Na reunião, em que participou também o presidente cubano Raúl Castro, as partes acordaram na criação de uma «Jurisdição Especial para a Paz» a aplicar aos envolvidos no conflito armado. De acordo com o comunicado conjunto das FARC-EP e do governo colombiano, o Estado concederá a «amnistia mais ampla possível por delitos políticos e conexos», mas excluindo os delitos contra a humanidade como o genocídio, crimes de guerra, tomada de reféns, tortura, deslocação forçada e violência sexual, entre outras».

As sanções para os que reconheçam delitos muitos graves terão uma duração mínima de cinco anos e máxima de oito de «restrição efectiva da liberdade em condições especiais»; os que admitam as suas responsabilidade de «forma tardia» cumprirão penas entre cinco e oito anos em «condições normais». Ainda segundo o documento, «para ter direito à pena alternativa, exigir-se-á que o beneficiário se comprometa a contribuir para a sua re-socialização através do trabalho, capacitação ou estudo durante o tempo que permaneça privado de liberdade».

Quanto aos que não reconheçam a sua responsabilidade pelos delitos cometidos e venham a ser declarados culpados, serão condenados a penas de prisão até 20 anos em condições normais.

  Paz é indispensável

«O Chefe das FARC e eu concordámos que o mais tardar dentro de seis meses as negociações devem estar concluídas e ser assinado o acordo final. O dia 23 de Março de 2016 será a data limite para pôr fim ao conflito», afirmou Juan Manuel Santos, numa breve declaração.

Também Timoleón Jiménez se mostrou satisfeito com os termos do acordo. «Apraz-nos anunciar que esta jurisdição especial para a paz foi desenhada para todos os envolvidos no conflito: combatentes e não combatentes.»

O presente acordo estipula ainda que após a assinatura do acordo final as FARC-EP dispõem de 60 dias para abandonar as armas.

Ambas as partes agradeceram ao governo de Cuba, pelo seu compromisso com a paz na Colômbia, à Noruega, como garante, à Venezuela e ao Chile, como «países acompanhantes», e a outros intervenientes no processo durante os últimos três anos.

Por seu lado, Raúl Castro felicitou as partes pelo acordo alcançado, que classificou de importante passo para se conseguir a paz por que anseia o povo da Colômbia.

«Ainda subsistem enormes dificuldades para superar, mas temos a certeza de que serão vencidas. A paz na Colômbia não só é possível como é indispensável», disse Raúl Castro, assegurando que Cuba continuará a ser um garante do diálogo entre as FARC-EP e o Governo colombiano.

O acordo agora assinado é o quarto, de uma agenda de seis pontos, que começou a ser discutida em 19 de Novembro de 2012. Anteriormente foram consensualizados os temas relativos ao problema da terra, drogas ilícitas e participação política.