Aposentação docente

A Federação Nacional dos Professores entregou na AR mais 1400 assinaturas em defesa da «adequação do regime de aposentação às condições e consequências do exercício prolongado da profissão docente». Na audição realizada na terça-feira, dia 16, na Comissão de Educação e Ciência, a Fenprof acrescentou subscritores à petição entregue em Dezembro, na qual cerca de 30 mil professores e educadores reclamam um regime transitório de acesso à aposentação para quem já acumulou 40 anos de serviço e descontos, a possibilidade de aposentação antecipada sem outras penalizações que não as que decorrem do tempo de serviço efectivamente prestado, bem como a abertura de negociações para a adequação de fundo do regime de aposentação.
Em comunicado, o Secretariado Nacional da federação informa, ainda, que transmitiu «a elevada expectativa em relação à iniciativas legislativas» sobre a matéria, e apela aos docentes para que se mantenham atentos e disponíveis «para intervir e lutar em defesa das suas justas aspirações».



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