O dia 24 de Abril é uma data marcante na história do movimento da paz português, pois foi nesse dia que, em 1976, se consumou no segundo cartório da Secretaria Notarial de Vila Franca de Xira o registo formal do Conselho Português para a Paz e Cooperação. Pela primeira vez, a expressão portuguesa do movimento da paz democrático, unitário, antifascista e anti-imperialista surgido em todo o mundo nos primeiros anos do segundo pós guerra tinha existência legal.

Até à Revolução de Abril, defender a paz, o desarmamento e a dissolução dos blocos político-militares e afirmar a solidariedade aos povos vítimas do imperialismo significava, com muita probabilidade, enfrentar a repressão da PIDE e as prisões políticas. Muitos activistas foram presos e torturados e vários foram forçados a exilar-se: uns porque recolhiam assinaturas para o Apelo de Estocolmo, pela proibição da arma atómica; outros por distribuírem folhetos reclamando o fim da NATO e a adopção de um pacto de paz entre as grandes potências; outros ainda por participarem em iniciativas diversas contra as guerras na Coreia, no Vietname e nas antigas colónias portuguesas.

Mas apesar dos imensos riscos que corriam, sempre os partidários da paz portugueses fizeram ouvir a sua voz e afirmaram os valores e causas por que se batiam.

Décadas de intervenção

Com a liberdade conquistada pelos militares do MFA e pelo povo português o movimento da paz surgiu à luz do dia com uma impressionante pujança e amplitude. Logo em Maio, no boletim «Correio da Paz e Cooperação», saudou-se «todos os povos ainda sob a violência do colonialismo e do racismo» e expressou-se a convicção de que a independência estava próxima. Em Outubro de 1975, o CPPC e o Conselho Mundial da Paz realizaram em Lisboa acções de solidariedade com a revolução portuguesa e a descolonização e contra a ingerência externa que então se verificava no curso democrático do País. Participaram, entre outros, o então chefe de Estado Francisco da Costa Gomes (que mais tarde presidiria à direcção do CPPC) e Romesh Chandra, presidente do CMP.

Nos últimos 40 anos, o CPPC foi o grande dinamizador da luta pela paz em Portugal, a qual deu azo a gigantescas mobilizações populares. Para a história ficam, pela mobilização alcançada e pela premência das causas que a motivaram, largas centenas de acções, entre manifestações, vigílias, concentrações, debates, sessões e petições, que cavaram fundo na consciência do povo. A título de exemplo, destaca-se as marchas contra a instalação e trânsito de armas nucleares em Portugal e a exigência do desarmamento, realizadas nos anos 80; o movimento ZLAN (Zonas Livres de Armas Nucleares), que envolveram dezenas de autarquias; a manifestação de Novembro de 2010 pela dissolução da NATO e contra a cimeira que esta organização realizava em Lisboa.

Como esquecer as impressionantes mobilizações contra as sucessivas guerras do imperialismo contra povos e estados soberanos, no Vietname, em Angola, no Iraque, na Jugoslávia, no Afeganistão, na Líbia ou na Síria? E como não referir as marcantes acções de solidariedade com os povos da África Austral, da Palestina e do Líbano, do Saara Ocidental, de Cuba, da Venezuela, do Chile, da Nicarágua, da Venezuela e do Brasil ou ainda com os refugiados que fogem das guerras fomentadas nos seus países pelos EUA e a NATO?

Causas mobilizadoras

A actual situação internacional – marcada, como o PCP tem vindo a considerar, pela coexistência de enormes perigos de guerra e regressão social e reais potencialidades de transformações progressistas e revolucionárias – coloca ao CPPC e ao movimento da paz em Portugal e no mundo grandes responsabilidades. Entre elas, sobressai a sua capacidade (demonstrada desde a primeira hora) de congregar em torno da luta pela paz sectores e personalidades das mais variadas áreas de intervenção, convicções políticas e crenças religiosas.

Os princípios norteadores do CPPC, inscritos nos Estatutos registados a 24 de Abril de 1976 e consagrados na Constituição da República Portuguesa, são, para além de justos e actuais, mobilizadores: eliminação dos colonialismo, do imperialismo e do fascismo; respeito pela soberania e independência de povos e países; coexistência pacífica e não ingerência nos assuntos internos dos estados; interdição das armas de destruição massiva e o desarmamento geral, controlado e simultâneo; fim da corrida aos armamentos e das bases militares estrangeiras; dissolução dos blocos político-militares.