O Comité Central do PCP, reunido a 8 de Novembro 2015, analisou os desenvolvimentos do quadro político resultante das eleições de 4 de Outubro e a situação económica e social com que os trabalhadores e o povo estão confrontados; identificou o desenvolvimento da luta de massas como elemento central para garantir a elevação das condições de vida e sublinhou a importância estratégica da concretização das linhas de reforço do Partido, da sua ligação às massas e das tarefas políticas imediatas, nomeadamente as eleições presidenciais.

A situação política ficou marcada, esta semana, pela pesada derrota política da coligação PSD/CDS ao ver rejeitado na Assembleia da República o seu programa de Governo e a sua consequente queda. Derrota que atinge, em primeiro lugar, objectivos do grande capital apostado na continuidade da política de direita. É extensiva ao Presidente da República que lhe manifestou apoio activo em sucessivas manobras contra a Constituição, que continuam e são inaceitáveis. E atinge, finalmente, a acção de propaganda enganosa e os seus protagonistas; que conduziram campanhas ideológicas de raivoso anticomunismo; distorceram ou silenciaram a mensagem do PCP; colaboraram em engenhosas operações de bipolarização; tentaram transformar os derrotados (PSD e CDS) em vencedores para, desta forma, tornar legítima a indigitação de Passos Coelho para formar governo, pelo Presidente da República.

A apresentação e discussão do programa do Governo na Assembleia da República, com o PSD e CDS a insistirem na defesa da política responsável pelo declínio económico, retrocesso social, dependência externa e empobrecimento do regime democrático que marcam hoje a realidade nacional, foram confrontadas com a luta dos trabalhadores concentrados junto à AR e a aprovação da sua sua rejeição. Rejeição só possível porque, após a estrondosa derrota sofrida pela coligação PSD/CDS nas eleições de 4 de Outubro, como refere o texto da moção do PCP, «a maioria absoluta da Assembleia da República passou a ser detida pelos partidos que, no seu conjunto, afirmaram a sua oposição à continuidade das políticas levadas a cabo pelo XIX Governo Constitucional e que, após as eleições, afirmaram a sua disposição de assegurar uma outra solução governativa».

Pesada derrota política determinada pela intensa e continuada luta dos trabalhadores e do movimento sindical unitário da CGTP-IN e das populações, que contaram sempre com o papel activo do PCP e a sua combativa intervenção.

Foi, pois, com manifestações de regogizo, alívio sobre a queda do Governo e confiança no futuro que os trabalhadores e o povo acompanharam esta discussão e o seu desfecho, certos de que valeu e vale sempre a pena lutar. Luta que vai prosseguir pela concretização de uma outra política que respeite os seus direitos, defenda os seus interesses e promova o desenvolvimento soberano para um Portugal com futuro.

No mesmo dia 10, foi assumida a «Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política» e a Comissão Política do Comité Central do PCP emitia uma nota sobre os seus termos e significado político.

Das ideias expressas nessa nota salientam-se entre outros aspectos:

- a salvaguarda da afirmação da independência e identidade do PCP não prescindindo do seu Programa e Projecto.

- o trabalho para a concretização do objectivo de derrotar definitivamente PSD e CDS afastando-os do governo.

- a constatação da natureza distinta dos programas dos dois partidos, das diferenças em aspectos estruturantes e de que as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava e que o trabalho realizado e as diferenças que subsistiram não permitiram verificar.

- o propósito, com inteiro respeito pelos posicionamentos e opções de cada um, não iludindo dificuldades nem escondendo divergências, de encontrar soluções que possam responder a interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português valorizando em primeiro plano os pontos de convergência e as matérias que possam assegurar uma resposta pronta a legítimas aspirações do povo português de verem recuperadas os seus salários e pensões, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida;

- a consideração que há no novo quadro parlamentar uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura;

- a identificação que existe na Assembleia da República uma base institucional que pode permitir concretizar um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses dos trabalhadores e do povo, uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força politica que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, na devolução de direitos, no reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados e aos jovens.

É a profunda aspiração do povo português a uma vida melhor que nos anima, intervindo e lutando em todos e em cada momento para que os compromissos com uma política que responda a direitos e interesses inadiáveis se possam verificar e concretizar.

A possibilidade agora aberta, e que não deve ser desperdiçada, não responde e ao mesmo tempo confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Face ao muito que tem sido dito neste período e ao muito que se continuará a ouvir e a ler, quase sempre sem fundamento, reafirma-se que pelo PCP fala o PCP, pela sua própria voz e palavras, com as suas posições e o rigor das suas formulações.

O PCP prosseguirá a sua acção política em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, estimulando a luta de massas; desenvolvendo a batalha das eleições presidenciais em torno da candidatura do camarada Edgar Silva, de que constitui um novo passo a divulgação do seu mandatário nacional, camarada José Ernesto Cartaxo; desenvolvendo a campanha de reforço orgânico do Partido; intervindo no plano institucional em defesa das aspirações e interesses dos trabalhadores, do povo e do País, como aconteceu recentemente com a entrega na AR de um novo conjunto de iniciativas legislativas; trabalhando pela unidade e convergência de democratas e patriotas. Uma luta que vai continuar, de forma persistente e confiante na necessidade e possibilidade de uma política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.