Liberdade sindical
«Tentativa de silenciamento da actuação pública do sindicato» – é nestes termos que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) encara a decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de abrir um processo de averiguações ao seu presidente, António Ventinhas. Registando com preocupação o facto de um dirigente sindical ser alvo de um procedimento disciplinar por «declarações proferidas no estrito exercício de funções de natureza sindical», o SMMP sublinha que o CSMP não conseguirá limitar a sua acção em defesa do Ministério Público e dos seus magistrados.