- Nº 2215 (2016/05/12) - Nº 2215 (2016/05/12)
Após discussão e aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do Parlamento Europeu, está para breve a discussão em plenário de um relatório sobre a Pobreza: uma perspectiva de género. O documento agrega um conjunto de elementos que permitem caracterizar a realidade na pobreza sobretudo na perspectiva da Mulher.
Dessa caracterização, é possível reter alguns dados:
a pobreza na UE a 28, afecta 122 milhões de pessoas, 25% da população, com uma maior incidência sobre as mulheres;
o risco de pobreza na UE-28, antes de transferências sociais e pensões afecta 46,6% das mulheres, um risco que permanece após as referidas transferências para 17,2% das mulheres;
a discriminação laboral entre homens e mulheres verifica-se através dos níveis salariais dos primeiros, superiores em 16,3%, e de uma precarização das relações de trabalho que afectam mais as mulheres do que os homens;
a mesma discriminação acentua-se nos valores atribuídos nas pensões, com uma disparidade que atinge, em média, 40%.;
as mulheres constituem 56,6% das famílias monoparentais na UE, famílias que estão mais expostas ao risco de pobreza ou de exclusão social, com impactos nomeadamente sobre as crianças e com repercussões que se projectam no futuro nas gerações subsequentes;
o risco de pobreza em idade activa tem particular impacto sobre as mães solteiras, estando 34% nessa condição;
os efeitos da pobreza e exclusão social sobre as crianças podem durar toda a vida e ter continuidade nas gerações futuras;
a discriminação educativa entre crianças provenientes de diferentes estratos socioeconómicos tem aumentado (em 11 países, a provisão de serviços entre 0 e os 3 anos não atinge os 15% de cobertura).
Um quadro dramático que reflecte as relações de exploração na realidade desta União Europeia, e que em Portugal se reflecte, em geral, com números mais substantivos.
Como outras que há muito vêm sendo debatidas no Parlamento Europeu, esta é uma temática que é tratada numa perspectiva de classe, e essa condiciona, claro, o conteúdo do texto final, com formulações que servem os interesses da maioria do Parlamento Europeu, à direita e a social-democracia, muitas vezes branqueando, mascarando ou higienizando a realidade, desligando-a das políticas impostas pelas forças que integram aqueles espectros políticos.
Não obstante o enquadramento que não pode ocultar, o relatório omite as causas que verdadeiramente estão na origem da pobreza e da desigualdade.
Foi no sentido de dar essa expressão que o PCP apresentou propostas de alteração ao relatório:
ligando o aumento do risco de pobreza à destruição de importantes funções sociais do Estado, nomeadamente dos sistemas públicos de segurança social, a par da redução do valor de importantes prestações sociais (abono de família, subsídio de desemprego, subsídio de doença e rendimento de inserção social);
denunciando o aumento da pobreza e o agravamento de desigualdades como consequência directa das políticas macroeconómicas implementadas pela UE e com as medidas de austeridade impostas em diversos países como Portugal;
criticando as políticas de desregulação laboral e o ataque à contratação colectiva, a desregulação e a extensão do horário de trabalho, a precarização laboral, os cortes salariais e a desvalorização do valor do trabalho;
acusando o papel das políticas da UE na privatização e destruição da rede pública de serviços e infra-estruturas de cuidados a crianças, idosos e doentes, e a necessidade de reverter esse processo;
afirmando que o combate às desigualdades entre homens e mulheres não se desliga do combate às desigualdades sociais e que estas só podem ser combatidas com políticas que garantam uma melhor distribuição da riqueza, que assentem na valorização real de salários, na promoção da regulação do trabalho e da protecção laboral, nomeadamente por via da contratação colectiva e da regulação dos horários de trabalho, na garantia do acesso universal a cuidados infantis, de saúde e educação por via de serviços públicos gratuitos e de qualidade.
Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu não abdicam em algum momento de intervir sobre a realidade e as suas verdadeiras causas. De denunciar as políticas neoliberais da União Europeia e as suas consequências nefastas para os povos. E de tudo fazer para, através da proposta, colmatar estas e outras omissões, no cumprimento dos compromissos políticos que assumiram com o povo português.