Após um longo período de recusa em cumprir a Constituição, o Presidente da República decidiu finalmente remover o governo PSD/CDS.

Mais uma vez se confirmou que vale sempre a pena lutar. Luta dos trabalhadores e do povo que cavou o isolamento social do governo PSD/CDS, abriu o caminho para a sua derrota eleitoral e determinou a rejeição do seu programa e consequente queda. Luta que contou sempre com o papel imprescindível do PCP.

Luta que derrotou igualmente as manobras do Presidente da República: desde a indigitação apressada de Passos Coelho, mesmo sabendo-a à partida condenada ao fracasso; à sua comunicação de 23 de Outubro ao País de enorme gravidade; às manobras para adiar deliberadamente a única saída constitucional a que estava obrigado; arrastando e deixando degradar a situação política; alimentando um clima de instabilidade e confronto institucional; encenando falsas soluções que o PSD e o CDS (e os seus comentadores de serviço) logo aproveitaram para análises catastrofistas e acusações torpes (de golpe, de usurpação,  de exigência de revisão da Constituição para realização imediata de novas eleições).

Desinformação, dislates e provocações que, ao mesmo tempo, serviram para desviar as atenções das dramáticas consequências destes quatro anos de governo: o embuste da devolução da sobretaxa; uma economia em estagnação e recessão que andou para trás mais de uma década; uma queda histórica dos rendimentos do trabalho; privatização de diversas empresas, entre as quais a TAP; uma nova vaga de nomeações de amigos para cargos da Administração Pública; encerramentos de empresas; acelerada degradação dos serviços públicos; amputação de direitos sociais; um País mais endividado; uma emigração ao nível da década de 60 do século passado; mais precariedade; mais desemprego e mais pobreza. E a negação a milhões de portugueses de condições de vida dignas.

Perante esta nova correlação de forças, o PCP tomou a iniciativa, de forma séria e empenhada, para procurar soluções indo ao encontro dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, que tantas lutas travaram pela derrota definitiva do governo PSD/CDS.

Processo que, afirmando e garantindo a independência e identidade do Partido e não hipotecando os seus Projecto e Programa, permitiu identificar  um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente, abrindo a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.

O Presidente da República indigitou António Costa para primeiro-ministro, conduzindo à tomada de posse dum governo do PS. O PCP está consciente que este não será um governo para realizar a política patriótica e de esquerda que defendemos. Mas está criada uma nova situação com uma relação de forças na Assembleia da República que propicia melhores condições para dar resposta a problemas e aspirações. Uma situação em que se impõe prosseguir a luta pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda.

Este é, pois, um tempo de lutar e avançar.

Avançar com a batalha das eleições para a Presidência da República entretanto já marcadas para 24 de Janeiro. Eleições de grande importância política, como a actual situação evidencia, já que se torna necessário eleger um Presidente da República que cumpra e faça cumprir a Constituição, afirme e defenda os valores de Abril e garanta a soberania e independência nacionais, compromissos assumidos pela candidatura do camarada Edgar Silva.

Candidatura que se vem afirmando junto os trabalhadores e do povo, num ambiente de grande simpatia e acolhimento.

Candidatura a que é preciso dar mais força, programando e concretizando uma dinâmica campanha de massas e reunindo tantos apoios e tantos votos quantos seja possível e os trabalhadores e o povo lhe queiram confiar.

É necessário igualmente prosseguir a discussão e esclarecimento sobre a situação política que vivemos e a acção de reforço do Partido em que se incluiu a inauguração do centro de Trabalho do Partido em Espinho, no sábado passado, que contou com a participação do Secretário-geral do Partido e um grande envolvimento de camaradas e amigos.

A acção de massas prossegue com lutas em diversas empresas e sectores.

E tal como a luta dos trabalhadores foi decisiva para a derrota do Governo PSD/CDS e para forçar o Presidente da República a cumprir a Constituição no que diz respeito à solução governativa, torna-se agora ainda mais importante para o obrigar a respeitá-la no futuro imediato e para exigir uma mudança de política e a resposta às propostas e reivindicações  dos trabalhadores.

É, pois, preciso redobrar esforços na mobilização para as concentrações promovidas pela CGTP-IN no próximo sábado, dia 28, em Lisboa, Porto e Braga.

Como afirmou o camarada Jerónimo de Sousa no passado sábado em Espinho, «é na conjugação da acção em todas as frentes que este Partido imprescindível aos trabalhadores, ao povo e ao País precisa de continuar a agir.»