«Tive de optar entre as necessidades dos nossos credores e os serviços do nosso povo», foi assim que o governador de Puerto Rico, Alejandro García Padilla, justificou, este domingo, a «dolorosa decisão» de permitir que o território falhasse, na segunda-feira, um pagamento de dívida pública de 422 milhões de dólares, entrando oficialmente em incumprimento ou default [n.t.].

No mesmo discurso, o governador não só admitiu que a galopante dívida de 164,7 mil milhões de dólares (150 por cento do produto interno bruto) é «impagável» como antecipou um novo e maior incumprimento no dia 1 de Julho, altura em que são devidos outros dois mil milhões de dólares.

Perante a indolência do Congresso dos EUA, convenientemente bloqueado pela crescente crispação entre democratas e republicanos, o papel de «polícia mau» vem sendo exercido por um grupo informal de credores conhecido como Grupo ad hoc e que reúne os mais agressivos investidores de «fundos abutre» como a Goldman Sachs a Oppenheimer e a UBS. Foi nas reuniões deste grupo desprovido qualquer legitimidade democrática que se projectou, ao longo dos últimos anos, medidas como a privatização das auto-estradas, da Companhia Nacional de Desenvolvimento Industrial ou do Porto das Américas. Foi também nesta nebulosa organização que se montou sucessivas medidas de austeridade como o aumento do IVA, o corte do orçamento para a educação, a agilização dos despedimentos e o aumento do horário de trabalho para 10 e 12 horas diárias.

Padilla, rebelde ou sicofante?

Mas para o Grupo ad hoc, que fez saber um dia que «Porto Rico não tem um problema de dívida: tem sim um problema de défice», nada disto bastou. Para a organização de credores, Porto Rico devia evitar o default, encerrando até 30 por cento das escolas, despedindo dezenas de milhares de funcionários públicos e cortando brutalmente os rendimentos dos trabalhadores. Num território onde a pobreza atinge 45 por cento da população e que é vítima de uma sangria demográfica que anualmente desconta dois por cento da população para a emigração, estas políticas resultariam numa crise social sem precedente recente no protectorado.

O governador, porém, ao anunciar o default prometeu rejeitar mais austeridade e simultaneamente mais empréstimos: «não queremos um resgate e ser fiscalizados por funcionários federais. Queremos a possibilidade de reestruturar a dívida de forma ordenada». Será o Padilla um revolucionário borrícua a sair da clandestinidade para assumir o leme da luta contra a agiotagem colonial? Podem os agiotas dormir descansados, Padilla cumpre bem o seu papel.

Esta terça-feira, com a precisão de um relógio e escassas horas depois do incumprimento, o Banco de Desenvolvimento Governamental de Porto Rico anunciou o princípio de um acordo para a reestruturação da dívida: os credores, horas antes intransigentes com cada cêntimo, falam agora num perdão de até metade da dívida; os congressistas republicanos e democratas, até aqui de costas voltadas, falam já em uníssono da necessidade de implementar uma «política de assistência de disciplina fiscal e orçamental».

Ao contrário do que fazia querer acreditar, o grande capital estado-unidense sempre soube que a dívida porto-riquenha era impagável. A questão era, sim, transformar uma dívida impagável em condições lucrativas de dependência, miséria e subdesenvolvimento. Ou, por outras palavras, reestruturar tudo sem renegociar nada.