Ainda sob o efeito da pesada derrota eleitoral (o segundo pior resultado de sempre), PSD e CDS, ajudados pelos media dominantes e com a cumplicidade activa do Presidente da República, à revelia das normas constitucionais que os órgãos de soberania estão obrigados a cumprir, fazem esforços desmedidos para se apresentarem como vencedores. E, nessa suposta condição, tomar a iniciativa de formar novo Governo, desenvolvendo contactos, exercendo chantagens e pressões, e sobretudo, preparando-se para prosseguir a política de exploração e empobrecimento e aprofundar a ofensiva contra a Constituição e o regime democrático.

O PCP reafirma a sua análise aos resultados eleitorais e sublinha os seus dois traços mais marcantes: o novo avanço no reforço político e eleitoral da CDU (o melhor resultado em eleições legislativas desde 1999) e a derrota da coligação PSD/CDS que, ao perder a maioria absoluta, ficou sem legitimidade política para formar novo governo e prosseguir, por si só, a política de direita.

Reafirma igualmente que esta derrota é inseparável da luta e combate que os trabalhadores e o povo travaram contra a política de declínio económico e retrocesso social, luta que no seu desenvolvimento assumiu como objectivo a derrota e demissão do Governo PSD/CDS. Luta que contou sempre com o apoio activo do PCP e da CDU, que de forma consequente se bateram e continuam a bater pela ruptura e a alternativa.

No final de uma reunião entre delegações do PCP e do PS, o Secretário-geral do PCP, na sua declaração, que deve ser lida e entendida na sua totalidade, expressou a posição do PCP face à situação decorrente dos resultados eleitorais.

Deixou claro que apresentará na Assembleia da República uma moção de rejeição ao programa de um eventual governo PSD/CDS, caso venha a ser concretizado, para interromper a acção destruidora deste Governo.

Afirmou o objectivo de nos batermos por uma política que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo, o que não é fácil, considerando que o programa do PS não responde à aspiração da ruptura com a política de direita. É essa insistência sobre um governo e uma política para quê e para quem, de modo a responder aos interesse dos trabalhadores e do povo, em conformidade com a questão repetidamente afirmada durante a campanha eleitoral, que está colocada.

Entretanto, não sendo possível a convergência para uma política que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo, o que de facto não é fácil, o quadro constitucional e a correlação de forças na Assembleia da República em nada impedem o PS de formar governo. Mesmo nestas circunstâncias não se pode concluir que a solução seja um governo PSD/CDS.

O PS só não formará governo se não quiser, tendo que escolher entre dar aval e apoio à formação de um governo PSD/CDS ou tomar a iniciativa de o formar já que tem garantidas condições para a sua formação e entrada em funções.

Sejam, porém, quais forem as circunstâncias e a evolução da situação, os portugueses podem ter como garantido que os votos do PCP contribuirão sempre para todas as medidas que forem úteis para os trabalhadores, o povo e o País e opor-se-ão a tudo o que signifique mais exploração, empobrecimento, injustiças sociais e declínio nacional, como deixou claro o camarada Jerónimo de Sousa no Comício da passada sexta-feira em Lisboa em expressivo ambiente de luta, entusiasmo e confiança.

Procurando responder à exigência da situação que vivemos, o Comité Central do PCP na reunião de terça-feira da semana passada, tendo presentes as decisões do XIX Congresso do Partido, decidiu participar na batalha das eleições para a Presidência da República de Janeiro de 2016 apresentando uma «candidatura verdadeiramente coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, de justiça social, vinculada aos valores de Abril, animada de uma profunda convicção e confiança num Portugal com futuro. Uma candidatura dirigida a todos os democratas e patriotas que traduza as preocupações e anseios dos trabalhadores e do povo português, identifique os problemas estruturais do País e aponte o caminho capaz de assegurar a concretização do projecto de um Portugal mais desenvolvido, mais justo e soberano».

Tendo presentes estes objectivos, o Comité Central decidiu, por unanimidade, que o candidato do PCP à Presidência da República seja o camarada Edgar Silva, membro do Comité Central e deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

 Hoje, às 17h30, no Hotel Altis em Lisboa será apresentada a sua Declaração de Candidatura. Candidatura que irá inscrever nos seus objectivos e concretizar a construção de uma ampla campanha de esclarecimento e mobilização para o voto, que deve envolver o conjunto das organizações e militantes do Partido, e se dirige a todos os democratas e patriotas.

Candidatura de um homem que esteve sempre do lado dos mais frágeis, do lado dos excluídos, como lembrou o Secretário-geral do PCP, e que, com as suas características próprias dará expressão a um projecto de exercício de funções de um órgão de soberania que, sendo unipessoal, não está desinserido dessa vasta e prestigiada acção colectiva, dos comunistas, dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo, pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda.

Entre as decisões do Comité Central do PCP está também a continuação da acção de reforço do Partido, a preparação de um conjunto de iniciativas urgentes a apresentar na AR e o desenvolvimento da luta de massas. Luta que vale sempre a pena travar como ficou mais uma vez demonstrado na vitória conseguida pelos trabalhadores da Administração Local, no acórdão do Tribunal Constitucional que reconhece ao poder local autonomia para negociar ACEP com efeito imediato na publicação dos que foram negociados sobre as 35 horas de trabalho na Administração Local, abrindo melhores condições ao alargamento desta conquista a toda a Administração Pública. Luta que vai continuar em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho. Luta que se travará também, num plano mais geral, em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo como vai acontecer, entre muitas outras, com a iniciativa pela Paz e contra a NATO a realizar em Lisboa no próximo dia 24 de Outubro.