A situação política ficou marcada esta semana por novos problemas e uma negativa evolução no sector financeiro e pelo aumento da chantagem da União Europeia, do FMI e do BCE, patente na postura arrogante do seu presidente, Mario Draghi, no Conselho de Estado com o objectivo de imporem a continuação da política de exploração e empobrecimento do governo anterior do PSD/CDS, a coberto das chamadas «reformas estruturais», nomeadamente da legislação laboral e contra o aumento dos salários, da Segurança Social e da Justiça, entre outras. Uma operação que se desenvolve no quadro da elaboração do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade e de uma pretensa necessidade de novas medidas adicionais ao Orçamento do Estado para 2016.

No sector financeiro, o desfecho da situação no Banif com a sua entrega ao banco espanhol do Santander à custa dos contribuintes portugueses é o resultado, no essencial, da política europeia e das regras de supervisão do BCE de favorecimento da concentração privada da Banca. Por outro lado, o decreto-lei de «desblindagem» dos estatutos dos bancos já promulgado pelo Presidente da República, ao alterar as restrições aos efeitos do voto dos accionistas, vem favorecer ainda mais essa concentração e a deslocalização do País dos seus centros de decisão. No mesmo sentido, o caso BPI encaixa nas imposições e objectivos do BCE ao facilitar a tutela dos interesses espanhóis sobre a Banca portuguesa (de que faz parte a OPA do La Caixa) com consequências negativas para Portugal.

É tendo presente toda esta evolução negativa que o PCP continuará a bater-se pela defesa do interesse nacional exigindo o controlo público da Banca, porque se torna cada vez mais evidente que «ou a banca é pública, ou não é nacional». Ao mesmo tempo, não deixará de se continuar a bater pela libertação dos constrangimentos impostos pela dívida e pela submissão ao euro, única forma de assegurar a ruptura com a política de direita e de concretização de uma política patriótica e de esquerda com soluções para os trabalhadores, o povo e o País.

Tal combate não é incompatível, antes pelo contrário, com a luta que deve prosseguir contra o diktat financeiro do BCE e as imposições e chantagens do FMI e da UE que, conjuntamente com o PSD e CDS, procuram potenciar os problemas que vivemos em resultado de décadas de política de direita agravados pelo pacto de agressão.

Neste processo negativo se inscreve também a recente visita do Presidente da República ao Parlamento Europeu, onde proferiu uma intervenção de submissão à UE contrária à defesa dos valores da soberania e independência nacionais que a Constituição da República consagra e que ainda há pouco tempo jurou cumprir e fazer cumprir.

O PCP continua a desenvolver uma intensa e diversificada acção em que se insere a inauguração do novo Centro de Trabalho de Vila Real de Santo António e, no âmbito da campanha «mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», a sessão pública, em Braga, ambas com a participação do Secretário-geral do PCP.

Avança a primeira fase de preparação do XX congresso do PCP em que se integram as reuniões de quadros promovidas pelas Organizações Regionais de Setúbal e do Porto com assinaláveis participações e que contaram com a intervenção do camarada Jerónimo de Sousa.

Prossegue a campanha contra a precariedade que regista já mais de 500 acções e que deve continuar com novas iniciativas e documentos específicos.

Concluiu-se a acção dirigida aos reformados, pensionistas e idosos devendo agora persistir-se no reforço do Partido e do trabalho unitário nesta área.

A Campanha Nacional de Fundos aproxima-se do fim mas requer um acrescido esforço que garanta o seu pleno êxito.

Aproximamo-nos a passos largos da Festa do Avante!. Devem merecer particular atenção, neste momento, os elementos de propaganda e informação, a sua divulgação e a venda da EP.

Na sequência das jornadas parlamentares do PCP, foram entregues na AR iniciativas legislativas de combate à desregulação do horário de trabalho, pelas 35 horas de trabalho semanal (reposição na Administração Pública e o seu alargamento a todos os trabalhadores), pela reposição do direito à negociação e contratação colectiva, pela reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho.

O PCP expressou a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo brasileiro, ao PCdoB, PT e às demais forças que corajosamente lutam para derrotar os projectos da reacção e do imperialismo, em defesa da democracia e pelo aprofundamento das suas conquistas, e à Revolução Bolivariana e ao povo venezuelano condenando ao mesmo tempo a campanha de desestabilização e agressão orquestrada pelo imperialismo norte-americano contra a pátria de Bolívar.

Desenvolve-se a greve na Petrogal e na Portway, entre outras lutas, e prossegue a preparação e mobilização para as comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio. Trata-se de jornadas que devem merecer um grande envolvimento, no plano do Partido e unitário. Devem afirmar-se como acções em defesa e projecção dos valores de Abril, no desenvolvimento da acção reivindicativa do movimento sindical unitário, na valorização de cada uma das conquistas alcançadas no actual quadro político e de afirmação da necessidade de uma política patriótica e de esquerda indissociável do reforço, do papel e da destacada intervenção do PCP.