Duas ideias-chave: primeira, nenhum sistema de Segurança Social como o nosso – público, solidário e universal – é sustentável com a política de direita, porque esta assenta em baixos salários, precariedade, desemprego (tudo sinónimo de menos receitas); segunda, a mãe de todas as medidas para garantir a sustentabilidade é o crescimento do emprego. Indissociáveis, estas foram duas das principais teses defendidas e consensualizadas no debate sobre Segurança Social que iniciou o ciclo relacionado com áreas sociais e funções do Estado, incluindo o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública.

Fernanda Mateus, da Comissão Política, falou da importância do sistema público de Segurança Social e de como este faz falta ao País e ao povo, sublinhando a exigência de pôr fim aos ataques de que é alvo e de lutar pela ruptura que acabe com a alternância sem alternativa. José Augusto, da CGTP-IN, abordou a luta dos trabalhadores e a sua resposta à ofensiva da política de direita, o aumento da exploração, o ataque aos direitos, o desemprego e a diminuição da protecção social. Isabel Quintas, candidata da CDU e dirigente do MURPI, pôs o enfoque nos direitos dos reformados. João Oliveira, líder da bancada comunista, falou da política patriótica e de esquerda e das propostas do PCP, como o reforço do financiamento do sistema através da diversificação das fontes de financiamento, elevação da protecção social dos trabalhadores, redução da idade de reforma para os 65 anos ou a garantia do direito à pensão sem cortes.

A concluir deixou uma pergunta directa e simples: «que deputados querem os portugueses ter na AR? Quem defenda propostas como estas ou deputados que levem mais longe a política de direita?»

Pela ruptura

De sentido idêntico foi também essa, em síntese, a grande questão que rematou o debate sobre o SNS e a garantia do acesso à Saúde, moderado por Octávio Augusto, com a participação do enfermeiro Pedro Frias e da deputada Paula Santos. «Com o PS, PSD e CDS já se sabe o que aí vem, mais cortes, taxas moderadoras, falta de profissionais, fecho de serviços, privatização», foi dito, num sublinhado de advertência que a «saúde deixou de ser um direito de todos para passar a ser negócio de alguns», e que a «defesa do direito à Saúde, a defesa do SNS só é possível com a ruptura com esta política».

A mesma tónica – mas no capítulo do ensino e educação – dominou o debate onde o tema foi a defesa da Escola Pública, dirigido pela deputada Rita Rato, e no qual intervieram os dirigentes sindicais Ana Rita Carvalhais e Mário Nogueira, e o estudante Duarte Alves.

Defender a Escola Pública como a Constituição consagra – democrática, para todos, gratuita, inclusiva, de qualidade –, que seja um factor de igualdade de oportunidades, exige inverter o rumo seguido quer por governos do PS quer do PSD/CDS, apostados, como foi notório nestes quatro anos, em reduzir custos na Educação, eliminar postos de trabalho de professores e pessoal não docente, elitizar o ensino e aprofundar o caminho da sua privatização, como é patente a sua aposta em levar por diante a chamada municipalização.