Pronunciando-se sobre o recente Decreto-Lei 254-B/2015, de 31 de Dezembro, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI lembra que esta é «uma correcção parcial das medidas do anterior governo PSD/CDS, que provocou uma redução dos rendimentos auferidos pelos pensionistas que recebiam pensões mínimas».

«Este Decreto-Lei, ao fazer depender a actualização das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) do crescimento da economia, em anos em que este foi anémico, condena os pensionistas a aumentos ridículos num quadro de congelamento do conjunto das pensões que resultam de uma vida contributiva», criticou, em nota de imprensa, o MURPI, lembrando que «desde 2010 as pensões se encontram congeladas para a generalidade dos pensionistas, com excepção de actualizações miseráveis das pensões do primeiro escalão das mínimas, das pensões sociais e do ex-regime dos rurais».

Por outro lado, acrescenta a Confederação, os «mais de um milhão de pensionistas que continuam com as pensões congeladas» estão ainda «sujeitos ao pagamento da taxa adicional sobre o IRS, vendo, deste modo, os seus rendimentos confiscados pela tributação adicional».

Medidas urgentes

Face à actual situação, o MURPI solicitou uma audiência ao Governo, a quem quer dar a conhecer um conjunto de medidas urgentes para este ano, que passam por elevar o valor do Complemento Solidário, alargando o número dos seus beneficiários, o que «não dispensa que se proceda ao combate da pobreza entre idosos, tendo por base a revalorização do conjunto das pensões».

A Confederação reclama ainda «o pagamento por inteiro do chamado subsídio de Natal, pondo fim ao seu pagamento em duodécimos, porque se trata de uma justa reivindicação dos reformados e pensionistas».

Estas e outras exigências foram aprovadas no Congresso do MURPI, realizado no dia 29 de Novembro, em Lisboa, e constam de um Manifesto já entregue a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.