Esta se­mana e como era ex­pec­tável pela sua con­for­mi­dade cons­ti­tu­ci­onal foi pro­mul­gado pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica o Or­ça­mento do Es­tado para o pre­sente ano. Com a sua pro­mul­gação con­cluiu-se um pro­cesso em que PSD/​CDS e a União Eu­ro­peia tudo fi­zeram para in­vi­a­bi­lizar qual­quer in­versão de rumo na sua po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento e no qual o PCP com a sua ini­ci­a­tiva e pro­posta deu um con­tri­buto de­ci­sivo para res­ponder a pro­blemas ur­gentes dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês.  

O Pre­si­dente da Re­pú­blica con­vocou para a pró­xima se­mana a sua pri­meira reu­nião do Con­selho de Es­tado não dei­xando de causar es­tra­nheza o con­vite que di­rigiu aos pre­si­dentes do Banco Cen­tral Eu­ropeu e do Banco de Por­tugal para nela par­ti­ci­parem.

Foi ontem apre­sen­tado pelo Go­verno na As­sem­bleia da Re­pú­blica o Plano Na­ci­onal de Re­formas com de­bate pú­blico até final de Abril. Trata-se de um pro­grama que, tal como o pre­visto Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade, re­sulta das im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, a ela­borar no âm­bito do cha­mado Se­mestre Eu­ropeu e no quadro do qual se visa as­se­gurar a in­ter­fe­rência e in­ge­rência na de­fi­nição das po­lí­ticas ma­cro­e­co­nó­micas na­ci­o­nais. Im­po­si­ções que são, em grande me­dida, a causa dos graves pro­blemas que o País en­frenta.

Sem pre­juízo da sua par­ti­ci­pação no de­bate, o PCP su­blinha desde já, como frisou o ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa ontem na AR, que o que se impõe de­finir e as­se­gurar antes de mais são as con­di­ções para o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País, afir­mando uma po­lí­tica li­berta de im­po­si­ções ex­ternas, que re­cu­pere os ins­tru­mentos de con­trolo pú­blico de sec­tores es­sen­ciais à pro­moção do de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal e capaz de pôr Por­tugal a pro­duzir a ritmos de cres­ci­mento que não podem ser os da úl­tima dé­cada e meia. Uma po­lí­tica que dê res­posta à con­tinua trans­fe­rência de mi­lhares de mi­lhões de euros anuais em juros da dí­vida pú­blica, li­ber­tando mais meios di­ri­gidos ao in­ves­ti­mento pro­du­tivo e ao de­sen­vol­vi­mento so­cial.

No plano in­ter­na­ci­onal, à me­dida que se apro­funda a crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo a si­tu­ação vai-se tor­nando mais com­plexa e pe­ri­gosa. Os aten­tados ter­ro­ristas em Bru­xelas com as mo­vi­men­ta­ções da ex­trema di­reita fas­cista e xe­nó­foba que lhes surgem as­so­ci­adas e as me­didas se­cu­ri­tá­rias em pre­pa­ração; as mo­vi­men­ta­ções gol­pistas no Brasil ainda de des­fecho im­pre­vi­sível; as ma­no­bras de de­ses­ta­bi­li­zação e in­ge­rência em An­gola são al­guns dos exem­plos mais ac­tuais desta crise que sus­cita novas pre­o­cu­pa­ções e impõe a ne­ces­si­dade de di­na­mi­zação da luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos em de­fesa da paz, da li­ber­dade, da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, da jus­tiça e do pro­gresso so­cial.

Depois de amanhã co­me­mora-se o 40.º ani­ver­sário da apro­vação e pro­mul­gação da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa. O PCP leva a efeito ao longo do ano um vasto con­junto de ini­ci­a­tivas com o ob­jec­tivo cen­tral de va­lo­rizar a Cons­ti­tuição de Abril e os con­teúdos pro­gres­sistas que mantém, alertar para as ame­aças e aten­tados cons­tantes de que são alvo as con­quistas e os di­reitos que nela per­ma­necem ins­critos, e ainda de­nun­ciar os pe­rigos para o re­gime de­mo­crá­tico de pro­jectos ten­dentes para a sua re­visão.

De­pois de amanhã, dia 2, re­a­lizar-se-á, pelas 15 horas no Fórum Lisboa a sessão po­lí­tico-cul­tural co­me­mo­ra­tiva com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP.

A Cons­ti­tuição, como re­fere o ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa em en­tre­vista pu­bli­cada nesta edição do Avante!, «apesar de ter sido em­po­bre­cida e en­fra­que­cida por su­ces­sivas re­vi­sões e de muitas das suas normas não terem sido efec­ti­vadas, é uma Cons­ti­tuição que con­tinua do lado dos tra­ba­lha­dores, do povo e da de­mo­cracia, que com­porta e pro­jecta muitos dos va­lores de Abril».

A acção do PCP pros­segue a vá­rios ní­veis e di­fe­rentes di­men­sões: com a re­a­li­zação de cen­tenas de as­sem­bleias, ple­ná­rios e reu­niões já a de­correr nesta pri­meira fase pre­pa­ra­tória do seu XX Con­gresso, com as ini­ci­a­tivas de ani­ver­sário e a cam­panha na­ci­onal de fundos a quatro se­manas do seu termo a exigir um acres­cido es­forço de alar­ga­mento de con­tactos. Avança também a pre­pa­ração da Festa do Avante!, a venda da EP e a cam­panha de di­vul­gação do Avante!.

Su­blinha-se de novo a im­por­tância po­lí­tica da ini­ci­a­tiva do PCP sobre o con­trolo pú­blico da Banca re­a­li­zada na se­mana pas­sada com cerca de 200 par­ti­ci­pantes. An­te­ontem de­correu o En­contro de Re­for­mados em Al­mada com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do Par­tido e uma grande par­ti­ci­pação e in­ter­venção de re­for­mados.

No dia 5 de Abril, será a vez da ini­ci­a­tiva em torno da re­ne­go­ci­ação da dí­vida e, logo a se­guir, sobre as ques­tões do euro.

Na As­sem­bleia da Re­pú­blica des­taca-se o de­bate no pas­sado dia 23 sobre as ques­tões da pre­ca­ri­e­dade, com o PCP a ques­ti­onar o Go­verno sobre a ne­ces­si­dade de me­didas po­lí­ticas de com­bate a este au­tên­tico fla­gelo so­cial e sobre o qual apre­sentou um con­junto de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas.

Desen­volve-se também a luta de massas.

O PCP re­cebeu uma de­le­gação da CGTP-IN que apre­sentou as con­clu­sões do seu XIII Con­gresso, com as re­fle­xões e as grandes li­nhas de in­ter­venção sin­dical para os pró­ximos anos.

Hoje tem lugar a ma­ni­fes­tação da ju­ven­tude em Lisboa e, em Braga, pro­du­tores de leite ma­ni­festar-se-ão junto à Agro.

De­sen­volvem-se lutas em di­versas em­presas e das po­pu­la­ções em torno das aces­si­bi­li­dades.

Avança também por todo o País a pre­pa­ração das co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril e do 1.º de Maio.

Apesar dos avanços con­se­guidos na ac­tual fase da si­tu­ação po­lí­tica, a de­fesa da Cons­ti­tuição e dos va­lores de Abril está cla­ra­mente as­so­ciada à exi­gência do PCP da con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda pela qual nos con­ti­nu­a­remos a bater.