Tendo presente que o Presidente da República (PR) não governa, mas que muito pode fazer no quadro dos poderes que lhe são conferidos, no dia 3 Edgar Silva abordou, no âmbito da sua candidatura às eleições presidenciais, a vertente respeitante à Defesa Nacional e às Forças Armadas, tendo assumido uma série de compromissos ao serviço de uma política de defesa nacional que cumpra a Constituição da República Portuguesa (CRP).
Na sua declaração, o candidato destaca que «a independência e a soberania nacionais são valores inalienáveis, daí que Portugal deva procurar afirmar-se como parte activa num processo de desarmamento e de reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva, no sentido da dissolução da NATO e do impedimento da criação de novos blocos político-militares, rejeitando o aprisionamento do nosso País pelas políticas envolventes das grandes potências da NATO e da União Europeia». 
Neste sentido, o Presidente da República «deve contribuir para uma nova visão nacional, que contrarie um cada vez maior envolvimento operacional das nossas tropas em missões militares no exterior, em subordinação aos interesses da NATO e dos EUA, violando, em alguns casos, o direito internacional e as normas constitucionais portuguesas, e invertendo aquelas que deveriam ser as suas prioridades, nomeadamente quanto ao cumprimento das missões nacionais que lhe estão constitucionalmente atribuídas», defendeu. 

Nova visão estratégica

A candidatura de Edgar Silva assume «a necessidade, por um lado, de uma nova visão estratégica para as Forças Armadas, de carácter nacional e democrática, que favoreça os princípios da coesão e do desenvolvimento de uma consciência nacional em torno dos novos problemas que envolvem a Defesa Nacional e, por outro, de um verdadeiro projecto de reestruturação e redimensionamento das Forças Armadas».
De acordo com a CRP, «as Forças Armadas portuguesas desempenham um papel central na garantia da defesa da integridade territorial e no reforço da vontade colectiva de defesa contra qualquer ameaça ou agressão externa, sem intervenção em missões de segurança interna e na área da segurança pública», disse Edgar Silva, acrescentando que estas, «caracterizadas por um propósito eminentemente defensivo, devem poder garantir uma capacidade de reforço e intervenção rápida em qualquer área do território nacional, com meios adequados às necessidades e capacidades nacionais, nomeadamente ao nível do pessoal, do equipamento e armamento, e das infra-estruturas».

Papel do PR

O PR, representante da República Portuguesa, garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas, é, por inerência, o Comandante Supremo das Forças Armadas, e, nesta condição, «compete-lhe uma intervenção potenciadora de consensos e um magistério de influência no sentido de contribuir para a resolução dos principais problemas com que as Forças Armadas se confrontam hoje, alguns dos quais com carácter de urgência, designadamente a escassez de meios humanos e materiais que se reflectem no produto operacional», sublinhou o candidato.
«Igualmente importante é o acompanhamento dos problemas com que os militares se debatem, nomeadamente a melhoria das condições de serviço nas Forças Armadas, a dignificação e valorização profissionais, e o respeito pelo associativismo socioprofissional», afirmou, antes de destacar que «os últimos anos foram marcados pela degradação do Estatuto da Condição Militar, pelo agravamento de problemas e pela não concretização de aspirações e expectativas em relação às carreiras, aos apoios sociais e ao sistema retributivo, num quadro mais geral de perda de direitos».
Edgar Silva considera, por isso, urgente estabilizar os aspectos estatutários e sociais, corrigindo tudo aquilo que importa corrigir. De igual modo, defende a «necessidade de uma reflexão sobre a actual composição do Conselho Superior de Defesa Nacional», no sentido de lhe conferir um carácter plural e evitar o «pensamento único» que hoje o caracteriza, na medida em que é um órgão quase inteiramente composto por membros do governo.

Críticas a Cavaco Silva

Edgar Silva sublinhou que é ao Governo que cabe a condução da política de Defesa Nacional, mas que este não o pode fazer sem o PR e nunca contra a sua vontade. A este propósito, criticou Cavaco Silva por, em 2009, ter promulgado a Lei de Defesa Nacional e a Lei de Bases da Organização das Forças Armadas, permitindo que o Governo se intrometesse na esfera de acção do PR, tendo este deixado de desempenhar qualquer papel no envio de militares para missões operacionais no estrangeiro, conforme estabelecido no ponto 2 do artigo 10.º. «Isto é, a Constituição dá ao PR poderes para declarar a guerra e a paz, mas a Lei de Defesa Nacional retira-lhe qualquer poder quanto ao envio de militares para missões em “teatros de guerra”», disse, notando como «das alterações legislativas dos últimos anos na área da Defesa Nacional resultou um processo de centralização e governamentalização das Forças Armadas», com perdas de autonomia da instituição militar.

Confiança numa vida melhor

No ano que agora se inicia, Edgar Silva fez questão de dirigir uma mensagem de esperança e de confiança aos homens, às mulheres e aos jovens de Portugal.
Sublinhando a difícil realidade que milhões de portugueses e portuguesas têm vivido, com a negação dos seus direitos, o candidato comunista reafirma a sua determinação em continuar a intervir e lutar pela plena efectivação de uma vida condigna: «o direito ao trabalho com direitos, o direito à saúde, à educação, à habitação, o direito à segurança social, à justiça, o direito à cultura, ao desporto, a um ambiente saudável, o direito do povo português de decidir o seu presente e futuro livre de quaisquer ingerências externas são uma legítima aspiração que pode e deve ser concretizada – por mais que alguns queiram convencer do contrário», afirma.
Rejeitando a condenação dos trabalhadores e do povo português a uma vida de dificuldades – em que a exploração, o desemprego, a precariedade, a pobreza, a injustiça e a desigualdade não são uma fatalidade, mas, sim, o resultado de uma política que corresponde aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros; rejeitando a condenação de Portugal ao saque permanente, ao retrocesso social, à dependência económica e à posição de subordinação política que a União Europeia lhe quer impor, Edgar Silva sublinha a necessidade de romper com com este rumo e de afirmar uma outra política capaz de responder aos problemas de Portugal.
Com a profunda convicção de que é possível construir um País onde todos e cada um tenham a possibilidade de realizar os seus sonhos, o candidato presidencial dirige-se a todos os que anseiam e lutam por uma vida melhor, afirmando que não estão sós, que podem contar com esta candidatura, que jamais desistirá de lutar pela realização do projecto de soberania e desenvolvimento plasmado na Constituição da República, projectando no futuro de Portugal a liberdade, a independência nacional, a democracia, o progresso social, a paz e a amizade e cooperação com todos os povos do mundo – valores que foram conquistados pelo povo português na Revolução de Abril.