A situação política continua marcada pela batalha eleitoral para a Presidência da República, pela operação de chantagem sobre o País no quadro da preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2016 da parte da União Europeia, pela continuação da luta dos trabalhadores e das populações de diversos sectores em defesa dos seus legítimos interesses e direitos e pela continuação da iniciativa legislativa do PCP na Assembleia da República.

Em relação às eleições presidenciais o seu resultado final, com a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa, constitui um factor negativo que não pode deixar de suscitar legítimas inquietações na actual fase da vida política nacional, em que está aberta a possibilidade de conter e inverter o rumo de empobrecimento imposto aos portugueses e ao País nestes últimos anos.

Do outro lado, esteve a candidatura de Edgar Silva que realizou uma grande campanha de mobilização, esclarecimento e apelo à participação e se constituiu como uma voz própria e autónoma do PCP nesta batalha eleitoral.

Uma candidatura cujo resultado, aquém do valor que o seu projecto exigia, quer quanto ao objectivo destas eleições, quer quanto ao que ela representa e expressa de uma intervenção coerente e insubstituível para a intervenção e a luta presente e futura por um outro rumo para a vida política nacional, não apaga o valoroso contributo pessoal, a generosa entrega e dedicação de Edgar Silva e a extraordinária campanha que protagonizou, vencendo preconceitos, discriminações e silenciamentos, nomeadamente por parte da comunicação social dominada pelos grandes grupos económicos e financeiros.

Os mesmos que agora se envolvem numa operação política e ideológica de grande envergadura contra o PCP, que se insere no ajuste de contas com o Partido, pela sua acção, posicionamento e influência na vida política do País, que procuram limitar, prejudicar ou impedir procurando atingir a sua unidade, coesão e capacidade de atracção.

Operação que não conseguirá atingir os seus fins como ficou evidente nas iniciativas realizadas no passado fim-de-semana com a participação do Secretário-geral do PCP, em Coimbra e no Seixal, bem como nas centenas de reuniões, plenários de militantes e outras iniciativas que as organizações regionais estão a promover por todo o País, com grande participação, e onde sobressai a determinação e a disponibilidade para continuar a luta, intervenção e reforço do PCP em defesa dos trabalhadores, do povo e do País.

No plano institucional, regista-se na passada sexta-feira o debate com o primeiro-ministro na AR com o camarada Jerónimo de Sousa a questionar o Governo sobre o OE, a reafirmar em relação ao tema proposto para debate – a modernização administrativa – que ela só é possível com a participação e valorização dos trabalhadores, no respeito pelos seus direitos, carreiras e salários. Aproveitou também para questionar o primeiro-ministro sobre medidas para pôr termo ao escândalo da fuga ao fisco dos contribuintes mais ricos entre os ricos. Uma fuga estimada em 3000 milhões de euros anuais.

No mesmo dia, a Assembleia aprovou três projectos de lei do PCP de reversão da entrega de hospitais às Misericórdias e um projecto de resolução que recomenda ao Governo a identificação das consequências, em todas as áreas, dos cortes no SNS levados a cabo pelo governo PSD/CDS. Hoje, assistiremos à entrega pelo PCP na Assembleia da República de um projecto de lei sobre renda apoiada e, amanhã, está previsto que o Governo entregue a sua proposta de Orçamento do Estado para 2016.

OE para 2016 cuja preparação pelo Governo tem sido acompanhada pela subida de tom nas manobras de chantagem, ingerência e de pressão, por parte das estruturas da União Europeia, FMI, agências de notação financeira (rating) com a cumplicidade activa do PSD e CDS.

O PCP tudo fará para que, sacudidos esses mecanismos de pressão, o Orçamento do Estado reflicta o espírito e a letra da «Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política» e concretize o que, relativamente a este assunto, nela ficou estipulado: «encetarem o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos Orçamentos do Estado, na generalidade e na especialidade, no sentido de não desperdiçar a oportunidade de esses instrumentos corresponderem à indispensável devolução de salários, pensões e direitos; à inadiável inversão da degradação das condições de vida do povo português bem como das funções sociais com a garantia de provisões pelo Estado de serviços públicos universais e de qualidade; e à inversão do caminho de declínio, injustiças, exploração e empobrecimento presente e acentuado nos últimos anos».

Desenvolve-se também a luta de massas em torno da acção reivindicativa contra a privatização da CP Carga, pela concretização da reposição das 35 horas semanais na Administração Pública, pelos salários, por melhores reformas e pensões, contra as portagens, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Como afirmou o camarada Jerónimo de Sousa no comício do Seixal, «nós temos confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante, na nossa juventude comunista, profundamente enraizado nos trabalhadores e no nosso povo». Confiança inabalável num Partido que, com os trabalhadores e com o povo, se continuará a bater pelo ideal e o projecto comunistas de construção de um Portugal desenvolvido, de progresso, independente, mais justo e mais solidário, por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada vinculada aos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.