Com a apre­sen­tação e dis­cussão do seu pro­grama na As­sem­bleia da Re­pú­blica e a der­rota da moção de re­jeição do PSD e CDS, o Go­verno do PS en­trou em fun­ções, com con­di­ções para adoptar uma po­lí­tica com so­lução du­ra­doura na pers­pec­tiva da le­gis­la­tura. Chegou-se assim ao fim de um longo pro­cesso de de­ses­ta­bi­li­zação con­du­zido pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica contra a Cons­ti­tuição e o re­gime de­mo­crá­tico.

Não ig­no­rando nesta nova so­lução go­ver­na­tiva con­tra­di­ções ine­rentes à au­sência de uma pers­pec­tiva de rup­tura com os cons­tran­gi­mentos ao nosso de­sen­vol­vi­mento so­be­rano (de que a fi­xação no cum­pri­mento do dé­fice é exemplo), o PCP in­ter­virá para as­se­gurar, que no res­peito pelos com­pro­missos as­su­midos, se dê os passos ne­ces­sá­rios, entre ou­tros, no sen­tido da de­vo­lução de sa­lá­rios e ren­di­mentos; da re­po­sição de com­ple­mentos de re­forma dos tra­ba­lha­dores do sector em­pre­sa­rial do Es­tado; da va­lo­ri­zação de sa­lá­rios e tra­vagem da de­gra­dação con­ti­nuada das pen­sões; da res­ti­tuição de parte das pres­ta­ções so­ciais su­jeitas à con­dição de re­cursos; da re­po­sição dos fe­ri­ados re­ti­rados; de ga­rantia de me­lhores con­di­ções de acesso aos di­reitos à saúde e à edu­cação; de um com­bate de­ci­dido à pre­ca­ri­e­dade; do cum­pri­mento do di­reito à ne­go­ci­ação co­lec­tiva na Ad­mi­nis­tração Pú­blica; de re­versão dos pro­cessos e con­cessão/​pri­va­ti­zação das em­presas de trans­portes ter­res­tres; da não ad­missão de qual­quer novo pro­cesso de pri­va­ti­zação.

O PCP bater-se-á igual­mente pelo cum­pri­mento de todos os ou­tros pontos de con­ver­gência as­su­midos e iden­ti­fi­cados na «Po­sição Con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica», mas re­a­firma que o seu prin­cipal com­pro­misso será sempre com os tra­ba­lha­dores e o povo, cons­ci­ente que a pos­si­bi­li­dade que agora se abre não só não dis­pensa como con­firma a im­pres­cin­dível ne­ces­si­dade de con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Uma al­ter­na­tiva po­lí­tica com so­lu­ções para o País sus­ten­tadas no cres­ci­mento eco­nó­mico; na pro­moção do em­prego; na va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das pen­sões; na re­po­sição dos di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos dos tra­ba­lha­dores; na de­fesa e afir­mação das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos; na re­cu­pe­ração dos cen­tros de de­cisão na­ci­onal nos sec­tores bá­sicos es­tra­té­gicos; numa po­lí­tica fiscal justa que alivie os im­postos sobre os tra­ba­lha­dores e o povo e tri­bute for­te­mente os lu­cros, di­vi­dendos e tran­sac­ções fi­nan­ceiras do grande ca­pital e que ins­creva a re­ne­go­ci­ação da dí­vida como uma ne­ces­si­dade para o re­lan­ça­mento do de­sen­vol­vi­mento do País e so­lução para os seus graves pro­blemas so­ciais.

Nesta nova fase da vida po­lí­tica em que en­trámos, o PCP con­ti­nuará a bater-se para po­ten­ciar, afirmar e re­forçar a sua acção nos as­pectos mais ge­rais da si­tu­ação do País e no acom­pa­nha­mento e apoio à luta con­creta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções pelas suas as­pi­ra­ções, in­te­resses e di­reitos.

Con­ti­nuará a tra­ba­lhar para que as ex­pec­ta­tivas que se vivem sejam trans­for­madas em acção rei­vin­di­ca­tiva e luta de massas, con­dição ne­ces­sária e de­ci­siva para a mu­dança de po­lí­tica. Con­ti­nuará a in­tervir na dis­cussão da si­tu­ação po­lí­tica e na re­a­li­zação das ta­refas do Par­tido, em que se in­serem as ini­ci­a­tivas com sig­ni­fi­ca­tivas par­ti­ci­pa­ções e a pre­sença do Se­cre­tário-geral do PCP, no úl­timo fim-de-se­mana, em Évora, Rio Maior e Azam­buja e, an­te­ontem, 8, em Campo Maior.

Pros­se­guem também, em clima de cres­cente afir­mação, as ac­ções de cam­panha de Edgar Silva para a Pre­si­dência da Re­pú­blica.

Na se­gunda-feira, 7, foi for­ma­li­zada a can­di­da­tura no Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal com a en­trega de 15 mil pro­po­si­turas (o li­mite má­ximo le­gal­mente exi­gido).

Can­di­da­tura que di­versos ór­gãos da co­mu­ni­cação so­cial con­ti­nuam a si­len­ciar ou a des­va­lo­rizar e de que é exemplo re­pro­vável o mo­delo de de­bates pre­visto pelos três ca­nais ge­ne­ra­listas de TV (RTP, SIC e TVI), para iní­cios de Ja­neiro.

Mesmo tendo em conta a di­fe­rente na­tu­reza das cam­pa­nhas, tal como nas elei­ções le­gis­la­tivas, é pre­ciso po­ten­ciar di­nâ­micas de alar­ga­mento do nú­mero de mi­li­tantes e ac­ti­vistas nos con­tactos, es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação para o apoio e para o voto nesta can­di­da­tura. Não só pelos va­lores e pro­jecto que a nor­teiam, mas também pelo in­subs­ti­tuível con­tri­buto que irá dar para a der­rota do can­di­dato da di­reita, as­su­mido pelo PSD e CDS como ins­tru­mento de des­forra elei­toral.

É ne­ces­sário também tomar me­didas para con­ti­nuar a acção de re­forço do Par­tido com aten­ções di­ri­gidas, em par­ti­cular, para a cam­panha na­ci­onal de fundos, para a acção de con­tactos, para o re­cru­ta­mento e para a or­ga­ni­zação do Par­tido nas em­presas e lo­cais de tra­balho.

Desen­volve-se também a luta de massas em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas e sec­tores e das po­pu­la­ções pelos seus di­reitos (à saúde, edu­cação, se­gu­rança so­cial, etc), contra as por­ta­gens, pela re­a­ber­tura de ser­viços en­cer­rados, entre muitas ou­tras. Luta de massas que, como a der­rota elei­toral da co­li­gação PSD/​CDS, a queda do seu Go­verno na AR e as nu­me­rosas rei­vin­di­ca­ções e con­quistas al­can­çadas o con­firmam, será sempre o factor de­ci­sivo para ga­rantir o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição, a mu­dança de po­lí­tica e a res­posta aos pro­blemas con­cretos dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Como re­co­nhecia o Se­cre­tário-geral do PCP na sua in­ter­venção na dis­cussão do pro­grama do Go­verno na As­sem­bleia da Re­pú­blica, «os tempos que temos pela frente são tempos de grande exi­gência, mas também de con­fi­ança de que é pos­sível cons­truir um Por­tugal mais justo, mais so­li­dário e mais de­sen­vol­vidos. Nisso o PCP em­pe­nhará a sua acção e a sua luta».