Em matéria de política fiscal o OE para 2016 «dá alguns passos na direcção certa», mas é preciso «ir mais longe» para assegurar maior justiça fiscal, sustenta o PCP, apostado que está em ver assegurado ainda na discussão na especialidade a introdução de outras medidas de natureza fiscal, como a redução da taxa máxima do IMI e o estímulo às micro, pequenas e médias empresas.

Os deputados comunistas não perdem contudo de vista que é preciso uma «profunda alteração da política fiscal», como salientou Paulo Sá, o que passa, entre outras medidas, por aumentar o número de escalões do IRS, reduzir significativamente as taxas nos escalões mais baixos e intermédios e melhorar as deduções na saúde, educação, habitação e lares, pondo fim ao saque fiscal do anterior governo PSD/CDS.

Simultaneamente, acrescentou o parlamentar comunista, é preciso garantir que os contribuintes de elevada capacidade patrimonial – os mais ricos entre os ricos, com rendimentos anuais de milhões de euros – paguem os impostos devidos.

Para o PCP, urge igualmente «eliminar os múltiplos alçapões legais usados pelos grupos económicos e grandes empresas para fugir ao pagamento de impostos», tal como é preciso «eliminar os benefícios fiscais para o grande capital».

Paulo Sá defendeu, por outro lado, que é preciso tributar os patrimónios mobiliários mais elevados, assim como é preciso criar um imposto sobre as transacções financeiras, «há muito prometido, mas sempre adiado».

Contraste

Propostas que, em suma, almejam uma alteração profunda da política fiscal, ou seja, romper com o «escandaloso favorecimento dos grupos económicos, das grandes empresas e das grandes fortunas», aliviando, paralelamente, a carga fiscal sobre os trabalhadores e sobre as micro e pequenas empresas.

Antes, o deputado comunista não deixou de valorizar o que foi já «alcançado no imediato» e que consta do OE, conjunto de medidas esse que representa um contraste muito forte com as opções de classe do executivo anterior, traduzidas em brutal carga de impostos sobre os trabalhadores e em alívio e favorecimento do grande capital.

Entre as medidas por si destacadas como positivas conta-se a redução da sobretaxa de IRS (que desaparecerá já no próximo ano), a substituição do quociente familiar por deduções fixas por descendente (tratando assim de forma igual todos os filhos, independentemente de serem de famílias ricas ou pobres), a redução do IVA da restauração, a introdução da cláusula de salvaguarda no IMI, «protegendo as famílias de aumentos bruscos deste imposto».

Avaliação positiva mereceram, ainda, o fim da isenção de IMI para os fundos de investimento imobiliário, o aumento da contribuição do sector bancário e os «passos, embora tímidos, no sentido da tributação mais justa dos lucros das grandes empresas, designadamente por via da limitação de algumas isenções fiscais e da redução dos prazos para reporte de prejuízos».