João Ferreira, vereador do PCP na Câmara de Lisboa, acompanhado por Lurdes Pinheiro, eleita na Assembleia Municipal de Santa Maria Maior, visitou, no dia 26, as obras de requalificação da Rua dos Remédios, em Alfama. No final da iniciativa, o eleito pediu esclarecimentos à autarquia – que descentralizou a empreitada à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior – por os trabalhos estarem atrasados, o que causa imensos problemas aos comerciantes e aos moradores.

No dia 9, em nota de imprensa, os vereadores João Ferreira e Carlos Moura manifestaram a sua «profunda preocupação» em relação às notícias que dão conta do encerramento das discotecas Jamaica, Tokyo e Europa para a construção de mais uma unidade hoteleira no Cais do Sodré.

Esta é mais uma consequência da entrada em vigor do novo Regime de Arrendamento Urbano, Lei 79/204 de 19 de Dezembro, aprovado na Assembleia da República pelos deputados do PSD/CDS, com os votos contra do PCP.

«Este regime prevê que em caso de obras profundas os inquilinos dos espaços não habitacionais comerciais e de outros ramos de actividade possam ser despejados com uma pequena indemnização em função do valor da renda e sem qualquer hipótese de realojamento a menos que o proprietário o permita», salientam os eleitos comunistas, frisando que «este mecanismo», usado em toda a cidade, «já levou ao encerramento de centenas de espaços comerciais, na baixa pombalina e não só, alguns com características históricas ou referências culturais da cidade, como é o caso das discotecas que se vaticina agora o encerramento».

«Esta Lei está a destruir o tecido comercial tradicional da cidade de Lisboa e o emprego de muitos trabalhadores», condenam os comunistas, que prometem lutar, em todos os órgãos, pela alteração da Lei. Neste sentido, o PCP voltará a apresentar soluções para que, no licenciamento para obras profundas, a Câmara de Lisboa salvaguarde os interesses dos inquilinos em detrimento dos despejos, uma forma de permitir «a continuidade da actividade económica e inviabilizar os despejos promovidos por uma Lei completamente desajustada da realidade do arrendamento, assim como do tecido económico e social da cidade».