A União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um «acordo político» sobre transferências transatlânticas de dados pessoais por empresas, segundo comunicou, dia 2, a comissária da Justiça, Vera Jourová.

A responsável adiantou que o Departamento de Comércio dos EUA irá monitorizar as empresas de modo a garantir o respeito pelos direitos de privacidade.

Recorde-se que o Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou em Outubro passado o quadro jurídico existente, denominado «Safe Harbour», considerando que as autoridades norte-americanas não garantiam a protecção adequada.

A comissária Jourová declarou que «o novo esquema assegura os direitos dos nossos cidadãos» e prevê «garantias e transparência obrigatória» sobre o acesso dos Estados Unidos aos dados.

O acordo, designado de «EU-US Privacy Shield», deverá ser apresentado na próxima semana ao Conselho Europeu.