- Nº 2188 (2015/11/5) - Nº 2188 (2015/11/5)Dar a conhecer as respostas aos problemas e aspirações mais urgentes dos trabalhadores e do povo defendidas pelo Partido é o objectivo das acções de contacto directo que hoje se realiza com distribuições em todo o País.
A iniciativa que hoje decorre tem como suporte um folheto editado pelo PCP, no qual se dá conta do novo quadro político e institucional decorrente das legislativas de 4 de Outubro, se afirma a luta por uma profunda alteração política e se expõe as propostas imediatas e objectivos que lhe têm de estar subjacentes.
No documento, o Partido recorda que PSD e CDS sofreram uma pesada derrota nas últimas eleições para a Assembleia da República (AR) e que «a campanha de mentiras e intimidação a que assistimos, instigada pelo Presidente da República (PR)», não consegue esconder tal facto, o qual, para mais, é «inseparável da luta dos trabalhadores e do povo».
«PSD e CDS estão condenados a ver derrotada no dia 10 de Novembro a ambição de prosseguir a sua política de saque do povo e do País», insiste ainda o PCP, que, acusando «o “governo” a que Cavaco Silva deu posse» e o PR de estarem «ao serviço do capital transnacional, dos especuladores e dos interesses da União Europeia», salienta que a derrota de PSD e CDS deverá ter correspondência através da rejeição do seu programa. Aliás, «como o PCP afirmou desde a primeira hora», lê-se.
Melhores condições
para lutar e vencer
«O progresso eleitoral da CDU – maior percentagem, mais votos e mais deputados – criou melhores condições para a luta por uma política patriótica e de esquerda, para a defesa dos trabalhadores e do povo, para a afirmação de um País soberano e independente», realça também o Partido. Acresce, que «as profundas alterações ditadas pelas eleições têm de ter consequência, no plano político e institucional», considera o Partido, para quem «a composição da AR comporta uma oportunidade para uma nova política em conformidade com a Constituição e constitui base suficiente para a possibilidade de novas soluções de governo».
«É neste quadro que o PCP está a trabalhar e a intervir e a discutir com o PS, para assegurar as respostas e soluções (ver caixas) que dêem expressão à aspiração dos trabalhadores e do povo», esclarece-se, antes de se reiterar que «os deputados do PCP contarão sempre para apoiar tudo o que for positivo para os trabalhadores, o povo e o País», como «contarão sempre para se opor a tudo o que atinja os seus interesses».
Soluções e propostas
«A situação dos trabalhadores, do povo e do País exigem medidas que, não podendo ser isoladas de eixos e políticas de fundo, têm obrigatoriamente de dar resposta urgente a milhões de portugueses», sublinha o PCP. Neste contexto enquadram-se as soluções e propostas imediatas:
Valorização dos salários, pensões e reformas com devolução do que foi roubado;
Aumento do SMN para 600 euros em 2016;
Defesa da contratação colectiva e reposição dos direitos individuais e colectivos retirados nas sucessivas revisões do Código do Trabalho;
Combate à precariedade e acesso à Saúde e Educação;
Uma política fiscal que reduza os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros e dividendos do grande capital;
Financiamento da Segurança Social;
Reposição da protecção e dos apoios sociais perdidos em 2010;
Reversão das privatizações, designadamente dos transportes.
O PCP considera também que «promover o crescimento económico, o emprego e a produção nacional, garantir as funções sociais do Estado e os serviços públicos e afirmar a soberania são objectivos fundamentais de uma política que se proponha inverter o rumo de declínio económico e de retrocesso social», e frisa que estes são «inseparáveis de opções essenciais, como a recuperação do controlo público de sectores estratégicos ou a renegociação da dívida – condições indispensáveis ao desenvolvimento do País –, a resposta a outros constrangimentos externos».
Cumprir
O Partido apresentou já no Parlamento projectos de lei visando:
A reposição das 35 horas semanais como período normal de trabalho na função pública, dos complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do Estado e dos feriados nacionais que foram retirados;
A revogação das alterações introduzidas e exclusão da ilicitude nos casos de IVG.