1. In­ten­si­ficar a ini­ci­a­tiva po­lí­tica e a luta, in­verter
o rumo de ex­plo­ração e de­clínio na­ci­onal
 

A der­rota de­fi­ni­tiva do go­verno PSD/​CDS-PP cul­minou um longo pro­cesso de luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês que, nas úl­timas elei­ções le­gis­la­tivas, afir­maram a exi­gência não apenas de uma mu­dança de go­verno, mas também da po­lí­tica que vem sendo im­posta. En­fren­tando uma vi­o­lenta cam­panha ide­o­ló­gica pro­mo­vida pelos sec­tores mais re­ac­ci­o­ná­rios da so­ci­e­dade e uma de­li­be­rada acção por parte do Pre­si­dente da Re­pú­blica, que ar­rastou e pro­curou im­pedir a con­cre­ti­zação da von­tade po­pular, foi pos­sível, tal como o PCP afirmou desde o pri­meiro mo­mento, en­con­trar uma so­lução go­ver­na­tiva com a en­trada em fun­ções do Go­verno do PS, de acordo com a nova re­lação de forças po­lí­ticas exis­tente na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Está assim aberta uma nova fase na vida po­lí­tica na­ci­onal com con­di­ções mais fa­vo­rá­veis para res­ponder a pro­blemas ime­di­atos dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês.

En­tre­tanto, a gra­vi­dade da si­tu­ação do País, por mais in­tensa que tenha sido a ope­ração de fal­si­fi­cação e mis­ti­fi­cação da re­a­li­dade, é in­se­pa­rável das op­ções su­bor­di­nadas aos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista e da in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia, para onde Por­tugal foi ar­ras­tado ao longo das úl­timas dé­cadas de go­vernos do PS, PSD e CDS-PP. Uma re­a­li­dade mar­cada por ní­veis dra­má­ticos de de­sem­prego e de po­breza, de gri­tantes e cres­centes de­si­gual­dades so­ciais, de ne­gação a mi­lhões de por­tu­gueses de con­di­ções de vida dignas, num quadro de re­cessão e es­tag­nação eco­nó­mica, de cres­cente en­di­vi­da­mento, de­pen­dência e con­di­ci­o­na­mentos in­ternos e ex­ternos dos quais o País pre­cisa de se li­bertar.

A pos­si­bi­li­dade agora aberta de dar passos, ainda que li­mi­tados, para in­verter o rumo de de­clínio im­posto nos úl­timos quatro anos, torna ainda mais evi­dente a ne­ces­si­dade de pros­se­guir a luta por uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, e a cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda. Uma luta ainda mais exi­gente para de­fender, repor e con­quistar di­reitos, e que irá re­querer, nos tempos mais pró­ximos, uma ampla par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares.

Re­for­çando a sua or­ga­ni­zação e de­sen­vol­vendo a sua ini­ci­a­tiva po­lí­tica, es­ti­mu­lando e in­ten­si­fi­cando a luta de massas, agindo com con­fi­ança nas elei­ções pre­si­den­ciais, o PCP con­ti­nuará a as­sumir o seu papel in­subs­ti­tuível na de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

 

2. Um rasto de ex­plo­ração,
em­po­bre­ci­mento e de­clínio
 

Por­tugal chega ao final de 2015 com um rasto de pro­blemas acu­mu­lados por dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e de in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia, que PS, PSD e CDS-PP le­varam a cabo, apro­fun­dado com as con­sequên­cias da apli­cação dos PEC e do Pacto de Agressão. A acção do go­verno PSD/​CDS-PP nos úl­timos quatro anos deixou um país mais em­po­bre­cido, in­justo, atra­sado e de­pen­dente. O País perdeu ca­pa­ci­dade pro­du­tiva, ri­queza, em­presas es­tra­té­gicas, em­prego e po­pu­lação. Os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês per­deram ren­di­mentos, di­reitos e viram as suas con­di­ções de vida re­cu­arem vá­rios anos. Os «sa­cri­fí­cios» de mi­lhões de por­tu­gueses neste pe­ríodo, tão ci­ni­ca­mente in­vo­cados por PSD e CDS-PP para jus­ti­ficar a sua obra des­trui­dora, re­flec­tiram-se nos ga­nhos dos es­pe­cu­la­dores, da banca, do con­junto dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e das grandes po­tên­cias, re­flec­tiram-se na con­cen­tração e re­cu­pe­ração mo­no­po­lista, esses sim, os ver­da­deiros be­ne­fi­ciá­rios da po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento que foi im­posta.

Longe da re­cu­pe­ração eco­nó­mica anun­ciada com re­curso a su­ces­sivos actos de mis­ti­fi­cação e fal­si­fi­cação da re­a­li­dade por parte dos pro­mo­tores e be­ne­fi­ciá­rios da po­lí­tica de di­reita, a marca dos úl­timos anos é a da mais pro­funda re­cessão desde a úl­tima me­tade do sé­culo pas­sado.

A de­sin­dus­tri­a­li­zação pros­se­guiu, seja em termos re­la­tivos, seja ab­so­lutos. As cap­turas nas pescas di­mi­nuíram nos úl­timos cinco anos, até ao valor mais baixo de que há re­gistos. Pros­se­guiu a acen­tuada di­mi­nuição das ex­plo­ra­ções agrí­colas (e con­cen­tração da pro­pri­e­dade) e o abate da frota pes­queira. O con­junto da agri­cul­tura e pescas mais a in­dús­tria e cons­trução, que cons­ti­tuía cerca de um terço da pro­dução na­ci­onal nas vés­peras da adesão ao euro, re­pre­senta hoje menos de um quarto e perdeu, en­tre­tanto, um terço dos seus tra­ba­lha­dores.

O in­ves­ti­mento (for­mação bruta de ca­pital fixo), que di­mi­nuiu for­te­mente desde a adesão ao euro, com a in­ter­venção da troika e o go­verno PSD/​CDS-PP, deixou se­quer de com­pensar o des­gaste do ca­pital fixo, des­ca­pi­ta­li­zando e de­gra­dando o apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal. A des­pesa total em in­ves­ti­gação e de­sen­vol­vi­mento, em re­lação ao PIB, está em queda desde 2009. A uti­li­zação da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva per­ma­nece bas­tante abaixo dos ní­veis an­te­ri­ores a 2008. A ba­lança co­mer­cial, de­pois da brutal con­tracção do con­sumo e do in­ves­ti­mento, que levou a ex­ce­dentes co­mer­ciais, voltou a ser de­fi­ci­tária. O País con­tinua ba­si­ca­mente es­tag­nado e a con­tracção do in­ves­ti­mento, re­du­zido aos mí­nimos de mais de cinco dé­cadas, com­pro­mete a re­cu­pe­ração e o fu­turo.

Apesar de ter be­ne­fi­ciado nos úl­timos anos, numa con­jun­tura que pode alongar-se, das baixas taxas de juro, dos baixos preços de pe­tróleo, do euro des­va­lo­ri­zado, do pro­lon­ga­mento do pro­grama de ex­pansão mo­ne­tária do BCE, as dí­vidas, pú­blica e ex­terna, res­pec­ti­va­mente de 130,6% e de 112,4% do PIB, no final de Se­tembro de 2015, si­tu­avam-se entre as mai­ores do mundo. De facto, a dí­vida, pela sua di­mensão e in­sus­ten­ta­bi­li­dade apro­fun­dada nestes anos, cons­titui um au­tên­tico sor­ve­douro da ri­queza criada pelos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses para o grande ca­pital fi­nan­ceiro e o es­tran­geiro, que tanta falta faz ao in­ves­ti­mento pú­blico e às fun­ções so­ciais do Es­tado.

O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera que, com esta po­lí­tica, não pode, nem po­deria haver, ver­da­deira re­cu­pe­ração do em­prego, nem re­dução subs­tan­cial do de­sem­prego, como foi sendo apre­goada. A taxa ofi­cial de de­sem­prego, no tri­mestre pas­sado, era de 11,9%. Mas in­cluindo os su­bem­pre­gados e os inac­tivos de­sen­co­ra­jados ou tem­po­ra­ri­a­mente in­dis­po­ní­veis, o de­sem­prego real é de 20,7%. Sem con­ta­bi­lizar os muitos mi­lhares emi­grados (cerca de 135 mil em 2014 e cerca de 500 mil no con­junto da le­gis­la­tura an­te­rior) ou ocu­pados em pro­gramas de em­prego ou for­mação pro­fis­si­onal (cerca de 134 mil em Ou­tubro).

Por outro lado, a pre­ca­ri­e­dade alargou-se mas­si­va­mente, in­te­grando uma es­tra­tégia de di­mi­nuição dos custos uni­tá­rios de tra­balho e de agra­va­mento da ex­plo­ração. A emi­gração, tem­po­rária ou per­ma­nente, au­mentou sempre nos úl­timos quatro anos. Por­tugal tinha, em 2013, cerca de 2 mi­lhões e 700 mil po­bres e, em 2014, cerca de um quarto da po­pu­lação vivia em pri­vação ma­te­rial. Estes in­di­ca­dores agra­varam-se todos desde 2009, tal como as de­si­gual­dades na dis­tri­buição do ren­di­mento com o roubo nos sa­lá­rios, pen­sões, re­formas, pres­ta­ções so­ciais, a brutal carga fiscal sobre as classes e ca­madas não mo­no­po­listas. Por­tugal tornou-se um país so­ci­al­mente mais em­po­bre­cido e mais in­justo.

En­quanto se dis­po­ni­bi­li­zava à banca um valor lar­ga­mente su­pe­rior a 20 mil mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos (entre 2008 e 2014), des­vi­avam-se por ano 7 a 9 mil mi­lhões de euros para pa­ga­mento dos juros da dí­vida pú­blica, con­ce­diam-se largos mi­lhares de euros de apoios e be­ne­fí­cios fis­cais ao grande ca­pital, de­sen­vol­viam-se ne­go­ci­atas – dos con­tratos SWAP às Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas – e re­ben­tavam es­cân­dalos como o do BES/​GES e, com a jus­ti­fi­cação de que não havia di­nheiro, as em­presas pú­blicas foram ven­didas ao des­ba­rato ce­dendo o con­trolo da eco­nomia na­ci­onal ao es­tran­geiro, os ser­viços pú­blicos pres­tados à po­pu­lação eram de­gra­dados pro­fun­da­mente, o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde ata­cado, a Es­cola Pú­blica des­qua­li­fi­cada, o poder local e as re­giões au­tó­nomas di­mi­nuídas nos seus meios e au­to­nomia, a jus­tiça e a cul­tura en­tre­gues à ins­tru­men­ta­li­zação e ao des­prezo.

Apro­fun­dando a po­lí­tica de di­reita im­posta por su­ces­sivos go­vernos, o go­verno PSD/​CDS-PP deixou o País de rastos. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha e re­lembra, uma vez mais, que o úl­timo go­verno de­sen­volveu uma po­lí­tica de con­fronto aberto e sis­te­má­tico com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Um go­verno que usou o dé­fice como des­culpa para impor as me­didas mais ne­ga­tivas, e que nem se­quer o ob­jec­tivo tra­çado pelos pró­prios, de cum­prir as metas de um dé­fice abaixo dos 3% face ao PIB, foi cum­prido em ne­nhum dos úl­timos anos.

Um go­verno que, até à úl­tima, pros­se­guiu a sua po­lí­tica de de­sastre, mentiu ao povo por­tu­guês com o mo­nu­mental em­buste da «de­vo­lução da so­bre­taxa» nas vés­peras das elei­ções, que pro­curou impor a en­trega da TAP, apesar de estar li­mi­tado nas suas fun­ções, que ocultou a ver­da­deira si­tu­ação na banca, de­sig­na­da­mente no BANIF, que mis­ti­ficou du­rante anos a ver­da­deira si­tu­ação eco­nó­mica e fi­nan­ceira do País (que os úl­timos nú­meros di­vul­gados pelo INE re­ve­laram), é um go­verno que agiu, tal como o Pre­si­dente da Re­pú­blica, como um con­selho de ad­mi­nis­tração dos in­te­resses do grande ca­pital.

 

3. Uma nova fase na vida po­lí­tica na­ci­onal
 

Após a re­jeição do pro­grama do go­verno PSD/​CDS-PP em 10 de No­vembro na As­sem­bleia da Re­pú­blica, con­sumou-se a der­rota final da co­li­gação PSD/​CDS-PP pondo fim ao de­li­be­rado ar­ras­ta­mento – cin­quenta dias após as elei­ções le­gis­la­tivas de 4 de Ou­tubro – com que o Pre­si­dente da Re­pú­blica pro­curou im­pedir e di­fi­cultar a con­cre­ti­zação de uma so­lução go­ver­na­tiva de acordo com a nova re­lação de forças po­lí­ticas na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha o al­cance e sig­ni­fi­cado que o afas­ta­mento da co­li­gação PSD/​CDS-PP do go­verno cons­titui. Desde logo pela con­fir­mada ex­pressão da der­rota elei­toral im­posta pelos por­tu­gueses, in­se­pa­rável da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo que, ao longo dos úl­timos quatro anos, foi de­sen­vol­vida em de­fesa de di­reitos e ren­di­mentos, e que teve na acção con­vo­cada pela CGTP-IN para o dia em que foi re­jei­tado o pro­grama do go­verno PSD/​CDS-PP um im­por­tante mo­mento de afir­mação do valor da luta en­quanto factor de con­quista e avanço. Também porque, como o de­sen­vol­vi­mento da si­tu­ação pôs a nu, des­mentiu a mis­ti­fi­cação sobre a na­tu­reza e ob­jec­tivos de elei­ções le­gis­la­tivas – con­fir­mando o papel de­ci­sivo da eleição dos de­pu­tados –, que elas de­ter­minam de facto a com­po­sição da As­sem­bleia da Re­pú­blica. E fi­nal­mente, porque, como o PCP afirmou, a von­tade ex­pressa pelo povo por­tu­guês tra­duziu não apenas uma inequí­voca con­de­nação do go­verno mas também da sua po­lí­tica, com a exi­gência de mu­dança que as elei­ções com­pro­varam.

Como o Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­entou na sua reu­nião de 8 de No­vembro, «foi a essa ex­pressão de exi­gência de mu­dança da vida po­lí­tica na­ci­onal que o PCP res­pondeu. Foi, e é, essa ex­pec­ta­tiva de uma po­lí­tica capaz de ga­rantir o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, de­volver ren­di­mentos e di­reitos rou­bados, va­lo­rizar sa­lá­rios e pen­sões, pro­mover o em­prego e com­bater in­jus­tiças, re­cu­perar o pleno di­reito à saúde e à edu­cação, ga­rantir uma se­gu­rança so­cial só­lida e com ní­veis de pro­tecção so­cial mais ele­vados, as­se­gurar ser­viços pú­blicos de qua­li­dade, que os tra­ba­lha­dores e o povo as­piram ver con­cre­ti­zada».

Com a der­rota de PSD/​CDS-PP cri­aram-se as con­di­ções para a for­mação do go­verno do PS, a apre­sen­tação do seu pro­grama e a en­trada em fun­ções. A «Po­sição Con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica» cons­titui a base para a adopção de uma po­lí­tica que as­se­gure uma so­lução du­ra­doura na pers­pec­tiva da le­gis­la­tura. O real e em­pe­nhado es­forço do PCP é para, sem pre­juízo das re­co­nhe­cidas li­mi­ta­ções e al­cance que o grau de con­ver­gência per­mitiu, po­ten­ciar a sua con­cre­ti­zação e cons­ti­tuir, pelas me­didas e po­lí­ticas a adoptar, o sinal de mu­dança que os por­tu­gueses exi­giram com a sua ex­pres­siva con­de­nação do go­verno e da po­lí­tica an­te­ri­ores.

Está aberta uma nova fase na vida po­lí­tica na­ci­onal com con­di­ções mais fa­vo­rá­veis para res­ponder a pro­blemas ime­di­atos dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês. A partir da acção do go­verno, como lhe é exi­gível, mas também e não menos im­por­tante e de­ci­sivo, a partir da pos­si­bi­li­dade real aberta pela nova com­po­sição da As­sem­bleia da Re­pú­blica de adoptar as de­ci­sões que cor­res­pondam a le­gí­timas as­pi­ra­ções do povo por­tu­guês. Existe na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma base ins­ti­tu­ci­onal que pode per­mitir con­cre­tizar um con­junto de me­didas e so­lu­ções que dêem res­posta aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, uma base ins­ti­tu­ci­onal que per­mi­tirá ir tão longe quanto for a dis­po­sição de cada força po­lí­tica que a compõe para su­portar o ca­minho da re­po­sição de sa­lá­rios e ren­di­mentos, da de­vo­lução de di­reitos, do re­forço do acesso à saúde, à edu­cação e à se­gu­rança so­cial, do apoio às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, aos re­for­mados, aos jo­vens.

Nada de­verá obstar a que, desde os pri­meiros dias desta nova le­gis­la­tura, se apre­sente e aprove um con­junto de di­plomas que cor­res­pondam às novas con­di­ções ins­ti­tu­ci­o­nais para res­ponder a di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo. Mais do que con­jec­turas ou es­pe­cu­la­ções sobre a du­ra­bi­li­dade da so­lução go­ver­na­tiva agora con­cre­ti­zada, im­porta so­bre­tudo su­bli­nhar que ela de­pende es­sen­ci­al­mente da po­lí­tica que o Go­verno e o PS ve­nham a adoptar.

O PCP re­a­firma o seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País. O com­pro­misso de sempre que o PCP re­nova, com a se­gura ga­rantia do seu em­penho em con­tri­buir, afir­mando a sua in­de­pen­dência po­lí­tica e ide­o­ló­gica, para as­se­gurar para Por­tugal um rumo de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, pro­gresso so­cial e in­de­pen­dência na­ci­onal.

A pos­si­bi­li­dade agora aberta de dar passos, li­mi­tados mas nem por isso pouco im­por­tantes, para adoptar uma tra­jec­tória que in­verta o rumo de de­clínio im­posto nos úl­timos quatro anos, não pode nem deve ser des­per­di­çada. Em­bora com a plena cons­ci­ência de que ela não dis­pensa, antes exige, o in­dis­pen­sável ob­jec­tivo de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Uma po­lí­tica que o PCP re­a­firma como ab­so­lu­ta­mente im­pres­cin­dível para romper com o poder do ca­pital mo­no­po­lista e com as li­mi­ta­ções e cons­tran­gi­mentos de­cor­rentes da in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia e dos seus ins­tru­mentos de do­mi­nação.

Como o PCP tem afir­mado, o Pro­grama do Go­verno PS tem como base es­sen­cial – sem pre­juízo das al­te­ra­ções in­tro­du­zidas tendo em conta as ma­té­rias iden­ti­fi­cadas nas po­si­ções con­juntas – o Pro­grama Elei­toral do PS que então ca­rac­te­ri­zámos como es­tando amar­rado a um con­junto de cons­tran­gi­mentos ex­ternos e in­ternos que têm con­di­ci­o­nado o de­sen­vol­vi­mento do País. O de­bate sobre o Pro­grama do Go­verno PS, que cul­minou com a re­jeição da moção de re­jeição apre­sen­tada por PSD e CDS-PP, re­velou a ati­tude re­van­chista com que aqueles par­tidos e os sec­tores mais re­ac­ci­o­ná­rios as­so­ci­ados ao grande ca­pital, ani­mados pela cum­pli­ci­dade de Ca­vaco Silva, têm re­a­gido face ao ques­ti­o­na­mento dos seus in­te­resses de classe.

O Co­mité Cen­tral do PCP não pode deixar de con­denar o papel as­su­mido pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica que, desde o pri­meiro ao úl­timo mo­mento, pro­curou, em con­fronto com a As­sem­bleia da Re­pú­blica e des­res­peito pelas re­gras de­mo­crá­ticas exi­gí­veis ao Pre­si­dente da Re­pú­blica, impor a con­ti­nu­ação do go­verno PSD/​CDS-PP, ali­men­tando uma crise po­lí­tica que ele pró­prio criou em des­res­peito pela von­tade da As­sem­bleia da Re­pú­blica e pelos de­veres cons­ti­tu­ci­o­nais a que devia estar vin­cu­lado.

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para o risco de, pe­rante as re­no­vadas ame­aças de Ca­vaco Silva feitas no dis­curso de posse do XXI Go­verno Cons­ti­tu­ci­onal, se pre­parar para, jun­ta­mente com PSD e CDS-PP, in­ten­si­ficar a sua acção de con­fronto com o Go­verno e a As­sem­bleia da Re­pú­blica.

 

4. Elei­ções para Pre­si­dente da Re­pú­blica:
cum­prir a Cons­ti­tuição, afirmar
os va­lores de Abril

A pouco mais de um mês das elei­ções pre­si­den­ciais, cuja pri­meira volta se re­a­liza dia 24 de Ja­neiro, a can­di­da­tura de Edgar Silva as­sume-se, pela sua in­ter­venção, cla­reza de po­si­ci­o­na­mentos e de pro­jecto, como um factor de afir­mação não só do in­dis­pen­sável exer­cício das fun­ções pre­si­den­ciais que o res­peito pela Cons­ti­tuição exige, mas também da exi­gência de mu­dança e rup­tura com o rumo de de­clínio que a po­lí­tica de di­reita impôs ao País.

À me­dida que se cla­ri­fica o quadro das di­versas can­di­da­turas e se apro­xima o dia das elei­ções, mais ne­ces­sário é pros­se­guir o em­pe­nha­mento na can­di­da­tura de Edgar Silva, im­pul­si­o­nando o cres­ci­mento da sua di­nâ­mica, força e ex­pressão de massas que a pro­jecte como a can­di­da­tura dos que não se rendem nem ca­pi­tulam pe­rante os ob­jec­tivos e a chan­tagem dos grandes in­te­resses e dos po­de­rosos, e o seu pro­jecto de ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e do povo. Uma can­di­da­tura que vai levar até ao voto essa di­nâ­mica e essa força.

Desde o mo­mento do seu lan­ça­mento pú­blico, nas muitas ses­sões, en­con­tros e con­tactos, a can­di­da­tura de Edgar Silva tem vindo a tornar claras as li­nhas de rup­tura para a ne­ces­sária in­versão de uma si­tu­ação mar­cada pelo au­mento da ex­plo­ração, das in­jus­tiças, do re­tro­cesso so­cial e de­clínio na­ci­onal; de novas ame­aças que pesam sobre o re­gime de­mo­crá­tico, vi­sando o seu em­po­bre­ci­mento e des­ca­rac­te­ri­zação; de cres­centes fac­tores que com­pro­metem a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

Uma can­di­da­tura que as­sume os po­deres e fun­ções pre­si­den­ciais como meio de in­tervir no sen­tido de con­tri­buir para a con­cre­ti­zação de uma de­mo­cracia po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural e que apre­senta aos por­tu­gueses e ao país um pro­jecto capaz de as­se­gurar um Por­tugal de­sen­vol­vido, de pro­gresso e so­be­rano.

Apre­sen­tada pelo PCP, a can­di­da­tura de Edgar Silva une e tem vindo a re­co­lher um alar­gado apoio nos tra­ba­lha­dores e no povo e uma cres­cente am­pli­tude e con­ver­gência de sec­tores de­mo­crá­ticos, que as 15 mil subs­cri­ções en­tre­gues no Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (o má­ximo le­gal­mente per­mi­tido) no pas­sado dia 7 de De­zembro bem ex­pressam.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que a can­di­da­tura de Mar­celo Re­belo de Sousa, be­ne­fi­ci­ando de uma pro­moção me­diá­tica em que fal­sa­mente se pre­tende apre­sentar como can­di­dato «in­de­pen­dente», al­guém que tem um con­ti­nuado per­curso ao ser­viço do PSD (do qual foi pre­si­dente, mi­nistro, se­cre­tário de Es­tado, de­pu­tado e eleito au­tár­quico), se in­sere nos pro­jectos que PSD e CDS-PP têm para, a partir da­quele órgão de so­be­rania, pro­curar re­cu­perar o que em 4 de Ou­tubro per­deram. Can­di­dato do PSD e CDS-PP, Mar­celo Re­belo de Sousa re­pre­sen­taria na Pre­si­dência da Re­pú­blica a con­ti­nu­ação de uma acção, a exemplo de Ca­vaco Silva, ao ser­viço dos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e que, face aos re­centes de­sen­vol­vi­mentos da si­tu­ação po­lí­tica na­ci­onal, se as­su­miria como ins­tru­mento do pro­jecto re­van­chista dos sec­tores do grande ca­pital.

Pe­rante o quadro de can­di­da­turas já cla­ri­fi­cado, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que a can­di­da­tura de Maria de Belém, que reúne apoios mar­ca­da­mente as­so­ci­ados a sec­tores dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, tem re­ve­lado, entre ou­tros as­pectos, pela lei­tura que vem fa­zendo sobre a evo­lução do re­cente quadro po­lí­tico, uma con­cepção e pen­sa­mentos pró­ximos da­queles que mar­caram a con­dução do pro­cesso por parte de Ca­vaco Silva.

Re­la­ti­va­mente à can­di­da­tura de Sam­paio da Nóvoa su­blinha-se que, tendo vindo a afirmar o seu com­pro­misso com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, apre­senta, na pro­jecção das suas li­nhas de cam­panha, he­si­ta­ções que re­sultam das con­tra­di­ções ine­rentes à origem e apoios que en­volvem a sua can­di­da­tura.

São ainda co­nhe­cidas ou­tras can­di­da­turas cujos per­cursos e mo­ti­va­ções são di­versas.

Em con­traste com ou­tras can­di­da­turas, a can­di­da­tura de Edgar Silva as­sume uma clara opção pela va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, a afir­mação dos seus di­reitos e as­pi­ra­ções e o inequí­voco apoio e iden­ti­fi­cação com a sua luta e as­sume a ne­ces­si­dade duma po­sição de de­fesa da so­be­rania na­ci­onal contra a su­bor­di­nação ao es­tran­geiro e de ren­dição aos mer­cados fi­nan­ceiros e ao di­rec­tório de po­tên­cias da União Eu­ro­peia.

A can­di­da­tura de Edgar Silva, como ne­nhuma outra, ins­creve como ob­jec­tivos a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação de um pro­jecto pa­trió­tico e de es­querda que tem na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e nos va­lores de Abril a re­fe­rência para as­se­gurar um país mais de­sen­vol­vido e so­be­rano.

É este ob­jec­tivo que os tra­ba­lha­dores e o povo, os de­mo­cratas e pa­tri­otas, todos quantos querem as­se­gurar o di­reito a um Por­tugal so­be­rano devem pros­se­guir com a sua in­ter­venção e luta. Um ob­jec­tivo in­se­pa­rável da con­tri­buição a que serão cha­mados para as­se­gurar que nas elei­ções para Pre­si­dente da Re­pú­blica se im­peça a con­ti­nu­ação do per­curso de com­pro­me­ti­mento com a po­lí­tica de di­reita e de con­fronto com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

 

5. Re­forçar a luta, a so­li­da­ri­e­dade
e a co­o­pe­ração anti-im­pe­ri­a­lista

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para os sé­rios pe­rigos de­cor­rentes da es­ca­lada de tensão e con­fron­tação de­sen­ca­deada pelo im­pe­ri­a­lismo, que mul­ti­plica focos de in­ge­rência e de­ses­ta­bi­li­zação, fo­menta a acção de forças xe­nó­fobas e fas­cistas, in­cre­menta o mi­li­ta­rismo e a guerra, in­se­pa­rável da na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo e da pro­funda crise com que se de­bate – que não só se mantém como se acentua – e pro­cu­rando fazer face à re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos.

Neste quadro, na sequência dos re­centes aten­tados per­pe­trados em Paris, e a pre­texto da «guerra» contra o ter­ro­rismo, as­sume par­ti­cular gra­vi­dade a im­po­sição de acres­cidas me­didas de cariz se­cu­ri­tário que atentam contra di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias fun­da­men­tais; a pro­moção de sen­ti­mentos xe­nó­fobos e ra­cistas que têm ali­men­tado o cres­ci­mento de forças de ex­trema-di­reita na Eu­ropa – como, aliás, se ve­ri­ficou nas re­centes elei­ções re­gi­o­nais em França; e o re­cru­des­ci­mento do in­ter­ven­ci­o­nismo be­li­cista.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a pre­o­cu­pante si­tu­ação no Médio Ori­ente onde, pe­rante a per­sis­tente re­sis­tência da Síria e o apoio que esta re­cebe para se de­fender da agressão im­pe­ri­a­lista, os EUA com os seus ali­ados na NATO e na re­gião – como a Tur­quia, Is­rael e os re­gimes re­ac­ci­o­ná­rios do Golfo – pro­curam con­cre­tizar um novo passo no pro­cesso de agressão contra o povo sírio, ale­gando o pre­tenso com­bate ao grupo de­no­mi­nado «Es­tado Is­lâ­mico».

In­cre­mento na es­ca­lada in­ter­ven­ci­o­nista e be­li­cista li­de­rada pelos EUA que, des­res­pei­tando o di­reito in­ter­na­ci­onal e a Carta das Na­ções Unidas, re­pre­senta uma acres­cida ameaça à so­be­rania e à in­te­gri­dade ter­ri­to­rial da Síria e do Iraque, en­cer­rando não só dra­má­ticos pe­rigos para os povos do Médio Ori­ente, mas igual­mente o risco do de­sen­ca­de­a­mento de um con­flito de mai­ores e ca­tas­tró­ficas pro­por­ções – de que a pro­vo­cação da Tur­quia, com o abate de um avião mi­litar da Fe­de­ração Russa, cons­titui grave passo.

A res­posta ao ter­ro­rismo, in­cluindo o ter­ro­rismo de Es­tado, passa pelo fim do apoio po­lí­tico, fi­nan­ceiro e mi­litar dos EUA e seus ali­ados aos grupos que es­pa­lham o terror e a des­truição na Síria e no Iraque – como aqueles que se agrupam em torno do de­no­mi­nado «Es­tado Is­lâ­mico» – e o fim da in­ge­rência e agressão contra Es­tados so­be­ranos que não se sub­metem aos pro­jectos de do­mínio do Médio Ori­ente pelo im­pe­ri­a­lismo.

O Co­mité Cen­tral do PCP rei­tera que o fim da es­ca­lada de vi­o­lência no Médio Ori­ente passa pelo res­peito da so­be­rania e in­de­pen­dência dos Es­tados e não por novas aven­turas be­li­cistas, de que Por­tugal se deve des­vin­cular e con­denar. A po­lí­tica ex­terna de Por­tugal – no res­peito pela sua Cons­ti­tuição e pela Carta das Na­ções Unidas – deve guiar-se pelos prin­cí­pios da paz, da ami­zade e da co­o­pe­ração com todos os povos do mundo.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo e da re­acção na Amé­rica La­tina, vi­sando re­verter os pro­cessos de so­be­rania na­ci­onal e de pro­gresso so­cial que têm sub­traído o con­ti­nente la­tino-ame­ri­cano ao do­mínio im­pe­ri­a­lista dos EUA, que tem ex­pressão na eleição do can­di­dato ne­o­li­beral nas elei­ções pre­si­den­ciais na Ar­gen­tina, na ten­ta­tiva gol­pista de des­ti­tuição da Pre­si­dente do Brasil e nos re­sul­tados das re­centes elei­ções na Ve­ne­zuela, e o seu apro­vei­ta­mento para uma es­ca­lada pro­vo­ca­tória.

Pe­rante a mai­oria par­la­mentar que as forças hostis ao pro­cesso bo­li­va­riano ob­ti­veram, al­can­çada no con­texto de uma con­jun­tura eco­nó­mica par­ti­cu­lar­mente des­fa­vo­rável, de uma sis­te­má­tica sa­bo­tagem e de uma brutal in­ge­rência do im­pe­ri­a­lismo nos as­suntos in­ternos da Ve­ne­zuela, o PCP ex­prime ao PSUV, ao PCV e res­tantes forças do Grande Polo Pa­trió­tico, aos tra­ba­lha­dores e ao povo ve­ne­zu­e­lano a sua so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista na sua luta em de­fesa da re­vo­lução bo­li­va­riana e suas con­quistas.

Face ao acordo anun­ciado na sequência da Con­fe­rência de Paris no âm­bito da Con­venção Quadro sobre Al­te­ra­ções Cli­má­ticas das Na­ções Unidas, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que, de­sig­na­da­mente em re­lação aos ob­jec­tivos mais am­bi­ci­osos de re­dução das emis­sões de gases com efeito de es­tufa, os mesmos não en­con­tram res­posta no texto apro­vado.

Quando se exigia a as­sunção do prin­cípio da res­pon­sa­bi­li­dade comum mas di­fe­ren­ciada, entre países em de­sen­vol­vi­mento e in­dus­tri­a­li­zados, é pro­posto um sis­tema único, sus­cep­tível de apro­fundar mais in­jus­tiças entre os países que mais con­tri­buem e con­tri­buíram para a acu­mu­lação de car­bono na at­mos­fera e os países em de­sen­vol­vi­mento.

É tra­çado o ob­jec­tivo de re­forço do Fundo Verde para os 100 mil mi­lhões de dó­lares anuais, num quadro em que os cen­tros de de­cisão do grande ca­pital pre­tendem, a pro­pó­sito do com­bate às al­te­ra­ções cli­má­ticas, le­gi­timar me­ca­nismos (como o «Mer­cado de car­bono») de mer­can­ti­li­zação da na­tu­reza e de acu­mu­lação ca­pi­ta­lista, de modo a fa­vo­recer o fi­nan­ci­a­mento de pro­jectos dos grupos eco­nó­micos e pro­cessos de in­ge­rência em países em de­sen­vol­vi­mento, po­ten­ci­ando a do­mi­nação im­pe­ri­a­lista dos re­cursos destes países. Fa­zendo crer que os me­ca­nismos de mer­cado são aqueles que dão res­posta a estes pro­blemas, pro­movem uma in­tensa cam­panha de pro­pa­ganda mis­ti­fi­ca­tória, que visa também le­gi­timar o apa­re­ci­mento de novas taxas a re­cair sobre os tra­ba­lha­dores e os povos, re­ti­rando o ónus dos pro­blemas am­bi­en­tais que o sis­tema ca­pi­ta­lista, os grupos mo­no­po­listas e a es­tra­tégia de do­mi­nação im­pe­ri­a­lista pro­movem, acen­tu­ando de­si­gual­dades e não re­sol­vendo os prin­ci­pais pro­blemas com que se con­fronta a hu­ma­ni­dade.

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza e saúda a luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos que – em si­tu­a­ções de grande exi­gência – re­sistem à ofen­siva ex­plo­ra­dora, opres­sora e agres­siva do im­pe­ri­a­lismo, em de­fesa dos seus di­reitos, in­te­resses e as­pi­ra­ções, da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, de trans­for­ma­ções an­ti­mo­no­po­listas e anti-im­pe­ri­a­listas, do so­ci­a­lismo.

A pre­o­cu­pante evo­lução da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal e os pe­rigos que dela de­correm – como a ameaça do fas­cismo e da guerra – re­a­firmam a im­por­tância do re­forço e co­o­pe­ração do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal e da sua con­ver­gência com ou­tras forças do pro­gresso so­cial, de li­ber­tação na­ci­onal, da paz, da li­ber­dade e da de­mo­cracia, afir­mando uma ampla frente anti-im­pe­ri­a­lista.

 

6. De­sen­volver a luta, de­fender, repor
e con­quistar di­reitos

 O novo quadro po­lí­tico, em re­sul­tado da ex­pressão mai­o­ri­tária do voto po­pular nas elei­ções de 4 de Ou­tubro, que se tra­duziu numa nova cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, apela à in­ter­venção dos tra­ba­lha­dores e do povo na per­se­cução da efec­ti­vação da mu­dança de po­lí­tica exi­gida nas elei­ções pelo povo por­tu­guês.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a exi­gência do tempo que vi­vemos, que não pres­cinde, antes pelo con­trário, da in­ter­venção cons­ci­ente dos tra­ba­lha­dores e do povo e su­blinha a im­por­tância das ac­ções con­vo­cadas pela CGTP/​IN: ma­ni­fes­tação/​con­cen­tração re­a­li­zada no pas­sado dia 10 de No­vembro junto à As­sem­bleia da Re­pú­blica, com o ob­jec­tivo de con­tri­buir para a der­rota do go­verno PSD/​CDS-PP e dos planos do Pre­si­dente da Re­pú­blica de o manter em fun­ções, bem como as ac­ções re­a­li­zadas em vá­rios pontos do país no dia 24 de No­vembro e as con­cen­tra­ções e des­files a 28 de No­vembro em Braga, Porto e Lisboa, para exigir o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição, re­mo­vendo o go­verno PSD/​CDS-PP e em­pos­sando o go­verno que re­sultou da ini­ci­a­tiva de con­ver­gência, a mu­dança de po­lí­tica e a res­posta às rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores.

Na ac­tual si­tu­ação, em que há con­di­ções mais fa­vo­rá­veis para res­ponder a pro­blemas ime­di­atos dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, é in­dis­pen­sável o de­sen­vol­vi­mento da acção rei­vin­di­ca­tiva e da luta de massas.

Neste quadro, é ainda mais ne­ces­sária uma luta que as­se­gure a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, que re­ponha di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos rou­bados aos tra­ba­lha­dores, que dê com­bate à pre­ca­ri­e­dade, que as­se­gure a de­vo­lução dos sa­lá­rios e ren­di­mentos que foram rou­bados, que va­lo­rize as pen­sões de re­forma, que re­ponha a pro­tecção so­cial e os apoios so­ciais, que ga­ranta os di­reitos do povo por­tu­guês à saúde, à edu­cação, à se­gu­rança so­cial, à jus­tiça e à cul­tura.

O Co­mité Cen­tral do PCP aponta a ne­ces­si­dade do re­forço da in­ter­venção das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas e da sua con­ver­gência numa vasta frente so­cial de luta. Or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios que cons­ti­tuem um ins­tru­mento in­subs­ti­tuível de or­ga­ni­zação e luta em de­fesa dos in­te­resses e as­pi­ra­ções es­pe­cí­ficos dos sec­tores não mo­no­po­listas: da classe ope­rária, dos tra­ba­lha­dores in­te­lec­tuais e qua­dros téc­nicos, dos agri­cul­tores, dos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, da ju­ven­tude, das mu­lheres, dos re­for­mados, dos ci­da­dãos com de­fi­ci­ência, das po­pu­la­ções fus­ti­gadas pela de­ser­ti­fi­cação e pelo ataque a que têm sido su­jeitos os ser­viços pú­blicos. Luta que, nos úl­timos quatro anos, con­tri­buiu de forma de­ci­siva para fazer frente à po­lí­tica de di­reita e der­rotar o go­verno do PSD/​CDS-PP, e que agora se as­sume como um factor de­ci­sivo para a con­cre­ti­zação da as­pi­ração de mu­dança de po­lí­tica, exi­gida nas ruas e nas urnas em 4 de Ou­tubro.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para o facto de, nas úl­timas se­manas, PSD e CDS-PP, com o en­vol­vi­mento do grande pa­tro­nato e ex­pressão numa parte sig­ni­fi­ca­tiva dos ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial, terem vindo a de­sen­volver uma cam­panha com o ob­jec­tivo de pôr em causa o papel da luta dos tra­ba­lha­dores, vi­sando con­di­ci­onar a acção rei­vin­di­ca­tiva e pro­teger os in­te­resses do grande ca­pital.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela aos mem­bros do Par­tido para se en­vol­verem na pre­pa­ração e re­a­li­zação do XIII Con­gresso da CGTP-IN, con­vo­cado para 26 e 27 de Fe­ve­reiro em Al­mada e para, de forma em­pe­nhada e de­ter­mi­nada, con­tri­buírem para o seu êxito.

 

7. Re­forçar o Par­tido, di­na­mizar
a ini­ci­a­tiva po­lí­tica

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda as or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido pela acção de­sen­vol­vida na afir­mação do PCP, da sua iden­ti­dade e pro­jecto, pela de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo e o es­tí­mulo ao de­sen­vol­vi­mento da sua or­ga­ni­zação e luta, pelo con­tri­buto es­sen­cial para con­cre­tizar a queda do go­verno PSD/​CDS-PP e a sua re­moção do poder com a aber­tura de uma fase da vida po­lí­tica na­ci­onal com con­di­ções mais fa­vo­rá­veis para res­ponder a pro­blemas ime­di­atos dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, pela per­sis­tente in­ter­venção para a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e por uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

No quadro da ac­tual si­tu­ação, o Co­mité Cen­tral do PCP aponta como li­nhas ori­en­ta­doras pri­o­ri­tá­rias para a acção do Par­tido: a di­na­mi­zação da ini­ci­a­tiva e in­ter­venção po­lí­ticas aos vá­rios ní­veis, na res­posta aos pro­blemas e as­pi­ra­ções, na efec­ti­vação dos com­pro­missos po­lí­ticos as­su­midos sobre me­didas ur­gentes, na afir­mação da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e da con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, vin­cu­lada aos va­lores de Abril; o de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo na de­fesa e re­po­sição dos seus di­reitos, na res­posta aos seus pro­blemas e as­pi­ra­ções, na con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva; o tra­balho para o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de massas, em par­ti­cular do mo­vi­mento sin­dical uni­tário; a in­ten­si­fi­cação do tra­balho po­lí­tico uni­tário, da co­o­pe­ração com de­mo­cratas e pa­tri­otas; o de­sen­vol­vi­mento da acção in­ter­na­ci­onal, pela so­li­da­ri­e­dade, a co­o­pe­ração e a paz; a acção de re­forço do Par­tido.

O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a im­por­tância do tra­balho já de­sen­vol­vido na res­posta a pro­blemas e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo, de­sig­na­da­mente com a apre­sen­tação de ini­ci­a­tivas na As­sem­bleia da Re­pú­blica como a re­po­sição das 35 horas de tra­balho se­manal na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a re­po­sição dos fe­ri­ados re­ti­rados, a re­po­sição do pa­ga­mento dos com­ple­mentos de pensão nas em­presas do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, as con­ces­sões que ga­rantam trans­porte aos tra­ba­lha­dores do sector, o can­ce­la­mento e re­versão dos pro­cessos de fusão, re­es­tru­tu­ração e sub­con­cessão das em­presas Carris e Metro de Lisboa, da pri­va­ti­zação da EGF, da TAP e da CP-Carga, da fusão da REFER com a Es­tradas de Por­tugal, bem como da sub­con­cessão dos STCP e Metro do Porto, o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 600 euros no início de 2016, o fim das por­ta­gens nas ex-SCUT, sendo de re­gistar a apro­vação já ve­ri­fi­cada da re­vo­gação das me­didas de co­acção e con­di­ci­o­na­mento sobre as mu­lheres no acesso à in­ter­rupção vo­lun­tária da gra­videz.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a im­por­tância de pros­se­guir a ini­ci­a­tiva para dar res­posta a pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo, de­sig­na­da­mente em ma­té­rias de com­bate à pre­ca­ri­e­dade, in­cluindo aos falsos re­cibos verdes; ao re­curso abu­sivo a es­tá­gios e ao uso de con­tratos em­prego-in­serção para subs­ti­tuição de tra­ba­lha­dores; a ga­rantia da pro­tecção da casa de mo­rada de fa­mília face a pe­nhoras e exe­cu­ções fis­cais; as me­didas de re­forço da ca­pa­ci­dade do SNS e dos seus meios hu­manos, téc­nicos e fi­nan­ceiros; a pro­gres­siva gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares; a in­te­gração dos in­ves­ti­ga­dores dou­to­rados em la­bo­ra­tó­rios e ou­tros or­ga­nismos pú­blicos; ou a subs­ti­tuição pro­gres­siva da atri­buição de bolsas de pós-dou­to­ra­mento por con­tratos de in­ves­ti­gador.

No âm­bito das ori­en­ta­ções pri­o­ri­tá­rias o Co­mité Cen­tral do PCP des­taca para o ano de 2016 as se­guintes ini­ci­a­tivas e ta­refas:

O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera o re­forço do Par­tido como ta­refa fun­da­mental im­ple­men­tando a acção com ob­jec­tivos es­pe­cí­ficos de con­cre­ti­zação da Re­so­lução «Mais or­ga­ni­zação, mais in­ter­venção, maior in­fluência – um PCP mais forte» en­vol­vendo: o re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção do Par­tido nas em­presas e lo­cais de tra­balho; o de­sen­vol­vi­mento de ou­tras li­nhas de es­tru­tu­ração para o tra­balho de massas; a adopção de me­didas de di­recção e res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros; a fi­na­li­zação da acção de con­tactos com os mem­bros do Par­tido nas or­ga­ni­za­ções onde não es­teja ter­mi­nada; o re­forço das es­tru­turas e do tra­balho de pro­pa­ganda e a con­cre­ti­zação da cam­panha de di­fusão do Avante!; as me­didas para as­se­gurar a in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido.

O Co­mité Cen­tral do PCP de­cide marcar o XX Con­gresso do PCP para os dias 2, 3 e 4 de De­zembro de 2016.

O XX Con­gresso re­a­liza-se numa si­tu­ação in­ter­na­ci­onal que evi­dencia a na­tu­reza ex­plo­ra­dora, opres­sora, agres­siva e pre­da­dora do ca­pi­ta­lismo, o agra­va­mento da sua crise es­tru­tural e a vi­o­lenta acção do im­pe­ri­a­lismo para sub­meter pela re­pressão e a guerra a forte re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos. Re­a­liza-se numa si­tu­ação na­ci­onal em que são vi­sí­veis as ne­fastas con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita, dos PEC e do Pacto de Agressão e a in­ter­venção de­ci­siva da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo que con­duziu à der­rota do go­verno PSD/​CDS-PP e a uma nova re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica. O Con­gresso é cha­mado a ana­lisar esta si­tu­ação e as ques­tões que co­loca, e a de­finir as ori­en­ta­ções e ta­refas do Par­tido cor­res­pon­dentes.

A pre­pa­ração e re­a­li­zação do Con­gresso, numa si­tu­ação de par­ti­cular exi­gência, com o tra­balho es­pe­cí­fico que com­porta e um amplo en­vol­vi­mento do co­lec­tivo par­ti­dário, devem in­serir-se na in­ter­venção po­lí­tica e no tra­balho de re­forço do Par­tido.

O XX Con­gresso re­pre­senta uma opor­tu­ni­dade para for­ta­le­ci­mento do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, a re­a­fir­mação da sua iden­ti­dade e do seu pro­jecto da de­mo­cracia avan­çada, do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo.