A convocação pelo Presidente da República dos partidos políticos com representação parlamentar para contactos institucionais, que decorreram ontem e anteontem, desencadeou novos desenvolvimentos na actual situação política do País.

Na sequência das eleições legislativas de 4 de Outubro, o PCP reafirma que os resultados eleitorais expressam uma clara condenação do Governo PSD/CDS e da sua política dos quais é necessário retirar ilações políticas e institucionais.

Há uma base institucional para outras soluções governativas que impeçam PSD/CDS de formar governo e prosseguir a sua política de desastre, exploração e empobrecimento. Nesse sentido, o PCP apresentará uma moção de rejeição ao programa de um governo PSD/CDS, caso venha a ser presente na Assembleia da República.

Ao mesmo tempo, considera inaceitável a operação em curso que visa marginalizar o PCP enquanto força de alternativa e rejeita qualquer questionamento sobre a sua legitimidade para se afirmar e assumir como força necessária à solução dos problemas nacionais.

Nunca escondemos que há significativas diferenças entre o PCP e o PS que, aliás, têm estado presentes nas reuniões que se têm realizado, num esforço de exame das possibilidades de soluções políticas, que prossegue. O que dizemos é que, não sendo possível a convergência para uma política que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo, nada obsta a que o PS tome a iniciativa de formar governo e entrar em funções.

O PCP reafirma que há uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permite a apresentação do programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura.

PSD/CDS não têm à partida condições reunidas do ponto de vista de suporte parlamentar para que seja Passos Coelho a ser indigitado como primeiro-ministro e nenhuma razão institucional objectiva pode justificar essa indigitação.

«O PCP não abdicou nem abdica – como referiu o camarada Jerónimo de Sousa no comício do Porto do sábado passado – de lutar por uma política que responda de facto aos direitos dos trabalhadores e do povo, à elevação das suas condições de vida, ao combate às injustiças e desigualdades sociais, ao necessário crescimento económico e a uma efectiva política de emprego».

É neste quadro que se vão disputar as eleições presidenciais, cujos candidatos vão sendo conhecidos e assumindo posições.

A apresentação da declaração de candidatura pelo camarada Edgar Silva, na passada quinta-feira, correspondendo às melhores expectativas, caracterizou-se por uma grande participação, confiança e dinamismo e um bom acolhimento no seio dos trabalhadores, do povo e no País, expressão do reconhecimento e da importância no combate que travamos pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda. Uma declaração que traduz a postura de luta e confiança que caracteriza o nosso candidato, o candidato dos que se batem em defesa do regime democrático consagrado na Constituição, dos que lutam por um Portugal com futuro – o Portugal dos valores de Abril.

No plano do Partido, merecem também realce as muitas iniciativas que as organizações regionais têm vindo a realizar, com grande participação e novos recrutamentos, num bom ambiente geral de unidade e confiança.

Neste âmbito, é de valorizar de modo particular o comício no Porto do passado sábado pela sua enorme dimensão, conteúdos e sublinhados demonstrativos deste bom ambiente geral que se vive no Partido.

Importa agora dar atenção à implementação das medidas de reforço orgânico bem como às linhas de intervenção aprovadas pelo Comité Central na sua reunião de 6 de Outubro a par da continuação de uma ampla discussão colectiva na organização sobre a complexa situação política que estamos a viver.

Valorizando o trabalho e os trabalhadores e reclamando a mudança de política com o fim de uma política anti-laboral e anti-social, o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN da passada quinta-feira decidiu intensificar a luta dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho e esclarecer, mobilizar e reforçar as reivindicações dos trabalhadores face à nova representação parlamentar que amanhã toma posse na Assembleia da República.

Luta de massas em que se inscreve também a luta das populações em defesa dos seus interesses e direitos. Luta que prosseguirá com a valorização das importantes vitórias alcançadas, como foi o caso da declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional da ingerência do Governo na autonomia do Poder Local, com reflexos imediatos nos ACEP (acordos colectivos de emprego público) negociados e que consagram, entre outras matérias, o horário das 35 horas e é o caso, agora, do «chumbo» à PACC (prova de avaliação de conhecimentos e competências) com que o Ministério da Educação/Governo pretendia afastar da profissão docente milhares de professores. Luta que incluirá também o desfile do dia 24 de Outubro da Rua do Carmo (15 h) à Praça Luís de Camões em Lisboa «sim à paz e não aos exercícios militares da NATO».

Vivemos tempos difíceis em que o anticomunismo volta a ser usado com grande intensidade por aqueles que se sentem incomodados com o crescente prestígio, influência social e reforço do PCP e da CDU. Mas são também tempos de grandes potencialidades e confiança na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e por um Portugal com futuro.