PORTO

Revistas ilegais

Após tomar conhecimento da aprovação de um regulamento interno do Instituto Português de Oncologia que contemplava revistas pessoais a visitantes, utentes e trabalhadores da instituição (reconhecido pela própria), o PCP interveio de imediato em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Num requerimento entregue ao Governo pelo grupo parlamentar comunista, denunciava-se o facto de tais revistas serem efectuadas por elementos de empresas de segurança privadas, o que é contrário à lei. Em resposta à iniciativa do Partido, o Governo assumiu que «revistas pessoais aos trabalhadores, doentes, visitantes e demais utilizadores dos serviços e organismos do Ministério da Saúde são ilegais e colidem com os direitos, liberdades e garantias daqueles». Entretanto, o Governo emitiu uma circular a todos os serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde na qual confirma que o âmbito de actuação dos trabalhadores das empresas de segurança privada não se aplica ao definido no Regulamento interno do IPO.



Mais artigos de: Breves PCP

Insegurança queima

O incêndio de grandes proporções que deflagrou recentemente no Complexo Agro-Industrial do Cachão relaciona-se, segundo a Direcção da Organização Regional de Bragança do PCP (DORBA), com as más condições de segurança em que se...

Militância preciosa

A Comissão Concelhia de Vila Real do PCP realizou recentemente um plenário de militantes para analisar a situação política nacional, regional e concelhia e definir a intervenção do Partido aos mais variados níveis, que contou com a presença de Jaime Toga, da...