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A reacção do PCP ocorreu no próprio dia 14, pouco depois da divulgação dos resultados dos testes, numa conferência de imprensa em que participou o membro da Comissão Política do Comité Central Jorge Pires. Na sua declaração, o dirigente do Partido começou por lembrar que uma primeira conclusão destes testes aponta para a recapitalização do Novo Banco em 1398,37 milhões de euros.

Jorge Pires recordou que, logo em Agosto de 2014, aquando da resolução do BES, o PCP garantiu estar-se perante uma «colossal mistificação», construída para procurar esconder a «verdadeira natureza e consequência da intervenção então decidida». O chamado «fundo de resolução» constituiu, assim, um «embuste dirigido a enganar os portugueses e a iludir a drenagem, de facto, de 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos do Fundo de Recapitalização, a que se deve somar os 300 milhões de euros que estavam no Fundo à data e os 700 milhões de empréstimo bancário com o aval do Estado».

Recordando as justificações então apresentadas (a acalmia dos «mercados» e dos «riscos de contaminação do sector financeiro» e ainda a «recuperação da confiança dos accionistas»), Jorge Pires sublinhou que a operação desencadeada pelo Banco de Portugal, por decisão do Governo e do Banco Central Europeu, «visou esconder que os 4,9 mil milhões de euros seriam suportados pelo Estado». Tudo isto após a recapitalização com dinheiros públicos no BCP, do BPI e do Banif, «para onde foram canalizados 5600 milhões de euros, sendo que 875 milhões ainda não foram devolvidos».

Basta de mentiras!

Na sua declaração, Jorge Pires denunciou um conjunto de mentiras que foram e continuam a ser ditas a respeito da situação do BES/Novo Banco. A primeira delas foi, desde logo, a repetição de que o BES era um «banco sólido», quando eram já evidentes os sinais em contrário. Isto levou, lembrou o dirigente do PCP, a que milhares de pequenos accionistas tivessem adquirido acções, garantindo aos grandes fundos de investimento avultados lucros precisamente nos últimos dias antes de ser tomada a decisão de dividir o BES.

Mas as mentiras não se ficam por aqui, garantiu o membro da Comissão Política. A afirmação de que «não há dinheiros públicos envolvidos no processo de recapitalização» é, também, falsa. Aliás, esclareceu, o Estado transformou-se, de facto, em «prestamista de último recurso dos bancos, injectando milhares de milhões de euros, à custa do sacrifício dos trabalhadores e do povo». Mentira é igualmente a promessa de que «não serão os portugueses a pagar a factura no acerto final de contas»: para Jorge Pires, «os contribuintes vão pagar e bem, pois o Estado vai receber menos impostos da banca».

Também o Governo PSD/CDS mentiu, acusou Jorge Pires, ao garantir não ter qualquer responsabilidade pela situação no BES, que era uma «empresa privada». Ora, esclareceu o dirigente do PCP, «era conhecido que o Governador do Banco de Portugal sempre recebeu orientações do Governo nesta matéria», como ficou provado nas várias intervenções da ministra das Finanças e do próprio primeiro-ministro na Assembleia da República.

Proposta justa e necessária

Para o dirigente comunista, uma coisa é certa: «estamos longe de conhecer a verdadeira situação do Novo Banco.» Contudo, acrescentou, é já do conhecimento geral que os «custos para o País e para os portugueses são, até ao momento, superiores a seis mil milhões de euros». Impõe-se, no imediato, parar o processo de venda do Novo Banco, exige o PCP.

Chamando a atenção para a opacidade que tem rodeado todo o processo, Jorge Pires considerou «bastante elucidativo» da sua natureza a recente responsabilização do antigo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro (em articulação com a Associação Portuguesa de Bancos) pela venda do Novo Banco. O ex-governante, recordou o dirigente do PCP, deixou atrás de si um «rasto de privatizações e concessões ruinosas para o País».

A terminar a sua declaração, o membro da Comissão Política relembrou o quadro marcado por «grandes dificuldades e incertezas» e a assunção, por parte do Estado, de «custos exorbitantes», para concluir que «faz todo o sentido a proposta do PCP de controlo público do Novo Banco e a sua integração numa política ao serviço da dinamização económica e do investimento público».