sectores de actividade, trabalhadores e populações do centro do País.

Através destes contactos, os deputados do PCP concretizam o compromisso de aliar a sua vasta e qualificada intervenção parlamentar a uma constante e intensa ligação à realidade do País.

Durante as jornadas, que coincidiram com o início da campanha de esclarecimento do PCP «Basta de submissão à União Europeia e ao Euro», os deputados constataram os efeitos dos constrangimentos e imposições da União Europeia em variados sectores produtivos, em particular nos sectores primário e secundário.

Ao mesmo tempo, saltaram à vista as enormes potencialidades e o esforço notável de trabalhadores e de pequenos e médios empresários, que não têm sido acompanhados de políticas verdadeiramente direccionadas para o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional e aproveitamento dos recursos da região centro do País.

Defendendo uma política que assuma o desenvolvimento económico e social como uma prioridade absoluta, os deputados do PCP concluem que «tal implica necessariamente rejeitar imposições que nos são impostas no âmbito da PAC, do Mercado Comum, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e outros instrumentos de domínio económico da União Europeia».

Essa política «passa igualmente por medidas estruturantes, nomeadamente a renegociação da dívida, a libertação das amarras da União Económica e Monetária e o controlo público da Banca pondo-a ao serviço do País».

Defender a produção

No sector agrícola, os deputados do PCP comprometem-se a lançar, divulgar e promover uma declaração escrita, subscrita por deputados de vários grupos políticos, defendendo a adopção de instrumentos de controlo e regulação da produção leiteira.

Outras iniciativas serão orientadas contra o fim previsto dos direitos de plantação da vinha, já em 2017, assim como para reclamar mais apoios às estruturas cooperativas e à pequena e média agricultura; no combate e investigação das pragas e patologias animais; na resolução de problemas de sectores específicos, como o da orizicultura e produção de queijo.

No domínio das pescas, construção naval e actividade portuária, os deputados vão interpelar a Comissão Europeia sobre as possibilidades de financiamento, ao nível da UE, de projectos públicos de investimento em infra-estruturas estratégicas, designadamente no sector marítimo-portuário, a par da defesa da alteração dos instrumentos actualmente existentes e das suas regras de mobilização. Exigirão também medidas de defesa da arte xávega.

Na indústria, os deputados do PCP comprometem-se a insistir junto da Comissão Europeia sobre a situação do sector conserveiro na Europa, com a defesa da reversão das medidas de liberalização já decididas e da criação de sistemas públicos de certificação dos produtos da pesca.

Pugnarão ainda por uma maior discriminação positiva das PME, rejeitando a sua a agregação com as empresas de média capitalização (até três mil trabalhadores).

Os deputados defenderão igualmente o desenvolvimento da ferrovia, designadamente a modernização da linha da Beira Alta e a abertura e renovação de ramais fundamentais como sejam o ramal da Lousã ou da Pampilhosa-Figueira da Foz;

Defender os trabalhadores

O conjunto de reuniões e contactos realizados durante as jornadas confirmou a gravidade dos problemas do desemprego, da precariedade laboral e dos baixos salários em Portugal.

Nesse sentido, os deputados do PCP definiram como linhas de trabalho «o combate firme à intenção de ressuscitar a malograda Directiva do Tempo de Trabalho»; «a afirmação da proposta de redução da jornada semanal de trabalho para as 35 horas, sem perda de salário, nos sectores público e privado; «a continuação do questionamento da Comissão Europeia sobre empresas que recebem fundos da UE e não respeitam os direitos dos trabalhadores».

No encerramento deste ciclo de iniciativas, que se estenderá a todas regiões do País, os deputados do PCP reafirmaram o seu compromisso de «usar todos os instrumentos existentes para defender o interesse e o aparelho produtivo nacional» e lutar contra as imposições e constrangimentos da União Europeia e contra a chantagem que está a ser direccionada contra o País, com a participação activa de PSD e CDS no âmbito do semestre europeu».